Escreve o Dinheiro Vivo que "o Governo português está prestes a receber um brinde da troika por ser um caso “exemplar” na aplicação do programa de ajustamento. Em princípio vai poder chegar a 2015 com um défice nominal de 3% do produto interno bruto (PIB) e não de 1,5% como estava combinado até à sexta avaliação. A folga deverá ser curta, para não despertar a atenção dos ‘mercados’, indicaram fontes próximas das negociações. Assim, o défice poderá ser, em média, superior em mil milhões de euros por ano, segundo cálculos do Dinheiro Vivo. A hipótese de relaxar a redução do défice, que já vinha a ser ventilada pelo ministro das Finanças há algumas semanas, foi ontem avançada pela Reuters, que apontou para 3% em 2015. O número “faz sentido”, indicam fontes governamentais. Para mais, este ano marca o início de um longo ciclo eleitoral (eleições autárquicas em 2013, europeias em 2014, legislativas em 2015), em que as tensões políticas e sociais tenderão a aumentar. Ontem, Vítor Gaspar arrecadou mais alguns poderes sobre a execução do Orçamento, passando a poder limitar despesa caso exista um imperativo em “cumprir as metas orçamentais”. A gestão por duodécimos também desapareceu. O FMI e a Comissão Europeia sinalizaram que faz sentido ir com mais calma. Christine Lagarde, diretora-geral do Fundo, disse que “o ritmo é tudo”. “Um ritmo calculado e invariável colide com o equilíbrio certo entre por as contas em ordem e suportar a retoma.” A sétima avaliação, que ontem ainda não estava fechada, serviu para constatar que a recessão, que já dura desde final de 2010, mas ficou mais agressiva no ano passado, complicou a descida do défice. A quebra “surpresa” nos impostos de 2012 e a explosão com gastos sociais (mais desemprego, situações de pobreza) deixaram as Finanças em alerta. A política europeia (novo pacto de estabilidade) também mudou, passando a dar maior ênfase aos indicadores estruturais (que descontam efeitos da recessão para aferir a vontade efetiva do Governo em reduzir o défice), em vez dos indicadores nominais. Esta foi a janela que Governo e troika encontraram para poderem, sem tantos dramatismos, aceitar tetos maiores. Mesmo assim, a folga negociada negociada teve de o ser dentro de limites razoáveis. Portugal acabou 2012 com um défice efetivo de 6% do PIB (4,9% ou 5% tirando as medidas extraordinárias), ou seja, com um desequilíbrio de 9,9 mil milhões de euros. Foi o valor de partida no sétimo exame.
O roteiro da consolidação orçamental aparecia como um verdadeiro épico, com o défice a ter de descer para 7,5 mil milhões este ano (4,5% do PIB), 4,25 mil milhões no próximo (2,5%) e 2,6 mil milhões (1,5%) em 2015. A redução enorme – 7,3 mil milhões de euros em apenas três anos (uma média de 2,4 mil milhões ao ano, tanto quanto está previsto para 2013)– teria de assentar num corte permanente de 4000 milhões de euros na despesa e que não houvesse mais surpresas na cobrança fiscal. Nas negociações com a troika logo se constatou que a tarefa era complicada. Assim, o emagrecimento deverá ser antes de 4,7 mil milhões em três anos, o que dá 1,6 mil milhões anuais. A folga ronda assim 880 milhões por ano face à situação anterior. A tarefa complicou-se porque surgiram logo divisões no Governo e na coligação PSD/CDS sobre onde cortar primeiro. Os ministros da Educação e da Saúde, tutelares das maiores áreas da despesa, demarcaram-se do primeiro estudo que surgiu para a reforma do Estado Social (do FMI). Depois, há o problema da fadiga fiscal - os impostos estão no máximo e a atividade em queda. Por último, o facto de o Tribunal Constitucional ainda estar a decidir se algumas medidas são legais ou não. O Governo tem maior folga, mas em 2015, se o défice chegar a 3%, será obrigatório continuar a descê-lo. A austeridade terá de ser prolongada"
