Li
no Correio da Manhã que "o deputado do PSD José Matos Correia vai presidir
à comissão de revisão constitucional, que tomou esta quinta-feira posse na
Assembleia da República, numa curta sessão. Filipe Neto Brandão, pelo PS, e
António Filipe, pelo PCP, serão os vice-presidentes da comissão, constituída
por 23 deputados efetivos e que terá um prazo de funcionamento de 90 dias.
Matos Correia ainda terá que tomar posse nos termos legais uma vez que esteve
ausente da sessão. Após constituída a mesa da comissão, a presidente da
Assembleia da República, Assunção Esteves, fez apenas votos de um bom trabalho.
A primeira reunião da comissão foi marcada para a próxima terça-feira, para
aprovar o regulamento interno.
Processo
aberto em junho
O
processo de revisão da Constituição da República foi aberto em junho na
sequência da entrega de um projeto pelos deputados do PSD/Madeira, que entre
outras propostas visa a extinção do Tribunal Constitucional. Um mês depois deu
entrada um outro projeto de revisão, dos deputados do CDS-PP eleitos pela mesma
região autónoma. Os trabalhos da comissão vão apenas incidir sobre estes dois
diplomas, já que o prazo para as restantes bancadas parlamentares entregarem
também projetos já terminou em julho. Dias depois da apresentação daqueles
projetos, as direções das bancadas parlamentares do PSD e do CDS-PP
demarcaram-se das iniciativas dos seus deputados regionais. Em junho, o deputado
Matos Correia, vice-presidente da comissão política nacional do PSD, afirmou
que a proposta dos deputados regionais não foi concertada com a direção
nacional do partido, que a vê como "um ato normal" e "um
exercício de um direito" mas discorda de parte das propostas, a começar
pela extinção do TC e de matérias de autonomia regional. O PS indicou os
deputados Alberto Costa, José Magalhães, Isabel Oneto, Jacinto Serrão, Isabel
Moreira, Ramos Preto e Pedro Delgado Alves. O CDS-PP indicou Artur Rego e o deputado
Rui Barreto, autor de um dos projetos de revisão constitucional. Luís Fazenda,
do BE, e José Luís Ferreira, do PEV, integram também a comissão. José de Matos
Correia, Mota Amaral, Guilherme Silva, Paulo Mota Pinto, Fernando Negrão,
Teresa Leal Coelho, Hugo Soares, Miguel Santos, Pedro do Ó Ramos, Andreia Neto
e António Rodrigues são os deputados do PSD efetivos na comissão de revisão
constitucional!"
