sábado, junho 04, 2022

Liberais querem acabar com benefícios fiscais dos partidos políticos

Projecto de lei da IL argumenta que “a actual lei atribui aos partidos políticos benefícios que são negados aos cidadãos”. Um “privilégio fiscal incompreensível e inadmissível, que deve ser revogado”. A Iniciativa Liberal (IL) apresentou um projecto de lei, na Assembleia da República, para eliminar os benefícios fiscais dos partidos políticos. Os liberais defendem que “a actual lei atribui aos partidos políticos benefícios que são negados aos cidadãos” e essa “é uma desigualdade que não podemos tolerar”. O diploma da IL lembra que os partidos políticos “não pagam imposto de selo, imposto sobre sucessões, IMI, IMT e IVA, mesmo em actividades que são comerciais como festivais, ao mesmo tempo que recebem elevadíssimas subvenções públicas, completamente desadequadas da realidade das campanhas eleitorais”. Um “privilégio fiscal incompreensível e inadmissível, que deve ser revogado”, acrescenta. O partido liderado por João Cotrim Figueiredo argumenta ainda que “as entidades, sejam ou não políticas, devem ser iguais” perante a lei. Ou seja, “não há qualquer motivo para os contribuintes em Portugal pagarem impostos, sendo que parte deles se destina a financiar os partidos políticos através de subvenções, e esses mesmos partidos políticos estarem isentos do pagamento da maioria dos impostos” (Sol, texto do jornalista Luís Claro)

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