Tenho-me divertido
com esta disputa surda (?) na geringonça nacional - a de cá nem sei se vai
existir ou não... – em torno das negociações do Orçamento de Estado para 2019.
O Governo anda a
promover reuniões com os parceiros amuados da geringonça que temem ser
"engolidos" (por desnecessidade política...) pelo PS no ano eleitoral
de 2019, um cenário que considero estar em cima de mesa.
Como precisam de
ser falados, como precisam que as pessoas percebam que eles existem, a
estratégia é esta: reunião com o governo do PS, obtenção de cedências do governo
e toca a passar tudo para a comunicação social - através de SMS antes, agora
também, e mais descaradamente, através de declarações no final das reuniões, as
medidas que alegadamente PCP e/ou bloco reivindicam.
Ontem foi o máximo
desta hipocrisia. O PCP, irritado com o protagonismo do Bloco que se limita a
enumerar medidas populistas que deseja ver consagradas no OE-2019, foi mais concreto
e revela, depois de uma reunião com o ministro, medidas no quadro dos manuais
escolares, da despenalização de reformas antecipadas, do aumento extraordinário de pensões, com descida do IVA na factura da electricidade, e toca o Bloco a
vir a terreiro, apressado e incomodado, para chamar a atenção das pessoas para
estas notícias - que ele próprio, Bloco, passa para a comunicação social todos
os dias – desvalorizando-as e repetindo que as negociações decorrem e que os partidos continuam a dispor de mais tempo para avançarem
com as suas propostas.
Acho tudo isto
piroso - não confundir a postura política, oportunista q.b. com a validade das
medidas e o seu impacto social – mas a ansiedade que claramente existe na
geringonça e os receios que o PS possa chamar a si um predomínio político ainda
mais acentuado no quadro desta coligação parlamentar nacional, acabam por “justificar”
esta disputa constante que vai continuar como a seu tempo constataremos.
Hoje já não tenho dúvidas de que o facto do PCP e do Bloco estarem tão aberta e descaradamente envolvidos numa guerra surda altamente mediatizada, tudo isso é ditado pela necessidade de sobrevivência eleitoral, que ambos os partidos já interiorizaram no seu relacionamento com o PS e depois dos catastróficos resultados eleitorais nas autárquicas de 2017 (LFM)
Dos jornais:
- PCP anunciou medida do Orçamento do Estado para 2019: a partir de janeiro, trabalhadores com 63 anos e 43 anos de carreira contributiva vão poder reformar-se sem a penalização de 14% do fator de sustentabilidade. Em janeiro de 2020, será a vez de aliviar as reformas antecipadas para os trabalhadores de 60 anos e 40 de descontos para a Segurança Social
- As novidades anunciadas por João Oliveira não ficam por aqui. A gratuitidade dos manuais escolares até ao 12º ano entrará em vigor já no próximo ano lectivo, garantiu o líder da bancada parlamentar do PCP.
- Paralelamente, os comunistas anunciaram ter chegado a acordo com o Governo para reforçar o valor do abono de família entre os 36 meses e os seis anos. A medida incidirá sobre todos os escalões onde o abono é, actualmente, pago e visa atenuar a baixa dos valores de abono de família existente para crianças a partir dos três anos de idade.
- A gratuitidade dos manuais escolares vai estender-se ao ensino secundário, incluindo toda a escolaridade obrigatória, confirmou, esta quinta-feira, o PCP, no âmbito das negociações para o Orçamento do Estado 2019 (OE2019). O líder parlamentar comunista, João Oliveira, congratulou-se com o acordo alcançado, embora “esteja ainda por operacionalizar a forma como a medida vai ser implementada no terreno”, a partir do ano letivo de 2019/20, ou seja, até Setembro do próximo ano.
- Finalmente, vai ser eliminado o regime de colecta mínima do chamado PEC e o Governo comprometeu-se perante o PCP a apresentar, até ao final da legislatura, um novo regime de tributação das pequenas e médias empresas em função dos seus lucros efectivos, em vez do pagamento especial feito independentemente dos ganhos das empresas (Expresso e Lusa)
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