domingo, março 03, 2013

Batota nas PPP chega à Judiciária

Segundo os jornalistas do Correio da Manhã, Manuel Jorge Bento e Tânia Laranjo, a "concessionária com o dobro da sinistralidade nacional multada em menos de um milhão. CM conta tudo. A concessionária de uma autoestrada com o dobro da sinistralidade média do País é penalizada em 950 mil euros, mas a concessionária de uma via com um índice de 2% do valor médio (praticamente sem acidentes), recebe quase o dobro da renda milionária. As contas foram simuladas para o CM pelo investigador José Matos, que está a analisar, em colaboração com a associação cívica Transparência Internacional, os contratos feitos no âmbito das parcerias público-privadas. Os resultados preliminares já foram apresentados à PJ, há menos de um mês, no âmbito do processo onde os ex-governantes Mário Lino, António Mendonça e Paulo Campos são investigados. Revelam, por exemplo, que se a concessionária tiver uma renda fixa de 50 milhões recebe 49,5 caso a sinistralidade duplique a média nacional. Se não tiver acidentes, recebe 98 milhões. Quer isto dizer que a multa equivale a um por cento do valor da renda, enquanto o prémio pode atingir 100% de bónus. "São fórmulas erradas, complexas e que provocam elevados prejuízos ao erário público", referiu o analista ao CM. José Matos não pode calcular os valores concretos em que o Estado é lesado, porque "o estudo ainda agora começou" e faltam os números da sinistralidade. "Trata-se de um trabalho mal feito, pior do que imperfeito, com contratos negligentes e até aberrantes", diz o investigador ao CM".