terça-feira, março 15, 2016

Opinião: o ministro, a comunicação política inexistente, os combustíveis, etc e tal

As recentes declarações, desastradas, diga-se em abono da verdade, do novo ministro da economia - um docente universitário em Braga - revelam que uma das maiores fragilidades deste governo socialista de Costa tem a ver apenas e só com uma deficiente comunicação política.
O ministro da Economia meteu água duplamente: por um lado, primeiro item, não foi capaz de explicar de forma clara os fundamentos do seu apelo para que os automobilistas abasteçam de combustíveis em Portugal e não em Espanha; por outro lado, segundo item, esqueceu-se de uma realidade concreta, que tem a ver com o facto dos consumidores terem toda a legitimidade de procurar os preços mais baixos, para assim pouparem no abastecimento, particularmente os portugueses que vivem junto à fronteira espanhola. Ninguém acredita que um cidadão que more em Lisboa ou no Porto leve o seu carro até Espanha para abastece-lo para poupar uns euros e depois regressar, gastando porventura neste percurso metade do depósito.
O problema coloca-se às grandes empresas de transporte rodoviário, que todos os dias vão para o estrangeiro, passando por Espanha, e aos portugueses que residem perto da zona fronteiriça.
Repito e insisto: em termos de comunicação política e mesmo da comunicação institucional propriamente dita, não há uma coordenação nesta área nem existe uma reconhecida capacidade política de percepção da importância deste item na acção governativa por parte da quase totalidade dos ministros - salvo uma ou outra excepção - e o próprio Costa evidencia tremendas limitações, dificuldades de oratória que precisa rapidamente de ultrapassar, hesitações na expressão das suas ideias e alguns momentos de deficiente esclarecimento, no discurso político.
Com o primeiro governo de Sócrates - e insisto nesta comparação - isto não era possível. Com o segundo governo de Sócrates, que viria a cair em 2011 e ficar associado à falência do país, ao pedido de ajuda externa, à entrada da troika em  Portugal e à austeridade, as coisas mudaram muito e fragilizaram o primeiro-ministro socialista e distorceram o equilíbrio e o pragmatismo necessário ao a qualquer acção governativa.
O que pretendeu o ministro?
Basicamente o que o ministro da economia - que não disse nenhuma asneira - pretendeu dizer, mas não disse de forma clara, porque não soube explicar, foi que Portugal precisa de receitas fiscais para garantir a execução de um orçamento de estado que devolve rendimentos - por este andar até quando? - e garantir ao estado o cumprimento de obrigações assumidas. Se os portugueses passarem a abastecer todos em  Espanha - mas isso é um mito, porque a esmagadora maioria dos cidadãos vive no litoral, muito longe, longe mesmo, da fronteira espanhola - será o país vizinho a retirar os benefícios fiscais e de receitas daí resultantes em detrimento de Portugal. Numa primeira análise ninguém ousará colocar em causa esta teoria do ministro da economia dado que que ela corresponde, de facto, à realidade. Nada a dizer quanto a isso.
Os erros do ministro
Mas o ministro da economia cometeu erros e omissões na abordagem ao problema. Por exemplo esqueceu-se de referir que um litro de gasóleo simples em Espanha custa menos 17 cêntimos que em Portugal e que um litro de gasolina normal custa no país vizinho menos 25 cêntimos por litro comparativamente a Portugal.
Acresce que depois do aumento da carga fiscal, já decretado por este governo, a que se junta o aumento dos impostos decretados pelo anterior governo, por cada euro de combustível que um cidadão paga em Portugal, só apenas cerca de 30 cêntimos estão directamente relacionados com  o combustível propriamente dito já que 70 cêntimos revertem a favor do estado e decorrem do peso da carga fiscal.
O ministro da economia não disse, por exemplo, que o ISP - imposto sobre produtos petrolíferos - representa uma receita imediata de 2,7 mil milhões e euros que passam para 3,5 a 3,8 mil milhões de euros anuais de receitas, se juntarmos o IVA. Um valor imenso que ajuda a perceber porque razão esta matéria é importante para orçamento de estado e levou o ministro da economia - penso que impulsionado pela atenção dada pela comunicação social ao tema e pela sucessão de reportagens publicadas sobre a opção pela Espanha - a abordar o tema da forma deficiente como o fez.  Portugal é um dos países europeus que carrega mais carga fiscal no valor dos combustíveis (LFM)

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