Salários da TAP absorvem 72% do custo do lay-off no primeiro semestre

Transportadora recebeu em quatro meses €13 milhões da Segurança Social, 20% dos gastos com todas as empresas apoiadas até novembro, A Segurança Social (SS) tem estado a ajudar a TAP a pagar parte dos salá­rios deste ano, e a companhia consumiu a fatia de leão dos gastos do Estado com o lay-off clássico. A transportadora recebeu da SS €13 milhões no primeiro semestre deste ano, 72% dos gastos totais com todas as empresas, que ascenderam a €18 milhões. Ficaram €6 milhões para dividir por 411 empresas e 23 mil trabalhadores. A TAP ainda é um porta-aviões em termos de trabalhadores e é uma das maiores empregadoras do país. Apesar dos cortes impostos na sequência do plano de reestruturação, em setembro a TAP tinha quase 6770 trabalhadores.

Foi a partir de março que a transportadora voltou a aderir ao regime de lay-off, desta vez na modalidade inscrita no Código do Trabalho, depois de já ter beneficiado em 2020 do lay-off simplificado. Entre março e junho, a SS assegurou o pagamento mensal de €3,250 milhões em remunerações. Um apoio importante para uma empresa cuja atividade continua bastante limitada pela pandemia e pelo plano de reestruturação, a aguardar a aprovação pela Comissão Europeia. Os €3,250 milhões ficam a uma distância abissal face ao que foi pago, em média, por empresa pela SS nos primeiros seis meses do ano, €43,8 mil, segundo dados disponibilizados ao Expresso pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS).

Urgência na aprovação do plano é grande, uma vez que as contas da TAP estão exauridas e são precisos novos financiamentos

€13 milhões é um valor muito signi­ficativo no semestre, mas também em termos globais. Representa cerca de 20% do valor total pago pela SS no âmbito do lay-off clássico até 2 de dezembro, cujo montante ascendeu a €50,8 milhões.

Os trabalhadores da TAP estão com horário reduzido, sublinhe-se, também na sequência dos acordos de emergência assinados no âmbito do plano de reestruturação. Nos primeiros meses de 2021, a transportadora estava a voar menos de 50% do que no período pré-pandémico. Um emagrecimento forçado que fragiliza as contas da transportadora, cujas receitas caíram para menos de metade.

O MTSSS não específica as empresas que beneficiaram do lay-off clássico no período considerado, dá apenas montantes globais. A TAP também não quis avançar valores nem esclarecer quanto dos salários da companhia estavam a ser pagos pelo Estado. Mas os montantes estão no relatório e contas, onde se pode ler que “no primeiro semestre de 2021, e em resultado da adesão ao regime de apoio [de lay-off], a companhia registou uma poupança dos custos com o pessoal de cerca de €13 milhões, pelo apoio financeiro suportado pela Segurança Social”.

Apesar de não querer avançar números, fonte oficial da transportadora admitiu que, “em geral, todos os trabalhadores da TAP estão, desde março de 2021, sob o regime tradicio­nal de lay-off”. Nos primeiros dois meses, a empresa saiu do lay-off porque estava a preparar o despedimento coletivo, mas depois voltou a reentrar. É uma ajuda para uma fatura pesada. A mesma fonte esclareceu ainda que “a percentagem de redução do horário de trabalho varia de área para área, dependendo das necessidades específicas e do correspondente nível de atividade necessário para a operação”. Apesar da ajuda da SS, a TAP ainda teve um custo com trabalhadores no montante de €202 milhões nos primeiros seis meses do ano.

Resta saber quanto nos meses que se seguiram a junho pagou a SS em salários da TAP — não se pode fazer uma extrapolação direta dos números do primeiro semestre, mas o montante será certamente relevante. A resposta virá no relatório e contas de 2021.

VÊM AÍ MAIS CORTES?

Entretanto, o ministro das Infraestruturas veio esta semana agitar as águas ao afirmar que a TAP irá à falência se o plano de reestruturação não for aprovado pela Comissão Europeia. Pedro Nuno Santos apenas confirmou o que se sabe desde o início do processo: o chumbo do plano obrigaria a companhia a devolver os €1,2 mil milhões que foram injetados em 2020, e se isso acontecesse tornar-se-ia insolvente.

Apesar do aviso do ministro, interpretado como a preparação do terreno para a existência de cortes mais agressivos que o desejado, a expectativa do Governo — e o ministro das Finanças voltou a reafirmá-lo esta semana — é de que a luz verde chegará este ano, e ainda antes do Natal.

A urgência na aprovação do plano é grande, uma vez que as contas da TAP estão exauridas. E há €150 milhões a €160 milhões de linhas de apoio por danos provocados pela covid que só entram nas contas depois da luz verde de Bruxelas ao plano.

NUMEROS

- 13 milhões de euros foi quanto a TAP poupou em custos com pessoal com o pagamento de salários pela Segurança Social no primeiro semestre de 2021

- 18 milhões de euros foi quanto a Segurança Social pagou em salários de 411 empresas que recorreram ao lay-off na primeira metade deste ano

- 6700, era o número de trabalhadores da TAP em setembro. A generalidade dos trabalhadores da companhia estão em lay-off desde março (Expresso, texto das jornalistas ANABELA CAMPOS e CÁTIA MATEUS)