O défice orçamental da administração regional agravou-se para 0,3% do PIB português em 2021, impulsionado pelo agravamento de 1,5 pontos percentuais (para 4,4% do PIB regional) sentido na Madeira. Já a dívida encolheu. O défice orçamental da administração regional aumentou em 2021, impulsionado pelo agravamento sentido na Madeira, uma vez que o défice dos Açores até melhorou, mostra o relatório “Evolução Orçamental das Regiões Autónomas em 2021” do Conselho das Finanças Públicas (CFP). Mais precisamente, o défice orçamental regional, expresso em percentagem do PIB, “agravou-se de 0,2% em 2020 para 0,3% em 2021”. O défice dos Açores fixou-se em 8,7% do PIB da Região (PIBR), ou seja, menos 0,3 pontos percentuais do que o registado em 2020. Apesar da redução, o défice continuou a ser afetado pelas medidas de resposta à pandemia assim como pela diminuição do apoio financeiro à companhia aérea da região, SATA.
“Excluindo o impacto daquelas medidas de emergência, assim como deste apoio financeiro, o défice ter-se-ia situado em 3,4% do PIBR”, indica o CFP. Foi, contudo, a Madeira a maior impulsionadora do défice, uma vez que este se agravou em 1,5 pontos percentuais, para 4,4% do PIBR. “Este agravamento deveu-se inteiramente à deterioração do saldo primário, refletindo o impacto das medidas de resposta à covid-19 em 5,5% do PIBR em 2021, superior em 2,3 p.p. [pontos percentuais] do PIBR ao registado em 2020”, lê-se no relatório. “Um ano após a eclosão da crise pandémica, a recuperação económica nas regiões autónomas foi insuficiente para sustentar uma melhoria da sua posição orçamental, ainda condicionada em 2021 pelo impacto significativo de medidas de resposta a essa crise”, nota também o CFP.
ENDIVIDAMENTO DAS ILHAS DECRESCEU
Já o rácio da dívida, na definição de Maastricht, decresceu 0,1 p.p. do PIB, de 3,7% do PIB em 2020 para 3,6% do PIB em 2021. De acordo com o CFP, “esta recuperação deveu-se à Região Autónoma da Madeira, que, em 2021, retomou a trajetória descendente do seu rácio da dívida iniciada em 2016, contrastando com o agravamento do mesmo indicador na Região Autónoma dos Açores, o qual há mais de uma década apresenta uma trajetória ascendente”.
Nos Açores, a principal causa para o agravamento da dívida continua a ser a “persistência de um elevado défice primário”. Nesta região a dívida global elevou-se para 2636 milhões de euros (59,6% do PIBR), “refletindo sobretudo a continuidade do recurso a empréstimos para financiamento de medidas de resposta à covid-19”.
“A trajetória de agravamento da dívida da Região Autónoma dos Açores, que nos últimos anos acentuou a exposição aos riscos de refinanciamento da dívida, em paralelo com o aumento das responsabilidades contingentes, continua a contribuir para elevar o risco de sustentabilidade das finanças desta região autónoma”, alerta o CFP. Na Madeira, o rácio da dívida reduziu-se em 11,2 p.p. retomou do PIBR, em grande parte graças “a um crescimento nominal do PIB da Região acima do custo implícito da dívida, o designado efeito dinâmico, o qual contribuiu para recuperar quase metade (47%) do agravamento que este indicador registara no ano de eclosão da crise pandémica [2020]”. Assim, a dívida global madeirense desceu para 4926 milhões de euros (100,6% do PIBR), “determinada pela dívida não financeira, que continuou a sustentar a diminuição dos prazos médios de pagamento”.
No comunicado que acompanha o relatório agora divulgado, o CFP acrescenta que a revisão das regras de disciplina orçamental na Europa “é uma oportunidade para se avançar com uma reformulação de regras nacionais para o conjunto das administrações públicas e de cada um dos seus subsectores em função das especificidades nacionais e das exigências de sustentabilidade de longo prazo das finanças públicas portuguesas, mas que simultaneamente garanta o cumprimento das exigências que venham a resultar da reforma da governação económica europeia” (Expresso, texto da jornalista Rita Robalo Rosa)
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