quinta-feira, maio 28, 2020

Liquidação do Banif vai demorar ainda mais (e continua sem haver relatório obrigatório por lei)

O Banif deixou de ser um banco em 2015. Deixou um buraco de de 748 milhões. Mas os credores ainda não sabem se vão recuperar algo. Associação de lesados reitera pedido de auditoria ao Banco de Portugal, que está há anos por concluir. Entretanto, comissão liquidatária dá mais tempo para que credores possam provar erros do banco na comercialização de produtos financeiros. O fim do Banif foi decretado há quatro anos e meio e, desde aí, os credores - entre os quais o Fisco - aguardam que seja divulgado o relatório que diga qual a percentagem de recuperação a que têm direito por lei. Mesmo que seja zero, essa resposta ainda não foi dada. A associação de lesados do banco voltou, agora, a apelar ao Banco de Portugal para que a publicação do documento seja apressada, numa altura em que a pandemia atrasou ainda mais a liquidação. 
“A Alboa apela publicamente ao Banco de Portugal para que apresse, termine e publique o relatório encomendado à Baker Tilly sobre a resolução do Banif, a bem do normal funcionamento das instituições e do reconhecimento dos que comprovadamente foram enganados e espoliados por um banco que - recorde-se mais uma vez - estava à data intervencionado pelo Estado”, indica o comunicado enviado às redações esta terça-feira, 26 de maio, pela associação que representa os lesados do banco.

A lei obriga a que, em cada resolução bancária, seja feita uma auditoria que determine se os credores de um banco (privilegiados, garantidos, subordinados, seniores) teriam sido mais beneficiados se, em vez da resolução, o banco tivesse logo ido para liquidação. Um tema sobre o qual o Expresso tinha já deixado a questão quando, a 20 de dezembro, se completaram quatro anos desde que o Banco de Portugal decidiu a resolução da instituição financeira.
No caso do BES, por exemplo, ficou definido, pela auditoria da Deloitte, que os credores subordinados nada teriam a receber, mas que os credores seniores, que na sua maioria tinham ido para o Novo Banco, teriam de obter, pelo menos 31,7% do seu investimento. Se não conseguirem esse montante na liquidação do BES – ainda a correr no tribunal de Lisboa –, então seria o Fundo de Resolução a suportar o encargo (que pode custar até 700 milhões de euros).
No caso do Banif, ainda não se sabe. Várias fontes do sector têm vindo a apontar para uma perspetiva de recuperação limitada para os credores subordinados. Já os credores seniores viram os seus títulos de dívida transferidos para o Santander, aquando da resolução.
“A demora na elaboração daquele documento, encomendado à consultora Baker Tilly, e essencial para o cálculo da recuperação dos créditos dos lesados do Banif e de outros credores do banco, desespera quem espera a publicação do referido relatório para prosseguir a legítima defesa dos seus interesses”, sublinha a nota da Alboa, que continua a acusar a notícia de rodapé da TVI de provocar a queda do banco.
O vice-governador do Banco de Portugal, Luís Máximo dos Santos, que tem o pelouro da resolução, já assumiu que este período de espera é demasiado. “Houve aspetos operacionais que dificultaram a sua conclusão. Reconheço que o atraso é excessivo, mas em breve teremos essa avaliação”, disse, em entrevista ao Expresso há um mês.
Liquidação atrasada
O relatório dará conta da existência se existe algum montante que os credores do Banif tenham efetivamente de recuperar. Mas é apenas uma garantia para o futuro.
Isto porque a recuperação será feita no âmbito da liquidação do Banif, a correr na justiça portuguesa, e com atraso. Ou seja, apenas se não conseguirem, na liquidação, recuperar a percentagem definida na auditoria é que podem ser indemnizados pelo Fundo de Resolução até àquela percentagem. Por exemplo, indo ao caso do BES, se na liquidação do BES os credores seniores não recuperarem 31,7% do seu investimento, terão de ser indemnizados pelo Fundo de Resolução entre o que recuperaram na liquidação até àquela percentagem.
Só que o processo de liquidação do Banif continua a demorar. Em março, a comissão liquidatária do banco pediu aos credores para enviar documentos comprovativos que mostrem a violação de deveres do banco quando lhes foram vendidos os instrumentos financeiros causadores das perdas (a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários já determinou que não há forma de fazer prova generalizada desse problema na venda de produtos do Banif). O prazo para a entrega da documentação acabaria no início de maio. Só que, tendo em conta os efeitos da pandemia de covid-19, a comissão liquidatária estendeu por outros 60 dias esse prazo, até julho. Ou seja, ainda há um longo período até que o dinheiro possa ser distribuído pelos credores. As perspetivas são reduzidas para os credores, que incluem o Fundo de Resolução, o Novo Banco, o Banif Bahamas (que pertence ao Santander) e ainda a Autoridade Tributária, já que o ativo existente cobre apenas 8% do passivo (Expresso)

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