OCDE preconiza mais carga fiscal para imobiliário e heranças

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico considera que há margem em Portugal para aumentar os impostos sobre o imobiliário e sobre heranças. A OCDE prevê que as insolvências aumentem depois do fim das moratórias de crédito, e apesar do reforço à capitalização das empresas. A organização estudou o impacto da Covid na economia portuguesa e faz recomendações para assegurar uma recuperação mais forte.

Processo das Parcerias Público-Privadas; Acusados Paulo Campos e Carlos Costa Pina

Nove anos depois, chega ao fim a investigação do Processo das Parcerias Público-Privadas. Foram acusados 2 ex-secretários de Estado: Paulo Campos, com a pasta das Obras Públicas, e Carlos Costa Pina, com a do Tesouro, ambos no Governo de José Sócrates. O ex-admnistrador da Estradas de Portugal Rui Manteigas também foi acusado. No total, foram acusados três arguidos de participação económica em negócio pelo alegado benefício de concessionárias na negociação das subconcessões e das SCUT. Foram arquivadas as suspeitas em relação aos ex-ministros Mário Lino, Teixeira dos Santos e António Mendonça.

Ministro das Infraestuturas avisa que TAP pode encerrar

Pedro Nuno Santos diz que é um cenário provável, caso Bruxelas não aprove o plano de reestruturação. Os trabalhadores da TAP dizem que estas declarações criam mais instabilidade na companhia.

TAP diz que empresa é sustentável sem ajuda do Estado

Os trabalhadores da TAP contestam as declarações de Pedro Nuno Santos sobre a viabilidade da companhia aérea. O ministro das Infraestuturas avisou que a TAP pode fechar as portas caso Bruxelas não aprove o plano de reestruturação, mas os trabalhadores acusam-no de criar mais instabilidade. A própria presidente executiva da TAP disse à RTP que a empresa é sustentável sem a ajuda do Estado.

Pandemia piorou rendimento de 28% das famílias portuguesas

A pandemia piorou o rendimento de 28 por cento das famílias portuguesas. Em 2020, o poder de compra também diminuiu em relação à média europeia. O inquérito feito pelo Instituto de Estatística mostra que 69 por cento das famílias portuguesas tiveram em 2020 um orçamento parecido com o de 2019. A pandemia afetou principalmente o rendimento das famílias mais jovens, com filhos e com menos escolaridade.

Sonda humana tocou pela primeira vez no Sol

A sonda solar Parker, da NASA, entrou durante algumas horas na camada externa da atmosfera da nossa estrela. A entrada na coroa solar ocorreu em abril, mas só agora foi confirmada pelos cientistas da agência espacial americana. Há imagens que mostram a sonda rodeada por fluxos de plasma já dentro da coroa solar. Os dados recolhidos ajudaram já a desvendar a origem de fenómenos verificados nos ventos solares. A próxima aproximação da Parker ao sol será no próximo mês.

Dizem os hoteleiros: Cancelamentos no fim de ano

Os hoteleiros estão a registar cancelamentos para o final do ano, devido às restrições nos países de origem. Há outra preocupação com os primeiros meses de 2022. 2021 foi um ano anormal na hotelaria.

Diz o Governo: Ocupação de 90% no fim do ano

A secretaria do Turismo e Cultura estima uma ocupação hoteleira para o fim de ano na ordem dos 90 por cento. Eduardo Jesus diz que há um crescimento, depois dos números terem sido revistos.

EasyJet supera TAP na Madeira

A easyJet cresceu 46%, nas rotas entre o continente e a Madeira, face ao período antes da pandemia. É, desde o verão passado, a companhia número 1 na Região.

Sondagem: Portugueses satisfeitos com o Governo e pessimistas sobre o futuro

Os portugueses nunca estiveram tão satisfeitos com a forma como o Governo tem gerido a pandemia. Os portugueses nunca estiveram tão satisfeitos com a forma como o Governo tem gerido a pandemia (61%), de acordo com uma sondagem da Aximage para o JN, DN e TSF. Mesmo que uma pequena maioria defenda medidas mais restritivas para esta quinta vaga (47%). E que estejam agora mais pessimistas sobre o tempo necessário para que tudo regresse à normalidade (18% dizem que isso nunca vai acontecer).

A evolução é evidente, quando se comparam os resultados deste mês de dezembro com as respostas obtidas ao longo dos últimos 12 meses: em julho, foram apenas 42% a dar nota positiva ao Governo de António Costa, no que diz respeito à gestão da pandemia; em março tinham sido 50%; em dezembro do ano passado, foram 48%. Hoje, são 61%. O saldo é aliás positivo em todos os segmentos da amostra, incluindo os partidários. Não surpreende que a maior adesão se verifique entre os que pretendem votar no PS (87% dizem que tem estado bem ou muito bem). Mas é significativo que o Governo consiga o reconhecimento de 59% dos sociais-democratas e um saldo positivo até entre os que preferem o Chega (38% de avaliações positivas).

PS-Madeira: Candidatos criticam calendário

Críticas ao calendário escolhido para a eleição do próximo líder do PS Madeira e à atual gestão da direção demissionária marcam os discursos de dois dos candidatos à liderança dos socialistas madeirenses. As eleições diretas internas estão marcadas para 19 de fevereiro. Para já, são três os candidatos.

Sondagem: Maioria dos portugueses concorda que a vacinação das crianças entre os 5 e os 11 anos se faça rapidamente

A Maioria dos portugueses concorda que a vacinação das crianças entre os 5 e os 11 anos se faça rapidamente. Os portugueses nunca estiveram tão satisfeitos com a forma como o Governo tem gerido a pandemia.

Uma grande maioria dos portugueses concorda que a vacinação das crianças entre os 5 e os 11 anos se faça o mais rapidamente possível (61%), segundo uma sondagem da Aximage para o JN, DN e TSF. Mas são ainda mais os que anunciam que tomarão a terceira dose assim que esteja disponível (86%). Apesar da adesão massiva à vacina contra a covid-19, há também uma maioria de inquiridos que defende que esta deveria ser obrigatória (53%).

De acordo com as estatísticas mais recentes, 89% da população residente em Portugal está totalmente vacinada (duas doses). Melhor cobertura, a nível mundial, só nos Emirados Árabes Unidos (90%). Mas isso não parece ser suficiente para convencer os portugueses de que não é necessário avançar para a vacina obrigatória: são bastantes mais os que defendem essa imposição legal (53%) do que os que a recusam (40%).

ONU procura apoio para mais de 6 milhões de refugiados venezuelanos

Plano de ajuda foi apresentado em conjunto pela agência da ONU para os refugiados e pela Organização Internacional para as Migrações. A ONU lançou esta quinta-feira um plano, no valor de 1.790 milhões de dólares (1.582 milhões de euros), de apoio a mais de 6 milhões de venezuelanos que fugiram do seu país devido à crise política, económica e social na Venezuela.

O Plano Regional de Resposta a Refugiados e Migrantes (RMRP, na sigla em inglês) foi lançado em conjunto pela agência da ONU para os refugiados (ACNUR) e pela Organização Internacional para as Migrações (OIM) para prestar assistência a venezuelanos em comunidades de acolhimento em 17 países da América Latina e Caraíbas.

“O número de refugiados e migrantes da Venezuela em todo o mundo já ultrapassou os 6 milhões, a grande maioria deles acolhidos por países da América Latina e das Caraíbas”, refere comunicado conjunto daqueles organismos. Segundo o ACNUR, “vários países de acolhimento estabeleceram mecanismos inovadores de proteção e regularização para os ajudar no acesso a direitos e serviços”, mas “à medida que esta situação se prolonga no tempo, as vulnerabilidades e riscos que enfrentam, assim como as necessidades das comunidades que os acolhem, têm aumentado dramaticamente”.

ONU solicita à Venezuela anular sentença contra conhecido jurista

Allan Brewer Carías foi acusado em 2005 pelo alegado envolvimento na redação do chamado ‘Decreto Carmona’ que “ordenou o estabelecimento de um governo de transição. O Comité dos Direitos Humanos da ONU anunciou hoje ter pedido à Venezuela a anulação da sentença contra um conhecido jurista venezuelano, por violação dos seus direitos.

“O Comité pede a anulação da sentença contra Allan Brewer Carías, condenado pela alegada participação no chamado ‘Decreto Carmona’, que estabeleceu um governo de transição, depois do golpe de Estado de Abril de 2002”, de acordo com um comunicado publicado na página da Internet. O organismo da ONU salientou que “a Venezuela violou o direito do jurista a ser julgado por um tribunal independente e a sua presunção de inocência” e lembrou “ao Estado venezuelano que as autoridades judiciais devem trabalhar independentemente do poder executivo”.

EasyJet destrona a TAP na Madeira

O ano 2021 foi histórico para a EasyJet em Portugal, com a transportadora a tornar-se a número um na Madeira em termos de passageiros transportados no segundo semestre do ano e a passar a número dois no Porto. Até ao final do primeiro semestre a liderança no Funchal foi da TAP. A companhia aérea EasyJet ascendeu a número um na Madeira a partir do verão de 2021 em número de passageiros transportados, um mercado onde cresceu 46% face aos valores de 2019, avançou esta quarta-feira José Lopes, diretor geral da EasyJet Portugal, na apresentação do desempenho da companhia em 2021, numa conferência de imprensa no Funchal.

É “um momento histórico para a EasyJet”, sublinhou José Lopes, salientando que a companhia destronou a TAP, e é desde o verão a primeira companhia em passageiros transportados na Madeira. A multinacional britânica está a voar para o Funchal desde 2007. Face a 2019 a companhia cresceu 46%. Desde essa altura que se estrou no mercado madeirense, a EasyJet já transportou 5,7 milhões de passageiros, adiantou o responsável.

Nota: festas, o Covid, a RAM e.....

 

No dia 15 deste mês tínhamos na RAM 1.490 casos novos, 16 óbitos, 36 internados no Hospital, 987 casos activos e 1.272 recuperados. Eu não sei se isto é grave ou se está tudo controlado! Julgo que começa a ser um problema perceber que fazer um teste rápido e esperar 7 dias para fazer outro, não impede que nos últimos dias da validade desse teste rápido, uma pessoa possa ficar contaminada saber e transformar-se num espalhador de "perfume" a terceiros - sei que aconteceram três situações destas na Madeira nos últimos dias - pode não ser a melhor solução.

Perante um súbito agravamento da situação no Porto Santo - que levou inclusivamente a um apelo do Delegado de Saúde local para que os visitantes da ilha Dourada, a 10 e 11 de Dezembro, fizessem um teste urgente - saúdo a Câmara Municipal porque teve a coragem de tomar uma decisão difícil. Política é isso mesmo, tomar decisões complicadas mesmo quando contrariados, desde que o façam responsavelmente em nome da preservação de valores mais altos, como é o caso da saúde pública e a defesa de uma comunidade. Outros refugiam-se em tretas ou no subterfúgio da economia a funcionar, quando a realidade é outra, essencialmente orçamental e de inexistência de recursos para fazer face a medidas mais drásticas. Estiou desejando de saber o que vai acontecer no Natal e no fim-do-ano. Obrigam os madeirenses a testes de mer*** até para irem ao WC mas para a ramboia ou para os foguetes, vai ser quase de certeza um vale tudo. As restrições, quando existem, visam defender as pessoas, não cortar a liberdade dos cidadãos, mesmo que em determinadas situações isso possa acontecer. O que se passa com os testes é uma palhaçada na Madeira. Ninguém controla nada, ninguém pede nada, ninguém percebe a obrigatoriedade de testes a não ser para identificar positivos e controlar um eventual crescimento desordenado de casos. As decisões quando devem ser tomadas, terão que ser tomadas. O problema é haver ou não coragem política para tomá-las e a capacidade de resistir às pressões de interesses económicos poderosos e influentes.

Com a RAM bem vermelha no mapa europeu da Covid, qualquer onda de decisões restritivas que os governos europeus possam tomar - alguns até já começam a dar sinais disso - sobretudo governos de países geradores de turismo, a Madeira não consegue resistir, devido exactamente ao vermelho com que a pintam no mapa europeu.

Nesta quadra do ano, cidades como o Porto, Lisboa, Albufeira, Faro, Loulé, Nazaré, Figueira da Foz, Coimbra e outras, já cancelaram tudo o que são actividades públicas exteriores, com maior concentração previsível de pessoas, devido ao facto dos dados da Covid indiciarem um potencial novo agravamento da situação.

As autoridades das regiões do Norte e do Algarve já apelaram a que não sejam feitas concentrações excessivas de pessoas na quadra natalícia e fim-do-ano. Outros não o fazem apesar da escalada ascendente dos números, desejando e esperando todos nós, que não venham a ser obrigadas, depois, a decisões precipitadas, tardias e mais agrestes. Por que a dúvida persiste: as receitas geradas pelo turismo superam as despesas públicas com o combate ao covid? Duvido muito…. (LFM)

Nota: para que não restem dúvidas

Para que não restem dúvidas, falando de legislativas nacionais na RAM e de coligações. Em 2011 o PSD elegeu 4 deputados contra 1 do PS e 1 do CDS. Somando os votos do PSD e do CDS elegeriam os mesmos 5 deputados que sozinhos elegeram, beneficiando do descalabro eleitoral - mais um! - do PS-M. Em 2015 o PSD elegeu 3 deputados contra 2 do PS e 1 do Bloco de Esquerda, uma das maiores surpresas nestas eleições, senão mesmo a maior. Somando os votos do PSD e do CDS, estes dois partidos, caso mantivessem a votação - o que ninguém pode garantir - elegeriam 4 deputados, perdendo o PS um dos eleitos. Finalmente em 2019, PSD e PS elegeram 3 deputados cada, mas somando os votos do PSD e do CDS não resultaria nenhuma mudança, devido à surpreendente votação dos socialistas madeirenses (efeitos Costa) que acredito dificilmente vai repetir (LFM)

Nota: coisas tontas podem deitar tudo a perder...

Há coisas numa governação que por não fazerem sentido, caso se transformem numa bola-de-neve crítica, acabam por acelerar junto das pessoas o desejo de se verem mais rapidamente livres de quem é poder. Por acaso não há quem tenha algum tino e ponha mão a isto, acabando por exemplo com decisões vergonhosas de crápulas mafiosos que emergiram do lado mais nojento e porco da política, do anonimato mas que podem esconder, pensando em actos eleitorais futuros, a podridão que vai ser deliberadamente alimentada. Pior do que as cartilhas que eram distribuídas ainda durante o jardinismo, visando a sua contestação e derrube, e depois da saída do jardinismo de cena.  Foi graças a essa podridão da (e na) política, da responsabilidade de crápulas que deviam (devem) ser pendurados pelos tom**** de cabeça para baixo, assente em perfis falsos, que se ficou a saber de tantos "cornudos", "cabras", "amantes", "corruptos" e  "homossexuais" à solta, sem que os próprios (ou as próprias) alguma vez soubessem que tinham sido...isso tudo!  Acabem com essa mer*** por favor. Já é demais. (LFM)

Homem levantou-se da cama e caiu a caminho da secretária. É acidente de trabalho, diz tribunal alemão

Um homem fraturou a coluna depois de cair nas escadas do seu apartamento. O tribunal federal social da Alemanha, que julga questões de segurança social, decidiu a favor do trabalhador. Um tribunal superior alemão decidiu a favor de um trabalhador, que caiu em casa e fraturou a coluna, quando se deslocava do quarto para a secretária para começar a trabalhar.

Para o Bundessozialgericht, o tribunal federal social da Alemanha, que julga casos de segurança social, como acidentes de trabalho, a curta viagem da cama para a secretária não deixa de ser "uma deslocação para o trabalho", logo, "está abrangida pelo seguro de acidentes de trabalho". “A primeira viagem matinal da cama ao escritório de casa é uma rota de trabalho segurada. O queixoso sofreu um acidente de trabalho quando caiu a caminho do seu escritório em casa, pela manhã. Se a atividade segurada for exercida no domicílio do segurado ou noutro local, a cobertura do seguro é assegurada na mesma medida em que a atividade é exercida nas instalações da empresa”, argumentou o tribunal superior. O homem, que não foi identificado, nem a empresa para a qual trabalha, caiu nas escadas do seu apartamento, tendo fraturado uma vértebra.

Na decisão do tribunal, publicada na quarta-feira, também é referido que a vítima começou a trabalhar "sem ter tomado o pequeno-almoço". Se o tivesse feito a queda não seria considerada para efeitos de seguro de acidentes de trabalho, porque o seguro só cobre a "primeira" viagem para o trabalho, sugerindo o Bundessozialgericht que uma ida ao café, ou no caso à cozinha, antes de ir para o emprego, não poderia ser considerada (CNN-Portugal, texto da jornalista Catarina Machado)

Um ano depois TAP ainda espera reestruturação

 

O Governo entregou à Comissão Europeia, há precisamente um ano, o plano de reestruturação da TAP, mas apesar de terem sido já implementadas medidas como a redução de trabalhadores, a companhia aérea ainda espera uma resposta de Bruxelas. Após a Comissão Europeia ter aprovado, em 10 de junho de 2020, o apoio estatal de até 1.200 milhões de euros à TAP, a companhia teve seis meses para apresentar um plano de reestruturação que convença Bruxelas de que a empresa tem viabilidade futura

A elaboração do plano ficou a cargo da consultora Boston Consulting Group (BCG), escolhida pela companhia aérea, e o documento foi enviado para Bruxelas no último dia do prazo, 10 de dezembro de 2020. No entanto, passado um ano, o plano de reestruturação continua à espera de decisão de Bruxelas, uma ‘prenda’ que o ministro das Finanças, João Leão, tem esperança que chegue ainda antes do Natal, já que, segundo o governante, as discussões com a Comissão Europeia estão na fase final.

O plano de reestruturação da TAP, enviado no final de 2020 à Comissão Europeia, previa a saída de cerca de 2.000 funcionários, dos quais 750 tripulantes de cabine, 500 pilotos e 450 trabalhadores da manutenção e engenharia e 250 das restantes áreas. Estava também contemplada a redução de 25% da massa salarial e do número de aviões, de 108 para 88. Em março, o Governo, que detém 72,5% do capital da TAP, pediu à Comissão Europeia um auxílio intercalar à companhia aérea de até 463 milhões de euros, por forma a garantir liquidez até à aprovação do mesmo.

Em agosto, a Comissão Europeia admitiu recear que o auxílio de 3.200 milhões à reestruturação da TAP viole as regras de concorrência, uma queixa que tem sido repetida por outras companhias aéreas, como a Ryanair. Bruxelas disse ainda duvidar que o apoio de 3.200 milhões garanta de vez a viabilidade da companhia, apesar de reconhecer a importância de o Estado português salvar a transportadora aérea.

De acordo com o relatório que acompanhava a proposta de Orçamento do Estado para 2022, o Governo previa injetar 1.988 milhões de euros na TAP este ano e em 2022. Além disso, segundo a proposta, “é previsto no Plano de Reestruturação apresentado à Comissão Europeia, no seu cenário central, que 2022 seja o último ano em que o Estado português injeta dinheiro na TAP, no valor de 990 milhões de euros” (Lusa)