PSD: televisão açoriana "está a atingir quase o grau zero”

Segundo o Correio dos Açores, "o PSD/Açores reafirmou a sua discordância com o ministro dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, relativamente ao futuro da RTP/Açores, mas defendeu a necessidade de uma “reformulação” do serviço público de televisão na região.“O PSD/Açores discorda das afirmações feitas pelo ministro Miguel Relvas”, afirmou o líder parlamentar dos social-democratas açorianos, Duarte Freitas, em declarações aos jornalistas no final de uma reunião com a Subcomissão de Trabalhadores da RTP/Açores.Na semana passada, Miguel Relvas, alegando a necessidade de contenção de custos, anunciou que a emissão diária da RTP/Açores seria reduzida para o período entre as 19h00 e as 23h00.

RTP/A “não podecontinuar como está”

Duarte Freitas frisou, no entanto, que o PSD/Açores, apesar de discordar do ministro, defende que “o serviço público de televisão nos Açores não pode continuar como está”.“O PSD/Açores já apresentou uma proposta que é uma génese para a reformulação do serviço público, que passa pela autonomização da entidade que presta esse serviço, comparticipada pelo Estado e pela Região”, afirmou.Para os social-democratas açorianos, o serviço público de rádio e televisão na região deve ser assegurado por uma entidade com “autonomia financeira, orçamental e de gestão, comparticipada pelo Estado e pela Região”.O líder parlamentar do PSD/Açores salientou a “degradação” do actual serviço público de televisão nos Açores, que considerou estar “próximo do grau zero”.“O projecto do PSD é de governo, vai fazer parte do programa de governo (para as eleições regionais de 2012), mas a degradação do serviço público é tal que é preciso fazer alguma coisa já”, afirmou Duarte Freitas, defendendo que “é possível ser mais eficiente, prestar melhor serviço, ser mais competitivo”.Seminário com Provedordo Telespectador da RTPPara debater a actual situação, o Gabinete de Estudos do PSD/Açores promove na quinta-feira, em Ponta Delgada, um seminário sobre o serviço público de rádio e televisão no arquipélago.Este seminário conta com a presença de José Carlos Abrantes, Provedor do Telespectador da RTP.O evento, que se realiza no hotel Marina, em Ponta Delgada, a partir das 17h30, contará também com a intervenção dos jornalistas Armando Mendes e Herberto Gomes.O seminário será presidido pela presidente do PSD/Açores, Berta Cabral, que fará uma intervenção no evento.A iniciativa insere-se num conjunto de actividades que o gabinete de estudos do PSD/Açores, dirigido por Duarte Freitas, está a desenvolver, com o objectivo de dotar o partido de uma base de reflexão alargada que ajude a preparar um programa de governo para as eleições regionais de 2012".

Açores: Câmara do Comércio e Indústria preocupada com “conjuntura muito difícil com impacto nas empresas”

Li aqui que "a Assembleia Geral da Câmara do Comércio e indústria dos Açores apontou como uma das “preocupações mais relevantes” da Região “a conjuntura muito difícil, que estamos a atravessar, com impactos a nível público, nas famílias e nas empresas”. A Câmara do Comércio e indústria dos Açores, que reúne as câmaras do Comércio e Indústria de Ponta Delgada, Angra do Heroísmo e Horta, “vê também com muita apreensão as implicações que advirão da alteração da Lei das Finanças Regionais, designadamente as fiscais”.Estas questões foram referenciadas durante a análise da situação económica e social da Região e do país, incluindo as medidas acordadas com a troika e os seus reflexos nos Açores".

Produto Interno Bruto diminuiu 0,9% em volume no 2º trimestre de 2011

Segundo o INE, "no 2º trimestre de 2011, o PIB diminuiu 0,9% em volume face ao período homólogo de 2010 (variação de -0,5% no trimestre anterior). Esta redução reflectiu o acentuado contributo negativo da Procura Interna, em resultado da diminuição de todas as suas componentes com destaque para o Investimento. O contributo da procura externa líquida aumentou no 2º trimestre de 2011, com as Importações de Bens e Serviços a registarem uma variação homóloga negativa mais acentuada que a do trimestre anterior e as Exportações de Bens e Serviços a manterem um crescimento elevado. Comparativamente com o 1º trimestre de 2011, o PIB registou uma variação nula, reflectindo contribuições simétricas da procura interna (negativa) e da procura externa líquida". Leia aqui o documento do INE em pdf (que pode fazer o download) bem como aqui e aqui os quadros de exel igualmente disponíveis para download.

Açores: Governo retoma terrenos à ‘Verdegolfe’ destinados ao campo de golfe do Faial

Segundo o Correio dos Açores, "o governo dos Açores retomou os terrenos que havia cedido à ‘Vefdegolf, SA’, a título definitivo e gratuito por a empresa não cumprir a obrigação de construir a infra-estrutura a que estava obrigada.O despacho, assinado pelo vice-presidente do Governo dos Açores e publicado ontem no ‘jornal Oficial’ constitui “título bastante” para que a Região proceda ao registo, a seu favor dos terrenos ora objecto de reversão, regressando ao património da cedente livre de quaisquer ónus ou encargos, conforme dispõe o artigo mencionado no ponto anterior". Leia aqui a decisão do Governo Regional dos Açores sobre um campo de golfe que era propriedade tamb+ém do grupo SIRAM em associação com a Oceânico Luso-Irlandês, Investimentos Imobiliários e Turismo e a Campos de Golfe dos Açores.

Nave que viaja para Júpiter fotografa a Terra e a Lua

Li aqui que "la nave interplanetaria Juno que se dirige a Júpiter ha recorrido ya unos 10 millones de kilómetros (9,6 millones el pasado viernes), según informa la NASA, y ha enviado una foto de la Tierra y la Luna tomada a esa distancia. El vehículo fue lanzado al espacio el pasado 5 de agosto y, pese a cubrir en menos de un día la distancia de la Tierra a la Luna (casi 384.000 kilómetros), tiene todavía por delante un viaje muy largo, de cinco años, en los que recorrerá 2.800 millones de kilómetros hasta llegar al planeta gigante. Los expertos de la misión dedican las primeras semanas de vuelo a realizar pruebas exhaustivas y calibraciones de todos los instrumentos de a bordo, y la fotografía de la Tierra y la Luna, tomada con la cámara JunoCam el 26 de agosto, forma parte esas pruebas. En la imagen se distingue dos manchas blanquecinas, una más grande y brillante, el planeta, y otra pequeña y muy tenue, su satélite natural. "Es una visión extraordinaria que la gente ve muy raramente", ha comentado Scott Bolton, investigador principal de la misión Juno. "Esta imagen de la Tierra muestra como se ve desde fuera, ilustrando una perspectiva especial de nuestro papel y lugar en el universo. Es una humillante pero bella perspectiva de nosotros mismos".

Regulador financeiro dos EUA processa grandes bancos por fraude no subprime

Li aqui que "quatro anos depois dos primeiros sinais de crise no mercado de crédito imobiliário subprime, as autoridades norte-americanas decidiram processar os maiores bancos do país pelo seu papel nos acontecimentos que colocaram o sistema financeiro internacional próximo do colapso e lançaram a economia mundial numa das maiores recessões da história. A acção judicial foi anunciada no final da passada sexta-feira pela Federal Housing Finance Agency (FHFA), um dos reguladores federais do mercado financeiro nos EUA, responsável pela forma como funciona o crédito para compra de casa. São 17 os bancos visados, estando incluídos quase todos os gigantes financeiros norte-americanos e alguns europeus, como o Deutsche Bank ou o Royal Bank of Scotland.A FHFA acusa os bancos de terem vendido de forma fraudulenta mais de 200 mil milhões de dólares em pacotes de crédito à Fannie Mae e à Freddie Mac, duas entidades criadas há várias décadas pelo Estado para promover o mercado da habitação. A fraude, segundo a acusação, está na muito fraca qualidade dos créditos vendidos, que era disfarçada através da sua agregação em grandes pacotes de crédito e a sua consequente titularização. Tudo começava com a concessão de crédito por parte de um banco a um comprador de casa. O banco depois juntava vários créditos e criava um activo titularizado que vendia à Fannie Mae e à Freddie Mac. Estas entidades - sob a protecção do Estado - compravam estes títulos esperando obter lucros à medida que os créditos iam sendo pagos pelos consumidor final. O problema começou quando se percebeu que os créditos eram muito pouco seguros, o malparado disparou e, de repente, os activos titularizados (que tinham recebido classificações máximas por parte das agências de rating) perderam quase todo o seu valor. O Estado teve de assumir as perdas da Fannie Mae e a Freddie Mac, passando igualmente a gerir estas entidades. A acção de maior dimensão agora lançada pela FHFA é contra o Bank of America, no valor de 57,5 mil milhões de euros. Logo de seguida, surge o J.P. Morgan, com 33 mil milhões de euros e o Royal Bank of Scotland, com 30,4 mil milhões. Esta tomada de posição por parte dos reguladores foi alvo de dois tipos de críticas. Alguns analistas dizem que surge na pior altura. Neste momento, os bancos já estão a disponibilizar pouco crédito à economia e a ameaça de pagamento de indemnizações elevadas pode piorar ainda mais a situação, contribuindo para colocar a economia novamente em recessão. E há quem assinale a aparente contradição que existe no facto de o Estado, que tem vindo a ser forçado a ajudar financeiramente os bancos, surgir agora a solicitar uma transferência de dinheiro dos bancos no sentido inverso. Também está a ser fortemente criticada a forma como se está a passar a ideia de que a Fannie Mae e a Fredie Mac foram simples vítimas neste processo. Estas duas entidades, que eram detidas por privados mas que contavam com a garantia informal por parte do Estado (que nunca as deixaria cair, como se veio a comprovar), foram, afirmaram ontem vários especialistas do sector, fundamentais na criação dos títulos que adquiriram. Durante vários anos, conseguiram, com este tipo de títulos, lucros avultados. O "esquema" apenas fracassou quando a economia abrandou, expondo a fragilidade dos créditos subprime que tinham sido concedidos”

Bancos nunca emprestaram tão pouco às famílias

Garante a jornalista do Publico, Ana Rita Faria, que “a banca portuguesa está a cortar a fundo no financiamento às empresas e às famílias. Em Julho, foram concedidos menos 1,7 mil milhões de euros em novos empréstimos do que há um ano. De acordo com os dados provisórios do Banco de Portugal, hoje divulgados, os novos empréstimos dos bancos portugueses a residentes do euro (na grande maioria portugueses) atingiu em Julho os 864 milhões de euros, o valor mais baixo desde que há registo dos dados (ou seja, desde 2003). Esta quebra reflecte não só as maiores restrições à concessão de crédito por parte dos bancos, mas também uma menor procura por parte dos portugueses. Os novos empréstimos a particulares estão 48,4 por cento abaixo do nível de há um ano, ou seja, são menos 810 milhões de euros que estão a ser colocados à disposição das famílias. A quebra é particularmente forte no caso do crédito à habitação, onde o volume de novos empréstimos diminuiu em Julho em 62 por cento face ao mesmo mês de 2010. No caso do crédito ao consumo, a diferença é negativa em 30 por cento. Nas empresas, o cenário é semelhante, com o financiamento dos bancos a diminuir em 907 milhões de euros em termos homólogos, o que equivale a uma quebra de 18,5 por cento. Aqui, a diminuição é maior nas operações acima de um milhão de euros (-23,8 por cento), enquanto nas operações abaixo desse valor regista-se uma descida dos novos empréstimos de 11,7 por cento”.

NASA envia duas naves gémeas à Lua

Segundo o ABC, "la misión estudiará el campo gravitatorio de nuestro satélite y espera obtener datos «revolucionarios» para la ciencia. Dos naves gemelas partirán el próximo septiembre para investigar el campo gravitatorio de la Luna en una misión con la que esperan hacer descubrimientos revolucionarios, según ha anunciado la NASA. Todo está preparado en Cabo Cañaveral (Florida) para el lanzamiento de la próxima misión no tripulada de la NASA que ha sido denominada GRAIL, siglas de "Gravity Recovery and Interior Laboratory". La agencia espacial ha establecido una franja para el lanzamiento de 42 días, que comienza el 8 de septiembre. Según han explicado, el huracán "Irene", que se prevé que toque tierra el sábado en EE.UU. con fuertes lluvias y vientos en la costa este, no afectará al lanzamiento. Las dos sondas proporcionarán imágenes en rayos X de la corteza y el núcleo de la Luna con las que esperan conocer más sobre la estructura bajo la superficie y su composición y sobre su historia termal. La NASA anunció esta misión en diciembre de 2007 como parte de su programa "Discovery" y los científicos esperan que deje "un gran legado" a las generaciones futuras. Entre otras utilidades, las medidas que tomará GRAIL ayudarán a la a entender mejor la relación entre la Tierra y sus satélite, ha señalado el director de la División de Ciencias Planetarias del cuartel general de la NASA en Washington, Jim Green. También ayudará a la agencia a tener un mejor conocimiento del satélite natural de la Tierra y mejorar sus estimaciones en el caso de que volviera a enviar nuevamente al hombre a la Luna.
El mapa más completo
La investigadora principal de la misión GRAIL, del Instituto Tecnológico de Massachusetts (MIT) ha explicado que con los datos que envíen las sondas compondrán "el mapa gravitatorio más completo que exista hasta ahora". Para configurarlo tendrán que superar la presión que ejercerá la radiación solar sobre los paneles de las naves, la gravedad y la interacción con los otros planetas, que les obligará a realizar correcciones en sus mediciones sobre la marcha."Es muchísimo trabajo", ha dicho Zuber, que quiso transmitir la emoción del equipo que por fin podrá ver en órbita las sondas que esperan que ofrezcan datos que marquen historia. "Cuando hago un experimento, quiero reescribir los libros de texto", ha explicado, al añadir que cree que"vamos a encontrar algo que nos va a sorprender realmente y nos va a dejar un gran legado científico y tecnológico".

A pornobloguera que seduz a França

"A los tres años ya sentía curiosidad sexual, a los 14 abrió un blog erótico y a los 16 ya tenía claro que se dedicaría al porno. Judy Minx siempre supo claro cuál era su destino, a pesar de que "la sociedad se ceba con las mujeres que eligen un camino distinto". Bloguera, actriz porno, instructora sexual.. aunque hace sólo dos años que el mundo del porno sacó del armario a esta polivalente del oficio, esta lolita francesa ya es casi una celebridad. Hija de un científico tunecino y una funcionaria argelina, desde pequeña ya renunció a ser "una niña burguesa blanca y hetero", según ha asegurado la joven al diario francés 'Libération'. Su nombre de guerra: Judy -"porque me gustaba Judith Butler"(feminista estadounidense)- y Minx -"porque había leído que quería decir puta en inglés antiguo". Su declaración de principios: "He elegido definirme como actriz porno, decir que soy una actriz porno y no sólo que me dedico a ello. Lo que yo he elegido es identificarme con este trabajo", se define la actriz en su blog. Con nombre profesional y decálogo recién estrenados, en cuanto alcanzó la mayoría de edad esta joven parisina se puso manos a la obra: "Le envié un mail a un productor y empecé a interpretar", ha explicado. Primero fueron los festivales eróticos y los pequeños cameos en algunas proyecciones hasta que finalmente la cámara cayó rendida a los pies de Minx.
El streaptease, su primer trabajo
Así se introdujo en un mundo no muy diferente al que, según ella, se mueven otras jóvenes castas. "Aunque el striptease ha sido mi primer trabajo en la industria del sexo, esta actividad no es diferente a otras. Como camarera, he sido acosada sexualmente por mis jefes y por los clientes, como modelo en cursos de arte he visto a los estudiantes alimentar sus fantasías con mi cuerpo. ¿Cuál es la diferencia entre un sistema de trabajo que niega hipócritamente la importancia del sexo en su funcionamiento y aquel que explota el sexo como la razón misma de su funcionamiento?", explica esta revolucionaria en su blog.
Su blog erótico se ha convertido en su mejor medio de promoción, una ventana en la que expone fotos y vídeos y algunas de sus interpretaciones. La web ya tiene una media de 3.000 visitas diarias. Camaleónica, delante de las cámaras se calza el disfraz de prostitutas, lesbianas y sadomasoquistas. Ahora está en cartelera con el documental de ficción 'Too much Pussy' (2010), una cinta que sigue a las artistas del espectáculo burlesco en sus actuaciones. Se trata, dice Minx, de una producción feminista que "pretende liberar a las mujeres que se sienten culpables por sentir deseo". Cuando la interpretación le deja un poco de tiempo libre, Minx cambia el liguero por la tiza e imparte charlas en las que intentar transmitir su credo: "La idea de una sexualidad positiva que no esté basada en la vergüenza y la prohibición". "El problema es que la sociedad tiene el sexo como tabú y por eso muchos recurren al porno para calmar sus ganas". Palabra de Judy Minx” (texto da jornalista do El Mundo, Raquel Villaécija, com a devida vénia)

Madeirense manda carta ao Diário dos Açores e suicida-se a seguir na Lagoa das Sete Cidades

Segundo o Diário dos Açores, "ontem (terça-feira), quando recebemos uma carta que tinha como remetente “Carlos Alberto de Freitas, Travessa da Piedade 66, Arrifes”, não suspeitamos que pudesse ser uma nota suicida. A carta tinha sido enviada pelo correio no dia 2 de Outubro e o palpite usual era que fosse uma carta de um leitor a dar-nos conta de alguma injustiça.Não é todos os dias que recebemos cartas a anunciar um suicídio pelo que não existe propriamente um manual sobre o que fazer. Quando a começamos a ler percebemos que podia ser a sério. Ligámos à PSP para confirmar se tinha conhecimento de algum suicídio envolvendo o remetente – esperando no íntimo que nada daquilo se concretizasse. Mas pouco depois tivemos a confirmação: era a mesma pessoa que há 3 dias fora encontrada sem vida na Lagoa das Sete Cidades.Um dos dramas desta carta é que revela uma pessoa educada e empreendedora que vendo as suas condições económicas degradarem-se entrou numa situação de “bloqueio de vergonha” – algo que conhecemos bem na nossa terra.Pelo que é narrado na carta, trata-se de uma pessoa natural da Madeira, que investiu em S. Miguel cerca de 60 mil euros numa loja de vinhos. O negócio não foi bem sucedido e depois de ir à falência foi trabalhar numa empresa que recentemente também anunciou falência.Ao ter tentado acesso a uma prestação de desemprego, alega que lhe foi negada pelos serviços oficiais, o que terá sido a “gota de água”.Vendo-se sem qualquer rendimento para sobreviver e sem qualquer outro apoio concreto, afirma que “perante esta situação, a juntar a muitas outras fragilidades de que padecia, senti-me com a necessidade de me eliminar”...Obviamente que nós nos resta lamentar profundamente esta decisão. Os jornais servem muitas vezes exactamente para resolver problemas de injustiças que continuam acontecendo na nossa sociedade. As pessoas envolvidas neste caso (que não mencionamos pelo seu nome de forma propositada) saberão melhor que nós da justiça das suas afirmações. Mas como este caso demonstra em extremo, as pessoas não podem ser tratadas como se fossem números ou simples objectos. Cada um de nós tem as suas complexidades, defeitos e fraquezas. Não somos máquinas. Talvez um outro cuidado no tratamento deste caso pudesse ter evitado este trágico desfecho! E mesmo que se tivesse queixado ao Diário dos Açores, tendo em conta as nossas crescentes limitações, talvez não o tivessemos conseguido ajudar. Mas isto é algo que nunca saberemos.Descansa em Paz, Carlos Alberto de Freitas, a Paz que não encontraste neste mundo!".

Localidade italiana ameaça com independência por causa da austeridade de Berlusconi…

Segundo o El Mundo, "una pequeña localidad del centro de Italia, Filettino, ha acuñado su propia moneda como primer paso hacia su independencia del Estado italiano, en protesta contra el último plan de austeridad del primer ministro, Silvio Berlusconi, que prevé la desaparición de los municipios con menos de mil habitantes. Según las nuevas reformas económicas, aprobadas en Consejo de Ministros el pasado 12 de agosto y actualmente en tramitación parlamentaria, Filettino, que cuenta con unos 550 habitantes, debería perder su independencia municipal y fusionarse con la localidad de Trevi, situada a 10 kilómetros de distancia y cerca de Roma. Ante esta situación, el alcalde de Filettino, Luca Sellari, ha decidido poner en marcha una iniciativa para independizarse de Italia y convertirse en un principado, siguiendo el modelo de la República de San Marino, situada en el corazón del Estado italiano, en el este de la Península Itálica. Entre otras cosas, ha acuñado una divisa propia bautizada como "fiorito", en cuyos billetes se puede leer "Banco Popular del Principado de Filettino", y ha inaugurado este lunes la página web con la que pretende reforzar su causa independentista.
Convertirse en un principado
Asimismo, los lugareños cuentan ya con una camiseta estampada con el que sería el nuevo escudo del principado y pueden comprar botellas de vino con etiquetas que hacen referencia a una denominación de origen propia de Filettino como Estado independiente. Sellari, quien asegura que "con un poco de empeño" logrará su objetivo de convertir la localidad en un principado, aunque no ofrece detalles sobre el procedimiento legal, señala en una entrevista publicada este lunes en la web de la causa que la gente está "entusiasmada" con la idea de desvincularse de Italia, porque "necesita una alternativa distinta a la que le propone el Gobierno". La medida de fusionar los municipios de menos de mil habitantes y las provincias con una superficie menor a los 3.000 kilómetros cuadrados o menos de 300.000 habitantes es una de las reformas más polémicas del último plan de ajuste de 45.500 millones de euros aprobado por el Gobierno de Berlusconi. De hecho, un millar de alcaldes se han manifestado este lunes en Milán (norte de Italia) contra los recortes previstos para los municipios en el último plan de ajuste del Gobierno italiano, para cuyas posibles enmiendas se han reunido este lunes el primer ministro y su socio y líder de la Liga Norte, Umberto Bossi. Este último plan de ajuste, que se suma al aprobado el pasado julio por el Parlamento por un valor de 79.000 millones de euros, ha despertado muchas críticas también entre los agentes sociales, propiciando que el principal sindicato del país, CGIL, haya convocado una huelga para el próximo 6 de septiembre”.

"Sozinha" conta a história dos 13 anos de relacionamento de Raquel Rocheta com Carlos Cruz

No dia em que passa um ano da sentença do processo Casa Pia, chega às livrarias o livro da ex-mulher de Carlos Cruz. Chama-se “Sozinha” e conta a história da relação entre os dois – e, da forma como o processo judicial mais mediático dos últimos anos foi vivido dentro de portas.

La foto de Miss Kosovo y Miss Serbia en Facebook divide los Balcanes

Segundo o El Mundo, "la polémica entre Serbia y Kosovo comenzó a raíz de una foto que una de las misses colocó en su perfil de Facebook. A partir de ahí, las críticas y comentarios se llevaron hasta el terreno político. Todo comenzó en Sao Paulo, Brasil, donde Miss Serbia (Anja Saranovic) y Miss Kosovo (Aferdita Sreshaj) compiten junto a otras 87 mujeres por el título de Miss Universo que se celebrará el próximo día 12 de septiembre. Sin pensárselo dos veces, las dos misses posaron en una fotografía juntas. Quien les iba a decir que esta foto crearía tanta polémica. Pero así fue. Cuando Miss Kosovo la colocó como foto de perfil en la red social, los medios serbios y kosovares interpretaron la imagen a sus anchas. Dado que el país eslavo nunca ha reconocido la independencia de su ex región, los periódicos regionales serbios han hablado de "traición" por parte de la Miss serbia. Otros, más positivos, ven esta supuesta "amistad" como un reconocimiento del Estado kosovar. Después de múltiples críticas y diversas interpretaciones, la joven de 21 años nacida en Belgrado decidió aclarar lo ocurrido y dejar bien claro su posición. "Yo apoyo la política de mi país", explica. "Esta foto no significa que reconozca el Estado de Kosovo, ya que Kosovo forma parte de Serbia", concluye. Sin embargo, su compañera de 25 años ha decidido quitar la foto de su perfil y no ha contestado a las acusaciones por parte de su país. No obstante, muchos le han recordado "la sangre que derramaron durante los últimos años miles de padres, hermanos e hijos por el país". En una página de Facebook creada por sus fans, Dreshaj recibe ya mensajes de apoyo de sus admiradores. "He leído sobre la polémica que ha causado tu foto con Miss Serbia. Es una locura, no dejes que la política afecte tu vida", anima una de sus fans”.

Opinião: "Mexericos no Facebook"

"As redes sociais trouxeram toda uma nova dimensão aos mexericos no escritório. Nunca foi preciso saber muito sobre os colegas para falar deles – mal, de preferência; afinal, o que mais há para fazer durante as pausas para um café e um cigarro?! Agora que nos obrigaram a transformar o acto de fumar numa coisa social, é preciso arranjar assunto de debate para preencher os momentos em que nos vemos obrigados a fazer conversa com quem não temos nada para conversar. Claro que o roçar de joelhos entre o seu chefe e aquela secretária oxigenada continua a ter potencial, mas fazer-se amigo de todos os colegas de escritório na rede e explorar metodicamente cada informação e fotografia partilhadas dá-lhe acesso a um universo de material praticamente inesgotável. Aperceber-se daquela relação casualmente descoberta ao ligar os pontos – um olhar numa fotografia publicada no Facebook, um comentário mais íntimo no Twitter... -, deliciar-se com o momento em que as suas informações se cruzam com as de outro colega e juntos vêem finalmente a conclusão óbvia (a mais chocante possível, obviamente, se não, que graça tem todo o exercício?), são momentos que não têm preço. E quando finalmente a porteira lhe confia que a boazona do segundo andar afinal é lésbica – é um facto inquestionável! Afinal, ela viu tudo num post na página do Facebook da outra -, abre-se toda um a nova perspectiva de mexerico. Longe vão os tempos do “Penso, logo existo”. Descartes não é assim tão excitante num mundo em que podemos ter acesso a informação íntima e pessoal sobre qualquer pessoa numa questão de segundos. A nova máxima que domina o mundo é “Se está no Facebook, é obviamente verdade”. Sem mais. Claro que a coisa deixa de ser tão divertida quando se apercebe que o novo tema de conversa é você. Antes de tornar acessível a todos informação que não quer que seja pública, pense duas vezes. Não só pode como vai acontecer, mais cedo ou mais tarde. Se consegue ver os outros, os outros também podem vê-la a si. Usar as redes sociais para a coscuvilhice é assumir um risco de que a maioria das pessoas não se apercebe até ser tarde demais. E fazer-se amigo de pessoas com quem não tem realmente uma relação fora do escritório pode trazer-lhe problemas ou pelo menos momentos pouco agradáveis. Talvez esteja na altura de voltar a ler aos livros de filosofia do liceu. Ou pelo menos de dedicar-se a coisas mais úteis do que os mexericos (texto da autoria da Chefe de redacção adjunta do “Dinheiro Vivo”, com a devida vénia)

Turismo: Madeira recupera, Açores contraria o crescimento do sector

"O turismo nacional está a ganhar fôlego, mas os arquipélagos têm tido desempenhos extremos durante os últimos meses. No ano passado, a Madeira teve fortes quebras no turismo, mas o arquipélago está agora em clara recuperação, apresentando crescimentos muito acima da média do país. Pelo contrário, os Açores, que em 2010 foram uma das regiões que mais resistiram aos impactos da crise nas viagens, assistem, este ano, a descidas acentuadas, em contraciclo com a tendência da actividade turística nacional. Os dois arquipélagos portugueses representam os extremos do comportamento do sector do turismo, que, depois de uma fase de queda na procura e retracção nos gastos dos visitantes, está a dar sinais mais positivos. Os últimos dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) revelam que, até Junho, o número de dormidas subiu 8,8 por cento e os proveitos dos hotéis cresceram 6,5 por cento, para 800 milhões de euros. Há, nesta inversão de tendências, uma região que se destaca. A Madeira, que fechou 2010 com os piores resultados do país, está a escalar todos os indicadores, tendo registado, entre Janeiro e Junho, aumentos de 14,2 por cento nas estadias e de 12,4 por cento nos proveitos (as maiores subidas a nível nacional). Este cenário tem uma explicação importante. Os resultados deste ano contrastam com as fortes quebras de 2010, fruto da crise económica, mas, principalmente, dos episódios que foram prejudicando a atractividade da Madeira enquanto destino turístico. Nomeadamente, o temporal de Fevereiro, as restrições aéreas provocadas pelas cinzas vulcânicas e os incêndios que devastaram a região. "Não fossem estas ocorrências, o ano de 2010 teria registado, certamente, uma evolução bem diferente daquela que acabou por somar, uma vez que os principais mercados europeus davam, logo no início do ano, sinais claros de recuperação", explicou a secretária regional do Turismo e Transportes da Madeira, Conceição Estudante. Contas feitas, o arquipélago fechou o ano passado com 4.993.525 dormidas (menos 9,2 por cento do que o registado em 2009) e 226 milhões de proveitos (menos 11,4 por cento). Além de se comparar com um ano muito desfavorável para a região, a governante também justifica as subidas registadas este ano com "o esforço promocional levado a cabo em todos os mercados (...) num trabalho intenso e intensivo sem precedentes". É exemplo disso a campanha que juntou várias figuras públicas portuguesas, apelando ao destino, que vive, ainda assim, muito mais dependente dos turistas internacionais, que representam perto de 85 por cento dos visitantes. À escalada nas dormidas e nos proveitos juntam-se ainda os resultados positivos em termos de taxa líquida de ocupação dos quartos. Em Junho de 2011, a taxa chegou a 60,5 por cento, muito acima da média nacional (47,4 por cento). E há que somar outro factor essencial a esta recuperação: a liberalização do negócio de transporte aéreo, que está a conduzir à entrada de companhias de aviação de baixo custo na Madeira, aumentando o potencial de chegada de passageiros ao arquipélago.
Açores em contraciclo
O mesmo não se passa nos Açores, região para onde ainda só existem voos de transportadoras tradicionais (TAP e SATA). E, em termos de ligações aéreas, apesar da quantidade de aeroportos no arquipélago, continua a criar polémica o facto de o projecto de ampliação da pista da infra-estrutura aeroportuária da Horta não estar concluído, uma antiga reivindicação do governo regional. Estes têm sido, por isso, dois dos motivos apontados para os fracos resultados do destino, que, ao contrário da Madeira, ainda depende muito dos turistas nacionais, que representam mais de 40 por cento do total de visitantes que chegam às nove ilhas. Este ano, os Açores têm estado em contraciclo com o resto do país, tendo sido mesmo a única região a registar quebras nas dormidas e nos proveitos entre Janeiro e Junho. Neste período, o número de estadias no arquipélago caiu 1,9 por cento e as receitas dos estabelecimentos hoteleiros desceram 7,7 por cento, números totalmente contrários aos que se registaram no total do território português. E isto depois de, em 2010, os Açores terem apresentado, em alguns meses, subidas acima da média nacional. O PÚBLICO contactou a Secretaria Regional da Economia dos Açores, pedindo um comentário sobre estes resultados negativos no sector do Turismo, mas não obteve uma resposta até ao fecho desta edição” (Texto da jornalista do Publico, Raquel Almeida Correia, com a devida vénia)

Entrevista dio Ministro das Finanças na SIC (íntegra)

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Segundo o site da SIC recorda, "em entrevista à SIC, o ministro das Finanças garante que em 2013 Portugal vai ultrapassar a fase de emergência financeira, com a economia a crescer e o desemprego a diminuir. Vítor Gaspar disse ainda que em 2015 os desequilíbrios financeiros do país estarão corrigidos. O ministro admite que as medidas de austeridade tomadas pelo Governo têm ido além do que exige a própria troika. Mas explica que o Executivo pretende desta forma assegurar que os objectivos acordados vão ser de facto cumpridos.

"Momentos-chave” da entrevista de Vítor Gaspar

Sacrifícios pedidos
"A situação do país é grave e exige a tomada de medidas que são impopulares e difíceis. A compreensão das pessoas é notável mas não é surpreendente. Tivemos eleições em Junho e os partidos que subscreveram o acordo com a Troika tiveram um apoio absolutamente esmagador do eleitorado".
" As pessoas estão preocupadas com a situação do país, que é resultado de um processo muito longo de acumulação de endividamento extraordinariamente elevado. Os portugueses têm consciência de que é crucial para o país que o problema seja resolvido"."Parece-me muito importante que haja um debate diversificado e que o esforço e empenhamentos dos portugueses no processo de ajustamento seja resultado de uma escolha deliberada e não resultado de uma resignação. Devemos fazer as nossas escolhas. Temos controlo do nosso destino".
Aumento de impostos
"A supressão das deduções à colecta para os dois escalões mais elevados é uma das medidas que está no programa da Troika com impacto de 150 milhões de euros na receita fiscal".
"Eu estou inteiramente tranquilo. A razão por que foi necessário aumentar impostos teve como resultado a necessidade de compensar um desvio detectado na execução orçamental de 2011. Se os critérios delineados não forem cumpridos está em causa a continuidade do programa de ajustamento e o financiamento da própria economia portuguesa. Uma interrupção súbita nesse fluxo de financiamento teria consequências impensáveis”.
"Nós sempre escolhemos usar o sistema fiscal português, por exemplo, considerar como indicador de capacidade contributiva o rendimento das pessoas singulares. Não me parece que seja avisado alterar isso por causa de medidas de recurso".
"Desde Maio que os portugueses sabem qual é o calendário de aumento de impostos previsto - julgo que os portugueses não podem deixar de ter consciência desses aumentos e estes documentos estão disponíveis desde Maio".
Taxa Social Única
"A distinção entre aumentos de impostos ou outras medidas necessárias para compensar a redução da TSU ou o aumento de receita estão desde o início no programa de ajustamento orçamental. Não posso dizer que categorias de bens estão incluídas. Isso seria adiantar uma questão que será analisada em conjunto. Seria prematuro. Haverá aumentos de receitas por essa razão (TSU) e são documentos do domínio público".
Corte da despesa
"O orçamento para 2011 que está em vigor previa um ajustamento muito forte do equilíbrio orçamental da ordem dos 5,9%. Desses 3,7 eram do lado da despesa. Esta proporção está no OE 2011 por insistência do PSD. A proporção é 2/3 - 1/3 entre a despesa e receita. O corte da despesa já está a ocorrer e está a ser o mais rigoroso possível. É um esforço diário”.
Ir além da Troika. Porquê?
"Duas razões: uma tem a ver com o facto de as medidas previstas não têm obrigatoriamente o efeito previsto. Temos de assegurar os objectivos quantitativos. É necessário tomar medidas que vão além da Troika para assegurar que os objectivos prioritários serão cumpridos".
"Parece-me que seria inaceitável pedir sacrifícios aos portugueses por razões de prudência. A razão por que precisamos de todo este esforço é para resolver os desequilíbrios e proteger o país das consequências muito negativas do não cumprimento do programa".
Privatizações
"É crucial em ambiente de forte contracção ter um elemento que promova o crescimento - esse elemento é a agenda de transformação estrutural onde se incluem as privatizações".
"Parece-me que a política de privatizações deste Governo é emblemática da agenda de transformação estrutural, porque sinaliza o facto de se ter acabado com as “golden-shares” e com qualquer papel do Estado enquanto accionista na vida das empresas - é muito importante. É também um sinal de abertura à concorrência, ao capital estrangeiro. A agenda de privatizações tem este efeito de encaixe financeiro, mas também sinaliza um grande grau de abertura".
"Eu gosto de chamar ao nosso desafio a "guerra contra a tirania da dívida".
Estado Social
"Assegurar a sustentabilidade do Estado Social implica assegurar a sustentabilidade do estado como um todo. A melhor maneira de proteger o Estado Social é garantir boas finanças públicas. É necessário garantir a qualidade dos serviços, reduzindo a despesa."
O “princípio do fim” da crise
"2012 será o princípio do fim da emergência financeira, o processo de ajustamento será mais longo que isso, mas a economia estará a crescer em 2013 e em 2015 teremos corrigido o desequilíbrio macroeconómico e estaremos com um défice orçamental de 0,5%".
Dívida da Parque Escolar
"A decisão de fazer uma inspecção à Parque escolar é uma auditoria que visa incentivar práticas de boa gestão na Administração Pública. O modelo geral de investimento que tem sido seguido é insustentável".
Dívida da Madeira
"Não há qualquer espécie de possibilidade de a Madeira negociar directamente com a Troika. O que existe é um pedido de Alberto João Jardim, sendo que se desencadeia um processo que começa já, em que a primeira fase é um levantamento exaustivo da situação na região. Esse exercício será conduzido com toda a transparência. O calendário desta operação é independente do calendário político".
Avaliação da troika aos bancos
"Os bancos portugueses têm até agora resultados muito satisfatórios e um desempenho bastante positivo. Têm usado diversas formas de reforçar os seus capitais próprios. No caso de ser necessário capital adicional a situação preferida é outra que não a intervenção pública".

Charlize e Marilyn em anúncio da Dior...

Pagamentos em atraso no Estado ultrapassam os 4 mil milhões

Li no Económico que "as autarquias e os hospitais EPE lideram a lista dos pagamentos em atraso no sector público verificados em Junho deste ano, que ascende a 4.051 milhões de euros, revelou hoje a Direcção Geral do Orçamento (DGO). De acordo com a informação publicada no site da DGO, o atraso incide sobre as facturas correspondentes "ao fornecimento dos bens e serviços após o decurso de 90 dias, ou mais, sobre a data convencionada para o pagamento da factura ou, na sua ausência, sobre a data constante da mesma". A administração local (as autarquias) lidera a lista que apresenta os pagamentos em atraso do sector público no valor de 1.633 milhões de euros. A ocupar o segundo lugar na lista de devedores estão os hospitais com regras de gestão empresarial (Entidades Públicas Empresariais - EPE), com uma dívida de 1.345 milhões de euros, montante a que acresce a dívida do subsector da saúde, integrado nas administrações públicas, cujas facturas em atraso se fixam nos 240 milhões de euros. A administração regional, ou seja, Madeira e Açores, surge no terceiro lugar da tabela de devedores, com pagamentos em atraso no montante de 634 milhões de euros. De acordo com a DGO, "o stock dos pagamentos em atraso no fim de Junho foi determinado através de um inquérito que abarcou 6157 entidades". Acrescenta ainda que "o inquérito é desagregado segundo os agrupamentos da classificação económica que só são desagregados nas situações necessárias para permitir a consolidação dentro das Administrações Públicas". O levantamento dos pagamentos em atraso foi entregue à 'troika' -- Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu - a 31 de Agosto, ao abrigo do acordado no memorando de entendimento”

Assunção Esteves questiona Zon sobre fim do canal Parlamento

Li aqui que "Rodrigo Costa, presidente da Zon, reuniu ontem com Assunção Esteves no seguimento de algumas queixas de clientes que davam conta do fim do canal Parlamento no pacote analógico da operadora de televisão por subscrição. Às queixas que chegaram à empresa e à Assembleia da República (AR), juntou-se o pedido de esclarecimento dos deputados, que revelaram preocupação com o tema na última conferência de líderes. Contactada pelo Diário Económico, fonte oficial da Zon não quis comentar o encontro com a presidente da AR, que decorreu à porta fechada. Mas ao que o Diário Económico apurou, a presidência da AR queria uma justificação da operadora para o fim das emissões do canal em sinal analógico, que aconteceu em Maio deste ano. A Zon emite o canal Parlamento desde 1997, mas o serviço foi recentemente descontinuado, numa decisão estratégica para a empresa. A operadora, decidiu, aliás, em 2009 deixar de comercializar o pacote cabo-analógico, momento em que a Zon começou a apostar na digitalização da rede. A empresa tem também, actualmente, uma campanha activa que permite aos clientes adquirir uma ‘box' a custo zero para evitar o problema. No entanto, os pacotes digitais têm um preço superior, motivo que poderá estar a levar os clientes remanescentes a evitar a entrada na era digital. Apesar do desinvestimento da operadora, que consequentemente leva ao fecho de alguns canais neste serviço, a Zon manterá o serviço activo até que existam subscritores. A oferta de cabo-analógico cinge-se, actualmente, a cerca de 30 canais. Adicionalmente, o canal Parlamento continua disponível nos pacotes digitais. Não é possível apurar quantas pessoas serão afectadas pelo fim da transmissão deste canal em sinal analógico mas, na AR, o presidente da empresa assegurou que o número de clientes é residual. O canal do Parlamento tem uma audiência de cerca de 75 mil pessoas”.

Despedimentos colectivos aumentaram 82% até Julho

Escreve a jornalista do Económico, Cristina Oliveira da Silva que “a crise continua a deixar marcas profundas no mercado de trabalho e o aumento dos despedimentos colectivos é apenas um exemplo disso. Tanto os processos concluídos como os iniciados denotam uma tendência de aumento no número de empresas envolvidas. Nos primeiros sete meses do ano, foram concluídos processos referentes a 308 empresas, uma subida de 82,3% face ao mesmo período do ano passado. Aliás, o ano de 2010 foi caracterizado por dados menos pessimistas, registando descidas homólogas no número de processos. Mas 2011 volta a apontar para um cenário mais negativo. O número de pessoas que perderam o seu posto de trabalho também subiu. Até Julho, foram despedidas 2.689 pessoas, a que acrescem 154 revogações por acordo e 43 envolvidos noutras medidas. Ao todo, houve 2.886 pessoas lançadas no desemprego, mais 33,2% do que no ano passado. Assim se justifica que os 12,5% de taxa de desemprego prevista para este ano - um agravamento face aos 10,8% de 2010 - vão subir para 13,2% em 2012. Arménio Carlos, da CGTP, diz que os números traduzem a "economia do país", mas sugere que também há "algum aproveitamento por parte das entidades patronais", que utilizam a crise como escape para reestruturações profundas, libertando, normalmente, trabalhadores mais velhos. E depois de despedirem estas pessoas, "muitas vezes são admitidos trabalhadores para os mesmos postos, mas com vínculos precários", diz o dirigente da Intersindical. Isto verifica-se muito no sector têxtil, no Minho, por exemplo, diz Arménio Carlos. Os dados da DGERT referem que é em Lisboa e Vale do Tejo e no Norte que se verifica o maior número de empresas e trabalhadores despedidos.
Quase 400 empresas abriram processos
E o futuro também não parece mais animador, diz Arménio Carlos, a julgar pelos anúncios de despedimentos que já foram feitos. A própria DGERT aponta nesse sentido. Até Julho, esta entidade registou a existência de 389 empresas a iniciar processos de despedimento colectivo, com a intenção de libertar 3.847 pessoas. Ainda assim, importa salientar que alguns processos iniciados podem já estar concluídos. Em causa está uma subida de 22,7% no número de empresas mas uma descida de 7,9% no caso de trabalhadores a despedir. Isto significa que as empresas mais pequenas são as mais afectadas. De facto, quase 80% das sociedades envolvidas são micro e pequenas empresas, a julgar pelos dados apresentados. A tendência é a mesma no caso de processos concluídos. Vieira Lopes, presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) nota que muitas grandes empresas já fizeram as suas reestruturações, "o que não quer dizer que não haja mais casos no futuro", salienta. Ainda assim, diz que é natural que estes processos toquem agora "aos mais pequenos". No entanto, recorda que o despedimento colectivo é, muitas vezes, uma solução evitada pelas empresas até porque dá "má imagem". "Mas agora a situação é tão grave que não há outra hipótese", diz. Muitas empresas optam pela revogação por mútuo acordo, se tiverem condições para isso, explica Vieira Lopes. Este ano, nos processos concluídos, registaram-se 154 casos deste tipo, um aumento significativo face aos 58 registados no mesmo período de 2010. Os trabalhadores que perderam o seu posto na sequência de um despedimento colectivo também ajudam a engrossar os números do desemprego que, de acordo com o INE, já atinge 675 mil pessoas. E Vieira Lopes acredita mesmo que o número poderá chegar a um milhão".

As mudanças no poder local (SIC)

Um terço dos hospitais EPE estão em falência técnica

Li aqui que "o ministro da Saúde dramatizou a situação dos hospitais públicos, afirmando que um terço dos hospitais EPE estão em falência técnica e que têm um défice estimado de 300 milhões de euros em 2011. Paulo Macedo falava na comissão parlamentar de Saúde, na sua primeira audição obrigatória. O governante falou de um défice de 222 milhões de euros em 2010, de um défice estimado para 2011 de 300 milhões de euros e de "uma dívida acumulada que é o défice acumulado dos mesmos".

Hospitais e câmaras acumulam 80% das dívidas a fornecedores

Segundo o Jornal I, "as 6157 entidades do Estado têm na gaveta há mais de 90 dias facturas de mais de quatro mil milhões de euros por pagar a fornecedores. O número apurado pelo relatório da Direcção Geral do Orçamento (DGO) mostra uma realidade negra para o sector local e para a saúde. Os pagamentos a serem feitos pela administração local - câmaras, empresas municipais e intermunicipais freguesias e serviços municipalizados -, lideram a tabela, seguidos pelos pagamentos em atraso dos hospitais-empresa (EPE). Os dois sectores (local e saúde) devem 3,2 mil milhões de euros a empresas fornecedoras de bens e serviços, o que representa 79% do total em dívida. No final de Julho, de acordo com o documento que o governo entregou à troika (o memorando de entendimento impunha que fosse entregue até ao final de Agosto), as cerca de cinco mil entidades da administração local tinham por liquidar há mais de três meses pagamentos superiores a 1,6 mil milhões de euros. Há um mês, o relatório da Inspecção Geral das Finanças de Junho dava conta de uma dívida que não alcançava os mil milhões de euros, mas o número pecava por defeito dado que nem todas as entidades tinham respondido, tal como o i noticiou no início de Agosto. No sector da Saúde o cenário não melhora. Os hospitais EPE são quem tem a maior fatia. Ao todo, os hospitais devem quase o mesmo que as câmaras e empresas municipais. 1,3 mil milhões de euros em atraso a que acrescem mais 240 milhões de euros do subsector da saúde, onde estão incluídos os restantes organismos dependentes do ministério da Saúde. As contas que a DGO entregou à troika mostram que cerca de 15% do valor em dívida pelo Estado vem das administrações regionais. Madeira e Açores têm por pagar 634 milhões de euros, mas o relatório não especifica os valores de cada região. O documento mostra ainda um dado curioso: a dívida das regiões autónomas é mais do dobro do que a administração central do Estado (excluindo a Saúde) tem por pagar. Ao todo, as 640 entidades do Estado central devem a fornecedores 310 milhões de euros. No fim da tabela, aparecem aquilo a que o relatório chama de "entidades públicas reclassificadas" com um valor a pagar de 58 milhões de euros, mas de referir que são menos entidades (22) em análise. Já as empresas públicas não incluídas na administração pública (29) devem 13 milhões de euros”.

Lisboa controla funcionalismo público nas Regiões, Municípios e empresas

Trata-se ainda de um diploma do governo de Lisboa em fase de elaboração e auscultação, mas tudo indica quer o funcionalismo público nas regiões autónomas, municípios e empresas públicas, passará a estar sob monitorização e controlo de Lisboa. Diz a nota explicativa do diploma em questão que “o Programa de Assistência Económica e Financeira a Portugal, decorrente dos acordos celebrados entre o Estado Português, a União Europeia e o Fundo Monetário Internacional, prevê a publicação, em base trimestral, de informação relativa aos recursos humanos do universo de entidades que integram a administração central, local e regional do Estado e define parâmetros aplicáveis ao reporte dessa informação, como fluxos e causas de entradas e saídas de trabalhadores e salários médios praticados. A base de dados de caracterização de entidades públicas, denominada Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE), criada em 2007 com o objectivo de dar cumprimento ao estipulado na Lei n.º 3/2004, de 15 de Janeiro, e na Lei n.º 4/2004, de 15 de Janeiro, contém a caracterização de entidades da administração central do Estado, da administração regional autónoma e da administração autárquica, e, em resultado da evolução para o controlo dos efectivos na Administração Pública, assegura, em base semestral, a monitorização dos recursos humanos da administração central do Estado, designadamente o número de trabalhadores de cada entidade pública, das relações jurídicas de emprego, carreiras, cargo ou grupo profissional, escalão etário, nível de escolaridade e efectivos portadores de deficiência.
Assim, existindo um sistema de informação estabilizado e com capacidades comprovadas na caracterização da administração central do Estado e dos respectivos recursos humanos, mostra-se adequado a introdução neste das alterações necessárias para atingir os objectivos definidos por aquele Programa, designadamente, ao âmbito de entidades públicas obrigadas ao reporte de informação, que se alarga às entidades classificadas, na óptica das contas nacionais, no perímetro das administrações públicas, à informação reportada, que passa a incluir, entre outra, as causas das variações do número de trabalhadores de entidades públicas e a remuneração praticada, e à periodicidade de reporte de dados, que se altera, em regra, de semestral para trimestral. A disponibilidade de dados actualizados e fidedignos, sobre as diversas realidades organizativas existentes no perímetro do Estado e dos respectivos recursos humanos, apresenta uma importância essencial para a tomada de decisões fundamentadas, céleres, eficazes e eficientes, particularmente no que respeita à vertente da gestão de recursos humanos, o que contribuirá para uma melhor e mais moderna gestão pública. Importa salientar que, em respeito ao princípio da publicidade, transparência e aproximação ao cidadão, é previsto o livre e gratuito acesso à informação do SIOE, através da página electrónica do Portal do Cidadão ou da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público, permitindo assim que os cidadãos e as empresas disponham de informação completa e actualizada sobre as entidades públicas. A proposta de lei em discussão institui o Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE) e regula o seu funcionamento. O diploma em preparação aplica-se a todas as entidades públicas classificadas, na óptica das contas nacionais, no perímetro das administrações públicas, designadamente, a administração directa e indirecta do Estado, a administração regional autónoma e a administração autárquica, bem como as entidades do sector empresarial do Estado, das regiões autónomas e das autarquias locais e demais entidades que compõem o universo das administrações públicas.

Objectivos do SIOE

O SIOE é uma base de dados relativos à caracterização de entidades públicas e dos respectivos recursos humanos com vista a habilitar os órgãos de governo próprios com a informação indispensável para definição das políticas de organização do Estado e da gestão dos respectivos recursos humanos.

Caracterização das entidades públicas

1-A caracterização das entidades públicas no SIOE inclui, designadamente, os seguintes dados relativos a cada entidade:
a) A designação;
b) O diploma ou acto de criação;
c) A data de criação e de eventual reorganização ou alteração;
d) A missão;
e) A composição e identidade dos dirigentes ou corpos gerentes;
f) A morada;
g) O endereço electrónico;
h) A página electrónica;
i) O número de identificação de pessoa colectiva (NIPC);
j) A classificação da actividade económica (CAE);
l) O código de serviço atribuído no âmbito do Orçamento de Estado;
m) A informação sobre os respectivos recursos humanos a que se refere o artigo seguinte.
2-O carregamento e a actualização dos dados previstos no número anterior são da responsabilidade das entidades públicas a que respeitam e devem ser efectuados no prazo máximo de um mês a contar do acto que cria ou extingue a entidade pública ou que altera aqueles dados, ou em simultâneo com os carregamentos e actualizações previstos no número seguinte, consoante o que primeiro ocorrer.
3-O elenco de dados previsto no n.º 1 e os prazos de carregamento e actualização previstos no n.º 2 podem ser alterados por despacho do membro do Governo responsável pela área da Administração Pública mediante proposta da entidade gestora do SIOE.

Carregamento de dados da administração regional autónoma

1-Para efeitos do disposto na presente lei, as entidades públicas que integram a administração regional autónoma procedem ao carregamento e actualização dos dados nos termos estipulados pela presente lei e pelas regras técnicas de operacionalização definidas pela competente entidade pública regional, utilizando um sistema compatível com a integração no SIOE.
2-A comunicação de dados das entidades públicas que integram a administração regional autónoma à entidade gestora do SIOE realiza-se nos termos de protocolo a celebrar entre a competente entidade pública regional e o membro do Governo da República responsável pela área da Administração Pública.

Dever de informação

As entidades públicas têm o dever de proceder ao carregamento e actualização dos dados no SIOE e de prestar as informações solicitadas pela entidade gestora do SIOE nos termos da presente lei.

Incumprimento do dever de informação

1-O incumprimento do disposto na presente lei determina:
a) A retenção de 10% na dotação orçamental, ou na transferência do Orçamento do Estado para a entidade pública incumpridora, no mês ou meses seguintes ao incumprimento; e
b) A não tramitação de quaisquer processos relativos a recursos humanos ou aquisição de bens e serviços que sejam dirigidos ao Ministério das Finanças pela entidade pública incumpridora.
2-Os montantes a que se refere o número anterior são repostos com o duodécimo do mês seguinte, após a prestação integral da informação cujo incumprimento determinou a respectiva retenção.
3-Ao incumprimento do disposto na presente lei por parte das entidades que integram a administração autárquica é aplicável, com as necessárias adaptações, o disposto na Lei das Finanças Locais.
4-Ao incumprimento do disposto na presente lei por parte das entidades que integram a administração regional autónoma é aplicável, com as necessárias adaptações, o disposto na Lei de Finanças das Regiões Autónomas.

Divulgação da informação

1-A informação referente à caracterização das entidades públicas e dos respectivos recursos humanos é disponibilizada, de forma clara, relevante e actualizada, na página electrónica da entidade gestora do SIOE e no Portal do Cidadão relativamente a cada entidade pública e incluindo, quando existam, conexões para as respectivas páginas electrónicas.
2-O acesso à informação a que se refere o número anterior deve ser livre e gratuito.

O que Maximiano esconde porque é mentiroso: "Dívida dos Açores poderá superar 3 mil milhões de euros"

"Os Açores têm tentado distanciar-se da situação financeira da Madeira - região que contribuiu com um quarto do desvio de 2 mil milhões de euros encontrado pelo Governo nas contas pú­blicas - alegando que têm cumprido as exigências da troika e reduzido os custos com pessoal em 4,2% e 10% na aquisição de bens e serviços. Porém, a situação financeira do arquipélago liderado por Carlos César está longe de ser exemplar e sofre dos mesmos desequilíbrios verificados na Madeira, como o aumento da dívida do Governo Regional, empresas municipais em situação altamente deficitária e crescente dependência das receitas provenientes de Lisboa, que já superaram as receitas próprias. A dimensão da dívida dos Açores é um dos primeiros pontos de discórdia. Sérgio Ávila, vice-presidente do Governo açoriano, garantiu recentemente que a dívida directa e indirecta - a conti­da nas empresas municipais - atinge hoje 1,3 mil mi­lhões de euros (cerca de 9% do PIB dos Açores), mais 150 milhões que no ano anterior: Um valor considerado optimista pelo PSD local, que aponta uma dívida de 2,6 mil milhões de euros.
Segundo dados obtidos pelo SOL, as responsabilidades financeiras dos Aço­res ascendem a cerca de 3 mil milhões de euros. Esta verba divide-se pela dívida directa do Governo Regio­nal, de 475 milhões de euros, pela dívida indirecta, de 375 mil milhões de euros (via participações financeiras em empresas), pelo passivo de 1,7 mil milhões de euros do sector público empresarial (à data de 2009) e responsabilidades de 440 milhões de euros em Parcerias Público-Privadas (PPP). Os dados sobre os passi­vos das empresas públicas açorianas em 2010 e este ano não são conhecidos, mas serão certamente supe­riores aos de 2009, devido à deterioração das condições de financiamento com a crise financeira na Zona Euro neste período e os rumores recentes de dificuldade nos pagamentos em algumas destas companhias, sobretudo na área da Saúde. O sector público empre­sarial dos Açores, formado por 53 empresas, das quais o Governo controla 39, é um dos pontos mais problemáticos e já foi várias vezes referido pelo Tribunal de Con­tas, nas sucessivas auditorias. Na mais recente, relativa ao exercício de 2009, a instituição gerida por Guilherme d´Oliveira Martins lembra que apenas dois grupo empresariais, a Electricidade dos Açores (EDA) e a companhia aérea SATA, apresentaram resultados positivos, tendo todas as outras piorado os seus de­sempenhos face ao ano anterior. 2009 marcou também o primeiro ano em que a maioria das receitas do Governo Regional dos Açores veio do Orçamento do Estado e da União Europeia e não de receitas próprias, sinalizando uma crescente dependência do Estado central. Na Madeira, a situação financeira é ainda mais preocupante, tendo levado o ministro das Finanças a descrevê-la esta semana como «insustentável» durante a apresentação do documento de estratégia orçamental do Governo para os próximos quatro anos. Semanas antes, já a troika tinha alertado para um desvio de 273 milhões de euros nas contas do arquipélago que depois aumentaria para 500 milhões - e para a necessidade de fazer um programa de ajustamento e austeridade. A dívida da Madeira duplicou entre 2005 e 2010, subindo de 478 para 963 milhões de euros” (texto do jornalista do Sol, Luís Gonçalves, com a devida vénia)

Conselho Regional do PSD da Madeira: conclusões

"1. O Partido Social Democrata agradece aos Madeirenses e aos Portossantenses, a enorme participação, maior de sempre, quer na Festa da Autonomia e da Liberdade, na Herdade do Chão da Lagoa, quer no Comício realizado em Porto Santo. Felicita todos os responsáveis pela sua organização, quer no terreno, quer em todas as Freguesias. Sobretudo regozija-se com o grande testemunho de unidade e de confiança nas Causas da Autonomia e da Social Democracia. A fantástica mobilização verificada, fundamenta a esperança num bom resultado nas eleições de 9 de Outubro, que serão decididas entre o PSD e o poder económico inglês, aliado à maçonaria e a uma burguesia rica mascarada de esquerda, e que têm como suas marionetes os oito partidos da oposição, que eles pretendem juntar da extrema-direita aos comunistas numa coligação presidida por um socialista. Porque, na Madeira, os Governos do Partido Social Democrata sempre deram provas de visão política, fazendo tudo enquanto era possível e alertando desde há muitos anos contra o estado a que Portugal chegou, apesar de a oposição o contrariar. Porque, na Madeira, os Governos do Partido Social Democrata sempre deram provas de firmeza e de eficiência em todos os momentos difíceis que o Povo Madeirense infelizmente teve de suportar, bem como sempre demonstraram capacidade negocial. Assim, é legítimo confiar na inteligência e na honestidade do eleitorado da Madeira e do Porto Santo, o qual certamente constata que, apesar das enormes dificuldades do tempo presente e por causa delas, um Governo Regional presidido por Alberto João Jardim, constitui a melhor solução para o Povo Madeirense, e não uma salada ilógica dos outros partidos, presidida por um traidor à sua terra.
2. Nesta lógica, o Conselho ratificou a lista de candidatos sociais-democratas à Assembleia Legislativa da Madeira, aprovada pela Comissão Política Regional no uso das suas competências estatutárias.
4. O Conselho Regional da Madeira continua a afirmar não existirem condições de imparcialidade para as eleições de 9 de Outubro. Quer por parte da comissão nacional de eleições que antidemocraticamente mantém um delegado objecto de um voto negativo do Parlamento da Região Autónoma e que continua a reboque da oposição. Quer por parte da RTP/RDP locais ainda sob controlo socialista. Quer por parte de várias entidades civis sob tutela do Estado central que, através de abuso de poder, procuram interferir com parcialidade no processo eleitoral. O Partido Social Democrata da Madeira protesta veementemente pelo facto de Órgãos chamados “de soberania”, apesar de alertados a tempo sobre a previsão fundamentada destas anormalidades, não terem concretizado a intervenção que constitucionalmente lhes é exigida, o que é sinal de laxismo preocupante.
5. Nesta lastimável conjuntura, o Partido Social Democrata recusa-se a participar numa palhaçada montada pela RTP local, a que esta chama “debates” e em que pretendia colocar, todos juntos, oito partidos a falar contra o PSD, tendo o representante dos sociais-democratas apenas um nono desse tempo para se explicar. É ao Povo Madeirense que compete julgar nas urnas o trabalho de três décadas do PSD, e não uns minutos concedidos em mero “show” televisivo, organizado pela RTP local que não é séria, que está conotada com a oposição e que, despesista, hoje não tem o mínimo de crédito. Acresce que o Conselho Regional, bem como o Povo Madeirense que é justo e educado, não gostariam de ver o representante do Partido Social Democrata misturado com aquela gente dos outros Partidos, militantes da traição à nossa terra e com um comportamento garoto.
6. O próprio CDS, apesar de parceiro de coligação do PSD a nível nacional, na Madeira mantém um comportamento agressivo para com os autonomistas sociais-democratas, alinhando na “plataforma Blandy” proposta pelo “diário de notícias” de, se possível, fazer uma coligação com os socialistas e restantes partidos, dos comunistas à extrema-direita. Esta dupla personalidade do CDS, manifestada também através das mentiras mais escandalosas como a de fazerem um novo hospital e nos números falsos que apresentam, bem como a sua contestação aos investimentos que foram decisivos para a melhoria da qualidade de vida dos Madeirenses e Portossantenses, este comportamento dúplice dos falsos “cristãos” inimigos do “Jornal da Madeira”, deve servir de alerta para o PSD nacional. Na Madeira e no Porto Santo, uma coisa é certa. Votar no CDS, é entregar o Governo Regional ao partido socialista.
7. Aliás, verifica-se na Região um comportamento arruaceiro esquerdista do CDS, como por exemplo nas greves do Serviço de Ortopedia do Hospital Dr. Nélio Mendonça, as quais lesaram o Povo. Tais greves foram pré-anunciadas pelo próprio CDS e um dos seus principais mentores, por sinal forasteiro, é agora membro destacado na lista daquele partido. Porém, o Conselho Regional da Madeira do Partido Social Democrata manifesta satisfação pela normalização operada nos Serviços Hospitalares da Região Autónoma com a restituição aos nossos Hospitais da idoneidade formativa de Especialistas. Não só permitiu o regresso de dezenas de médicos madeirenses que tinham sido obrigados a se deslocar para o Continente, como constitui uma derrota dos partidos da Oposição, e do ex-bastonário e seus “informadores” locais.
8. O Conselho Regional condena a impunidade de que, perante o aparelho de justiça da República Portuguesa – que não da Madeira – beneficia um bando delinquente impropriamente chamado de “trabalhista”, pois trata-se de gente que não trabalha. Uma evidente actuação com dois pesos e duas medidas por parte de tais Serviços da República, mostra a situação a que se chegou em Portugal. O Conselho exprime toda a solidariedade militante e de combate aos Companheiros da Câmara Municipal de Porto Santo e da Direção Regional dos Assuntos Fiscais.
10. De qualquer maneira, mais uma vez se comprovou a desonestidade do chamado “partido da comunicação social”. O qual, na Madeira, reúne uma série de militantes de oposição aos autonomistas sociais-democratas, e orientam esses partidos oposicionistas, acobertados covardemente numa carteira profissional, tais como outros que, no Continente, tocam a mesma música. O Tribunal de Contas negou qualquer alusão a desvio de fundos da Lei de Meios, pelo que se alerta o Povo Madeirense para o conluio desonesto deste “partido da comunicação social” com a oposição, a troco de favores pessoais comprovados. Aliás, o Conselho Regional congratula-se com o ritmo a que decorrem os trabalhos de reconstrução dos danos causados pelos aluviões de 2010, tudo dado sempre a conhecer à Opinião Pública, lembrando que os fundos prevêm três anos de trabalhos.
11. O Partido Social Democrata expressa toda a sua confiança na inteligência, na responsabilidade e no sentido de justiça do Povo Madeirense. Pede ainda que sentimentos pessoais não influam numa opção abstencionista que possa comprometer o Bem Comum das actuais e futuras gerações" (conclusões do Conselho Regional do PSD-Madeira hoje realizado no Funchal, sem os dois pontos destacados em comentários anteriores)

Conselho Regional do PSD-Madeira: contra a abstenção a 9 de Outubro

"O Conselho Regional da Madeira do Partido Social Democrata reafirma ser necessária a prioridade do combate à abstenção e apela ao envolvimento, nesse objectivo, de todos os Militantes e de todos os Órgãos partidários a nível de Freguesia e de Sítio. Uma abstenção substancial pode favorecer os intuitos do poder económico inglês, da maçonaria e dos seus aliados da burguesia rica mascarada de esquerda, de colocar no Governo Regional da Madeira uma liderança socialista coligada com o CDS, e com o apoio parlamentar dos restantes partidos comunistas e da extrema-direita. Esta salada, com todas as contradições e oposições internas que envolve, seria o caos, a paralisação do arquipélago e a perda de condições negociais com o Governo da República liderado pelo PSD" (ponto 3. das conclusões do Conselho Regional do PSD-Madeira hoje realizado no Funchal)

Conselho Regional do PSD-Madeira: concordância com acordo com a "troika"

"O Partido Social Democrata da Madeira concorda com a posição da “troika”, no sentido de dever ser também estabelecido um plano de regularização das finanças públicas para as Regiões Autónomas, salientando que seguirá o determinado pelo Tribunal Constitucional em todas as situações em que possam surgir dúvidas quanto aos Direitos da Região, como no recente caso da sobretaxa sobre o décimo terceiro mês de Natal. Este plano justifica-se devido ao aumento da dívida pública que foi necessário, para evitar que o arquipélago parasse com os roubos que o Governo socialista fez à Madeira em benefício dos cofres de Lisboa e dos Açores. Este plano justifica-se porque os Portugueses da Madeira também partilham dos sacrifícios impostos a todos os Portugueses, apesar de, maioritariamente, sempre se terem assumido oposição ao regime político da Constituição de 1976, que nos trouxe ao desgraçado presente estado de coisas e à tutela estrangeira. Se os sacrifícios são para todos, a recuperação financeira também é para todos por igual. Na Madeira os investimentos estão à vista. No Continente e nos Açores, a maior parte do dinheiro foi para subsídios e despesas de consumo. Este plano justifica-se porque, no campo dos Valores e dos Princípios, a maioria do Povo Madeirense foi sempre Resistência permanente ao socialismo, ao comunismo e à extrema direita. Por outro lado, o PSD/Madeira relembra o compromisso eleitoral Partido a nível nacional, sobre a Zona Franca. E espera que factores ou entidades externas ao Partido não impeçam ao PSD nacional a solidariedade que o PSD Madeira lhe vem manifestando, bem como também espera que o Governo português não ceda a interesses que visam beneficiar as praças concorrentes da Madeira. Finalmente, a população já entendeu que, com o que está em jogo quanto à necessidade do futuro acordo financeiro, não faria sentido qualquer conflito com o Governo da República por razões pontuais, fomentadas pela oposição e pela comunicação social esquerdóide" (ponto 9. das conclusões do Conselho regional do PSD-Madeira hoje realizado)

Conselho Regional do PSD da Madeira

O Conselho Regional do PSD da Madeira reune-se amanhã em Santa Quitéria, Funchal. A partir das 12.15 horas divulgamos neste blogue as conclusões deste encontro, o último antes das eleições regionais de 9 de Outubro e que se realiza numa conjuntura marcada pela polémica em torno das finanças regionais.

Sindicato critica despedimento de jornalistas pelo grupo DN de Lisboa

Segundo o Jornal de Negócios, "o Sindicato dos Jornalistas (SJ) critica a intenção da Controlinveste despedir trabalhadores na sequência da decisão do encerramento da revista "NS", do "Diário de Notícias" e do "Jornal de Notícias", que será distribuído amanhã pela última vez. Em comunicado, o SJ adianta que, a pretexto do encerramento da revista, a administração da Controlinveste tenciona rescindir com cinco jornalistas e outros trabalhadores. “Os jornalistas do quadro redactorial desta revista, (…), foram confrontados ontem com a dispensa do dever de assiduidade até ao dia 19 e a informação de que os respectivos postos de trabalho seriam extintos, com fundamento no encerramento da revista”, informa o documento. O SJ questiona a legalidade da medida por, entre outros argumentos, os jornalistas serem redactores de outra revista dos respectivos títulos, a “Notícias Magazine”: “apesar de pertencerem ao quadro editorial da “NS”, os jornalistas em causa produzem igualmente para a ‘Notícias Magazine’, pelo que não trabalhavam exclusivamente na revista que a empresa vai extinguir”, acrescenta o documento".

O que Maximiano (PS) esconde porque mente: "Vítor Gaspar convicto que Açores também vai pedir programa de ajustamento"

Li no Sol que "o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, afirmou hoje estar «convicto» que o Governo Regional dos Açores também terá interesse em pedir um programa para a região, tal como a Madeira já o fez formalmente. «Estou convicto que o Governo Regional dos Açores terá também interesse em procurar um programa visando a estabilidade financeira e estabilização financeira da região», disse o ministro das Finanças perante os deputados da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública. Vítor Gaspar, que confirmou o pedido formal de um programa de ajustamento pela Região Autónoma da Madeira ao primeiro-ministro, explicou ainda que terá de ser feito um levantamento exaustivo das contas da região liderada por Alberto João Jardim, com um conceito de Estado mais alargado, incluindo empresas públicas regionais e Parcerias-Público Privadas (PPP) regionais. «No âmbito desse programa será necessário como passo intermédio fazer um levantamento exaustivo da situação orçamental e financeira da região, usando um conceito amplo de sector público. (…) É necessário incluir as empresas públicas regionais e analisar as PPP regionais», disse o governante, adiantando que nas próximas semanas os responsáveis do Executivo estarão «muito ocupados com esse tipo de questões». É o que faz termos mentirosos crónicos e doentes na política.

E na Madeira? Direcções regionais de educação no Continente vão ser extintas

Segundo o Sol, "o Ministério da Educação anunciou a extinção das direcções regionais de Educação (DRE) e a sua substituição por «estruturas simplificadas», tomando hoje posse novos dirigentes interinos até final de 2012, quando a transição deverá estar completa. Segundo um comunicado do Ministério da Educação e Ciência, a medida insere-se no «processo de reestruturação e simplificação administrativa» deste ministério, do qual consta a extinção das Direcções Regionais de Educação (DRE) e a sua «substituição por estruturas simplificadas». «Esta medida tem como principais objectivos facilitar a comunicação directa entre as escolas e o Ministério da Educação e Ciência, aumentar progressivamente a autonomia das escolas e reduzir os custos da administração pública, diminuindo o número de direcções superiores», lê-se no comunicado. O Ministério liderado por Nuno Crato acredita que esta medida resultará igualmente no «regresso de muitos professores às escolas». Os novos responsáveis interinos, que hoje tomam posse, irão «garantir o normal funcionamento destas estruturas até que o processo esteja finalizado». «Os novos dirigentes interinos entram em funções na sequência do pedido de exoneração dos antigos directores, comunicado à tutela na primeira reunião entre estes e o Ministério da Educação e Ciência, e de acordo com o processo de renovação previsto na lei», prossegue o documento". Será que na Madeira as estuturas de educação que existem nos vários concelhos (delegações escolares) fazem algum sentido quando existe uma secretaria regional num espaço territorial tão pequeno?

Não se atropelem por causa do buraco...

Como é sabido a oposição regional vive do espaço mediático que ganha na comunicação social. Como é habitual também, a comunicação social não comenta nada, não interroga, limita-se a ser "vuvuzela" (sem ofensa) do que lhe dizem ou "vendem", quando na realidade poderia e deveria estar mais atenta. Dou um exemplo recente: o Bloco de Esquerda, a propósito do buraco financeiro regional, temendo que PCP, PS ou CDS/PP fizessem alguma coisa primeiro que ele, convoca logo uma conferencia de imprensa para desancar na dívida - está no seu direito, mas não é isso que me importa neste caso realçar - e para revelar que solicitou a convocação da Comissão Permanente (da qual faz parte, apenas isso) para que a Assembleia Legislativa agendasse um debate parlamentar de urgência com Alberto João Jardim. Conferência de Imprensa dada, fotografias, som e imagens garantidas, eis que, no entretanto, o Bloco de Esquerda se esqueceu, na sua pressa louca para chegar primeiro à meta nem que seja por atalhos ilegais - mas os jornalistas também não se lembraram, e deviam, de confrontar o deputado bloquista com a realidade - que os partidos com um único deputado não têm competências estatutárias e regimentais para convocar a Comissão Permanente. Ou seja, tanto trabalho para nada! Vá lá que pelo menos até final do dia de hoje ninguém mais tinha formalizado nada. Só promessas anunciadas de véspera (é como a morte do peru que morre de véspera...)...

A "exemplar" e "isenta" Comissão Nacional de Eleições...

"Duas funcionárias da extinta Universidade Internacional da Figueira da Foz (UIFF) disseram à SABADO que, em 2009, se recusaram a assinar o certificado de habilitações do actual deputado do PS André Figueiredo, que aparece no site do parlamento como licenciado em Direito e jurista de profissão. Embora não queiram revelar os nomes, estas funcionárias eram as duas pessoas na UIFF que tinham a incumbência de conferir as notas dos alunos lançadas pelos professores nos livros de termos. Uma delas recusou-se a assinar o certificado de André Figueiredo porque lhe faltava mais do que uma cadeira para concluir o curso, como a SÁBADO noticiou na edição de 7 de Dezembro de 2010. A segunda fonte confirmou a informação.
O certificado foi assinado por Maria José Moura, secretária-geral da UIFF e militante do PS, quando a universidade já estava em fase de extinção. Não foi possível apurar até ao fecho desta edição de quem foram as outras duas assinaturas para validar as habilitações académicas de André Figueiredo, que nos últimos anos foi o responsável no Largo do Rato pela organização do aparelho do Partido Socialista. Era um dos homens de confiança de José Sócrates.
Contactado pela SABADO, André Figueiredo apenas disse: "Este assunto é alvo de dois processos-crime, respeito o segredo de justiça e estou muito tranquilo sobre a transparência da minha vida nesse aspecto." Maria José Moura respondeu: "Não sei. Não me recordo".
Em 2004 e 2005, André Figueiredo chegou a assinar pareceres, como se fosse jurista, em nome da Comissão Nacional de Eleições (CNE), mas sem ter o curso concluído, como a SABADO noticiou em Dezembro. A UIFF fechou em finais de 2009 Em Outubro de 2010, Maria José Moura, que tinha validado as habilitações literárias de André Figueiredo, foi nomeada secretária pessoal do presidente da CNE, o juiz conselheiro Fernando Costa Soares. Por sua vez, o advogado e socialista Nuno Godinho de Matos, membro e porta-voz da CNE, foi o relator de todos os processos no Conselho de Jurisdição Nacional (CIN) do PS sobre os problemas verificados nas eleições distritais de Coimbra em 2010, em que o ex-responsável pela organização do PS foi acusado por Vítor Baptista, do PS Coimbra, de alegada compra de votos nas eleições internas do partido. Foi escolhido por ser especialista em legislação eleitoral. Ao contrário do que é norma, não foi sorteado, disse à SABADO Ramos Preto, presidente do CIN do PS.
O CJN nunca deu razão a Baptista. Também foi Nuno Godinho de Matos o responsável da CNE pelas respostas às questões da SABADO sobre os pareceres de André Figueiredo sem ter a licenciatura. A CNE nunca explicou como lhe foi possível fazer esses pareceres jurídicos. Godinho de Matos também diz não fazer ideia de como Maria José Moura foi nomeada secretária do presidente da CNE” (texto do jornalista da revista Sábado, Vítor Matos, 18 de Agosto de 2011)

Irritação

O jornalista do DN Jorge De Sousa "irritou-se" com o meu comentário intitulado "Eleições: comportamento indigno e vergonhoso da CNE" a propósito de uma posição assumida pelo director do JM, sobre a qual o próprio, e apenas ele, responde. Repito o que em certa medida deixei nas entre-linhas: estou-me absolutamente nas tintas, borrifando se quiserem, para a Comissão Nacional de Eleições, ou para qualquer outra instituição, que para mim, no caso da CNE, é passível de ser considerado um covil de socialistas, com protagonistas rodeados de alguma polémica, de duvidosa isenção e nenhuma equidistância, mesmo que passe aos olhos de alguns mais desatentos por uma instituição "independente". Isto nada tem a ver com as suas competências, pelo menos até que numa reforma do sistema político-eleitoral seja encontrado (se for encontrado) outro enquadramento constitucional e legal. Em segundo lugar, o que critiquei, e mantenho, é o facto da CNE divulgar decisões que toma sobre meios de comunicação social, recorrendo ao mediatiamo idiota e hipócrita das notícias através de outros ocs, em vez de informar previamente e em primeira instância, o interessado.

RTP-Madeira: um cenário impensável

Li as declarações de hoje de Alberto João Jardim sobre a RTP/Madeira, hoje publicadas no Jornal da Madeira. Conhecendo o que conheço sobre este processo e face a todas as notícias divulgadas, bem como à realidade absolutamente dramática das finanças regionais e das exigências que certamente serão colocadas em resultado de um programa de resgate financeiro que inevitavelmente teremos que subscrever e do qual ontem falou o ministro das finanças, sinceramente não acredito que tenhamos possibilidade de nos envolvermos nisso. Em Espanha, só para que as pessoas conheçam, algumas comunidades autónomas estão a encerrar televisões regionais por acumulação de prejuízos.

Eleições: comportamento indigno e vergonhoso da CNE

Basta ler este comunicado do director do Jornal da Madeira, jornalista Henrique Correia, para se perceber o comportamento vergonhoso e indigno da Comissão Nacional de Eleições pese o mediatismo idiota do porta-voz da Comissão, Nuno Godinho, advogado (como é que se tolera isto?!!! Incompatibilidades só para os políticos?!) do socialista Armando Vara, um dos mais conhecidos personagens acusados de envolvimento no processo de corrupção Face Oculta:

"Desde ontem, que os meios de comunicação social estão a divulgar uma notícia no sentido de que a Comissão Nacional de Eleições (CNE) deliberou intimar a Direcção deste Jornal a respeitar o pluralismo editorial, sob pena de, se não alterar esse comportamento, cometer crime de desobediência.Quanto a esta matéria, o Director do Jornal da Madeira (JM) tem a comunicar o seguinte:1º Até ao fecho desta edição a Empresa Jornal da Madeira não havia sido ainda notificada de qualquer deliberação tomada pela CNE neste ou noutro qualquer sentido, desconhecendo por isso o conteúdo de tal hipotética decisão. 2º Fazendo fé nesta notícia, a Direcção do JM lamenta tomar conhecimento, por terceiros, da existência de uma deliberação que lhe diz respeito (jornais e restantes meios de comunicação social) e não, pela forma processualmente correcta e que se impunha, ou seja, via notificação JM pela CNE.3º De resto, note-se, que ontem e anteontem, nem no site oficial da CNE constava qualquer referência à existência desta deliberação, meio que seria expectável usar-se, querendo a CNE tornar pública esta informação, até porque, no dito site, existe uma secção específica dedicada aos seus comunicados. 4º Estranha-se, por isso, desde logo, a forma como se divulgou publicamente a existência de uma deliberação da CNE, mais a mais quando o JM está ainda em prazo para produzir prova em sua defesa.5º Acresce que, a forma utilizada para divulgar este tipo de notícia, em pleno período de campanha eleitoral, dá também azo a aproveitamentos políticos indesejáveis, que a CNE deveria ser a primeira a acautelar e a evitar.6º Já para não falar das queixas modelo tipo que têm chegado às dezenas à CNE, sempre com idêntico conteúdo, variando, apenas, as menções às edições do JM e que claramente constituem exercício de pressão de algumas forças político partidárias que têm por intuito denegrir a imagem do JM perante a opinião pública.7º A Direcção do JM não efectua qualquer tratamento discriminatório de qualquer partido político, limitando-se a respeitar o seu estatuto editorial e a publicar os artigos de opinião, sem censuras e restrições de expressão, de natureza diversa e da autoria dos seus colaboradores de sempre (quer em período ou não de campanha eleitoral) e de longa data.8º A Direcção do JM aguarda, assim, que a CNE proceda à notificação da dita deliberação para poder dizer de sua justiça, desejando que até lá não se faça maior aproveitamento político"