Segundo o Publico, “mesmo depois de acabar o programa de ajuda externa, Portugal não se livrará tão cedo da vigilância e das visitas da troika de credores. Em primeiro lugar, como confirmou ontem Vítor Constâncio, Portugal terá quase seguramente de subscrever um segundo programa de ajuda para poder beneficiar do apoio do Banco Central Europeu (BCE) e do seu programa de compra da dívida pública dos países atacados pelos especuladores para baixar os juros (o chamado OMT). O recurso a este programa é dado como inevitável para Portugal e Irlanda para assegurar o regresso progressivo de ambos ao mercado da dívida para se financiarem. Depois de terem sido intervencionados pela zona euro e pelo FMI, os dois países têm fortes probabilidades de enfrentar, pelo menos numa primeira fase, a desconfiança dos investidores, que tenderão a cobrar juros elevados pelo risco que assumem ao comprar a sua dívida pública.
O BCE definiu como condição para espoletar o OMT que os países beneficiados peçam a ajuda ao novo Mecanismo Europeu de Estabilidade (ESM, que substitui os actuais fundos provisórios de socorro que financiam Portugal) e assumam o programa de ajustamento económico e financeiro que lhe está obrigatoriamente associado.
Segundo Vítor Constâncio, vice-presidente do BCE, para poder beneficiar do OMT depois de terminado o actual programa de ajuda, Portugal terá de subscrever um novo programa junto do ESM. Para beneficiar do OMT, "é necessária a existência de um programa com o ESM para além do momento em que o programa que está neste momento em vigor acabe", afirmou ontem. Ou seja, precisou, quando o actual programa deixar de existir, "para continuar no período posterior a beneficiar do OMT, [Portugal] teria de ter outro programa". Depois, para além disto, uma das regras europeias determina que os países ajudados se manterão sob vigilância reforçada da Comissão Europeia até terem reembolsado 75% dos empréstimos recebidos no âmbito do resgate providenciado pelo fundos europeus.
Esta é uma das regras de reforço da disciplina orçamental dos países do euro decididas em plena crise da dívida, e que, neste caso concreto, foi aprovada pelo Parlamento Europeu e pelos governos da UE há pouco mais de uma semana. O regulamento final ainda não está aprovado, mas esta vigilância reforçada deverá passar pela realização de missões de avaliação a Portugal de seis em seis meses (neste momento, as visitas são feitas de três em três meses).
Do lado do Fundo Monetário Internacional existem regras semelhantes. Enquanto Portugal ainda tiver por devolver ao FMI um valor equivalente a 200% da quota portuguesa na instituição (cerca de 2300 milhões de euros aos câmbios actuais), fica sujeito ao que a instituição denomina de "monitorização pós-programa", que consiste na realização mais frequente do que o habitual (de seis em seis meses) de consultas ao país, "com um foco nas políticas macroeconómicas e estruturais que têm implicações na viabilidade externa", ou seja, na capacidade do país pagar a dívida que lhe falta pagar ao FMI. Mesmo depois de atingir o limite de 200% da quota, o Fundo pode decidir manter uma vigilância mais apertada”
