terça-feira, março 08, 2016

Diz a revista "Sábado": Alberto João Jardim arguido no caso Cuba Livre

Escreve o jornalista da Sábado,  André Rito, que "Alberto João Jardim vai ser ouvido na qualidade de arguido, no próximo dia 20, no Tribunal do Funchal. O ex-presidente do Governo Regional da Madeira é suspeito de dois crimes de prevaricação com dolo e na forma consumada, um de violação das normas de execução orçamental e outro de abuso de poder, no âmbito do processo Cuba Livre, sobre a dívida oculta de 6,1 mil milhões de euros, referentes aos orçamentos da região entre 2003 e 2010. O processo, que começou por estar à guarda do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), do juiz Carlos Alexandre, foi remetido em Novembro passado para o Funchal, após sentença do Tribunal da Relação de Lisboa, que considerou o TCIC incompetente. Uma vez no Funchal, foi aberta instrução do processo, tendo a juíza Susana Mão de Ferro determinado o interrogatório dos dois governantes, que se juntam assim aos cinco arguidos já constituídos.

À data dos factos, desempenhavam funções no Governo Regional: Ventura Garcês (secretário Regional do Plano e Finanças; Luís dos Santos Costa e Amélia de Freitas Gonçalves, (Secretaria Regional do Equipamento Social); Ricardo Gouveia Rodrigues (Direcção Regional de Orçamento e Contabilidade) e Dulce Faria Veloza (Direcção de Serviços de Orçamento e Conta)
Segundo fontes ligadas ao caso contactadas pela SÁBADO, a inclusão de Alberto João Jardim e João Cunha e Silva no processo crime deve-se ao alegado conhecimento que ambos tinham das contas da região. "Ao contrário do que foi afirmado no despacho de arquivamento, estes dois membros conheciam a evolução da situação orçamental ou financeira da Secretaria Regional do Equipamento Social (SRES)", refere a mesma fonte.  
De Lisboa para o Funchal
Aberto em 2011 pelo então procurador geral da República, António Pinto Monteiro, o inquérito acabou por ser arquivado em 2014. Apesar de ter considerado que os factos da investigação eram "susceptíveis de integrar, para os arguidos que eram titulares de cargos políticos,  os crimes de prevaricação e de violação das regras de execução orçamental", o Ministério Público(MP) decidiu arquivar por falta dos "requisitos exigidos" para integrar aqueles crimes. Sobre o crime de falsificação, "ainda que se tenham verificado os requisitos objectivos", o MP entendeu que faltava a existência de dolo específico.
Para evitar que o caso termine sem julgamento, três assistentes pediram a abertura da instrução. Segundo o requerimento, a que a SÁBADO teve acesso, entre 2003 e 2010, "os membros do Governo Regional aprovaram um grande conjunto de obras públicas sem se assegurarem ou garantirem que aquela região dispunha ou iria dispôr de recursos financeiros para pagar tais obras". Durante este período, o Governo aprovou um total de 201 obras públicas no valor de 1,1 mil milhões de euros.
"Ao aprovarem todas aquelas obras, os membros do Governo Regional da Madeira tomaram conhecimento do valor da despesa", refere o documento, que apresenta ainda uma lista dos desvios às despesas orçamentadas: em sete anos a derrapagem ultrapassa os 3 milhões de euros.
A operação Cuba Livre foi desencadeada após a denúncia de Baltasar de Carvalho Aguiar, deputado do PND, Hélder Spínola, professor na Universidade da Madeira, e de Gil da Silva Canha, ex-vereador da Câmara Municipal do Funchal. O processo conta actualmente com três assistentes. Um deles é Filipe Sousa, actual presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz. Contactado pela SÁBADO, Miguel dos Santos Pereira, advogado do autarca, escusou-se a comentar o caso referindo apenas que esta acção "mostra que a sociedade civil está a acordar e que está mais exigente com a acção governativa". "É um processo inédito nesse sentido, tendo em conta a forma como foi desencadeado. Por outro lado, mostra também que a acção governativa está sujeita a dois escrutínios: o eleitoral e o judicial."

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