A moção de Aires Pedro, candidato à liderança do PS, apresentada no âmbito do XIX Congresso Nacional do PSm, a realizar-se entre 26 e 28 de Abril, e intitulada "Refundar o PS pelo Futuro de Portugal", também se refere às autonomias regionais nestes termos:
"As Regiões Autónomas com parte integrante do território nacional, não podem ser objecto de dupla insularidade. Sem nunca esquecer que o princípio da solidariedade nacional deve ser recíproco, não pode todavia o Estado Central esquecer-se das especificidades e múltiplos constrangimentos económicos, próprios das nossas Regiões Autónomas, Madeira e Açores. Defendemos um contínuo e sólido aprofundamento dos direitos e poderes autonómicos, com o inerente respeito pelos seus Estatutos Políticos e Administrativos, nomeadamente, a valorização e respeito pela sua autonomia fiscal. A recente reforma da lei das Finanças Regionais, traduz-se, tal como a igual reforma das Finanças locais, num tal aniquilamento da referida capacidade e autonomia fiscal, o qual deverá merecer uma forte oposição do PS, quer na AR quer junto do TC, aí requerendo a fiscalização sucessiva da constitucionalidade de tal reforma, por manifesta violação dos Estatutos autonómicos".
