quinta-feira, fevereiro 28, 2019

As reuniões secretas que decidem créditos da CGD vão chegar ao Parlamento

A comissão de inquérito à CGD começa a fazer uso dos novos poderes. O inquérito espera receber a versão integral da auditoria da EY na próxima semana, para dia 12 começarem as audições. A segunda comissão parlamentar de inquérito à Caixa Geral de Depósitos já está a exercer os seus novos poderes. Os deputados querem ter acesso a documentação que tem estado sujeita a segredo bancário, mas que, tendo em conta a nova legislação, já pode ser divulgada aos inquéritos parlamentares. As atas das reuniões onde se tomam decisões relativas a créditos do banco público, como os designados conselho de crédito e conselho alargado de crédito, estão entre os documentos que os deputados da comissão decidiram, esta quarta-feira, 27 de Fevereiro, pedir à instituição financeira presidida por Paulo Macedo. Estas atas são determinantes para que os deputados do inquérito parlamentar possam avaliar quais os administradores e diretores envolvidos em créditos problemáticos e quais os racionais das suas decisões.

Além destes textos, os deputados da comissão de inquérito também querem já a auditoria realizada pela EY aos atos de gestão da Caixa Geral de Depósitos praticados entre 2000 e 2015. Esta auditoria foi entregue ao Parlamento, mas com os dados sujeitos a segredo bancário truncados, nomeadamente a indicação de cada devedor. Com a comissão de inquérito em funções, e tendo em conta a Lei n.º15/2019, aprovada em fevereiro, relativa à transparência dos dados da banca, há poderes reforçados destas iniciativas parlamentares.
O dever de segredo bancário deixa de poder ser invocado, e foi isso que foi feito: os deputados esperam até à próxima semana poder ter já nas suas mãos as atas daquelas reuniões, como também o relatório de auditoria na sua versão integral, com ficou decidido na reunião da comissão de inquérito desta quarta-feira, 27 de fevereiro. A questão do dever de segredo foi um dos entraves ao funcionamento da primeira comissão de inquérito à Caixa.
Outro documento que a comissão à CGD ambiciona é o relatório que a lei obriga a que seja feito e entregue ao Banco de Portugal e, depois, ao Parlamento, com os dados sobre os grandes devedores e o acompanhamento que foi feito pelo banco. Esse documento será pedido diretamente ao banco público pela comissão de inquérito, sem passar pelo supervisor, de forma a chegar o mais rapidamente possível aos deputados.
Documentação adicional será solicitada posteriormente, já depois das audições que, como ontem noticiadas, começarão pelos responsáveis da EY, a autora da auditoria à CGD, dia 12 de março, pelo atual governador, Carlos Costa, no dia 13, e pelo seu antecessor, Vítor Constâncio, dia 14. A comissão de inquérito deverá ter as audições concluídas em maio, para poder ser elaborado o relatório final ainda na presente legislatura (Expresso)

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