Açores: Sindicato diz proposta Estatuto Carreira Docente fica aquém do desejável

O Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA) defendeu hoje que a proposta do Governo Regional de Estatuto da Carreira Docente "fica aquém do desejável", por incluir orientações que "seguem as preocupações economicistas nacionais". Em conferência de imprensa, em Ponta Delgada, para dar conta do fim do processo negocial com a tutela, o presidente do SPRA, Armando Dutra, salientou que a proposta "não é aquela que os professores desejavam", uma vez que procede "ao crescente aumento das exigências profissionais". "Agrava o horário de trabalho dos docentes da Educação Especial e do Ensino Secundário, retarda o direito às reduções da componente lectiva, não reconhecendo o desgaste físico e psicológico da profissão, e aumenta de 26 para 35 o número de anos necessários para acesso ao topo de carreira, quando a média dos países da OCDE é de 24", precisou. A estrutura sindical manifestou "desacordo e desagrado" por a proposta "não contar o tempo de serviço, para efeitos de progressão, dos docentes com classificação positiva de Regular, dificultar o uso do direito à amamentação e penalizar as faltas do trabalhador- estudante". Outro aspecto que merece "profundas reservas e discordâncias" por parte do SPRA relaciona-se com o modelo de avaliação anual proposto pela Secretaria Regional da Educação e Ciência. Segundo Armando Dutra, o modelo não dá espaço à avaliação formativa, não permite a sua articulação com o desenvolvimento de um plano de formação contínua proposto pelo docente ou pela escola e assenta num pressuposto de "desconfiança e descrédito" sobre o trabalho dos docentes. Além disso, "utiliza instrumentos de avaliação mal aferidos, com níveis de exigência excessivos e desajustados da realidade, baseados em critérios injustos e até de duvidosa legalidade", acrescentou o dirigente sindical, para quem estes aspectos podem criar "grandes discrepâncias na avaliação e gerar conflitos". Neste âmbito, Armando Dutra lamentou que a proposta de diploma seja enviada à Assembleia Legislativa Regional "sem, ao menos, ter em consideração as propostas de alteração apresentadas pelo sindicato" relativamente às grelhas de avaliação. O SPRA reconheceu, porém, que alguns aspectos fazem com que a proposta regional, quando comparada com o estatuto nacional, "seja mais favorável" para os docentes. Entre esses aspectos, figuram a manutenção de uma carreira única, sem a divisão dos professores e educadores em categorias diferenciadas e estratificadas, a inexistência de quotas e de vagas para o acesso aos escalões mais elevados e valorizados da carreira. Apesar disso, Armando Dutra insistiu que, numa conjuntura "altamente desfavorável aos docentes e à Função Pública", tratou-se da "negociação possível, mas não a desejável", sobre o Estatuto da Carreira Docente na Região Autónoma dos Açores. Armando Dutra, que indicou que o diploma será enviado este mês à Assembleia Legislativa Regional, disse esperar que se "consigam ainda proceder a algumas alterações que vão ao encontro dos professores", quando o documento baixar à Comissão de Assuntos Sociais. "Estamos confiantes que se possam fazer valer aqueles aspectos que ainda não se conseguiram no processo negocial com o secretário regional da Educação e Ciência", disse o dirigente sindical, indicando que o diploma deverá ser discutido na Assembleia em Junho ou Julho, de modo a entrar em vigor a 01 de Setembro.
Fonte: Lusa