terça-feira, março 12, 2013

ANA compra 20% da gestora do aeroporto da Madeira por 1 euro!

Segundo a jornalista do Jornal I, Ana Suspirto, "o valor da transacção já foi acordado, mas ainda não está resolvida a transferência da concessão aeroportuária regional para a concessionária nacional que foi vendida aos franceses da Vinci.A ANA - Aeroportos de Portugal vai comprar a participação de 20% do Governo Regional da Madeira na ANAM, empresa que gere os aeroportos da ilha, pelo valor simbólico de um euro. A ANAM - Aeroportos e Navegação Aérea da Madeira está numa situação de falência técnica e não gera cash-flow para pagar os encargos com o passivo. No entanto, esta transacção ainda não resolveu o impasse entre o governo de Lisboa e o governo regional relativamente aos termos da transferência da concessão aeroportuária da Madeira para a ANA, um processo que está a ser discutido entre os dois executivos. A ANA já detém 80% do capital da ANAM e esta aquisição não terá impacto no preço de venda da ANA, uma vez que a gestora dos aeroportos nacionais já era a principal responsável pelos compromissos desta participada. Em causa está o valor dessa concessão, uma matéria em que até ao final da semana passada ainda não havia acordo, sendo a diferença que separava as duas partes de alguns milhões de euros. Tal como o i já avançou, a região autónoma reivindica 10% do valor da concessão aeroportuária atribuída pelo Estado à ANA por 1200 milhões de euros, porque esse é o peso do movimento dos aeroportos regionais no tráfego aeroportuário nacional. Mas a estes 120 milhões de euros teria de ser abatida a parte que corresponde à participação do governo regional da ANAM no passivo da empresa, que era de 200 milhões de euros. Há ainda outras parcelas a considerar nas contas, como o empréstimo obrigacionista de 50 milhões de euros, cujos detentores podem pedir o reembolso antecipado em caso de mudança do controlo accionista, e o investimento de 15 milhões de euros que é preciso realizar este ano na repavimentação da pista do aeroporto do Funchal. Por definir está ainda a forma como serão replicadas na concessão regional as condições associadas à concessão dos aeroportos nacionais e que prevêem, entre outros pontos, um prazo de exploração de 50 anos. No limite, se não houver acordo para replicar na Madeira as condições previstas na concessão nacional e que estão consagradas no contrato de venda da ANA, a Vinci tem direito a pedir uma revisão do preço pago, de 3080 milhões de euros. Da resolução desta matéria depende ainda a descida até 25% das taxas aeroportuárias nos aeroportos do Funchal e da Madeira, prevista no contrato de concessão. Falta o sim da Concorrência A concretização da venda da ANA está ainda dependente da autorização das autoridades de concorrência europeias, já que a operação é considerada de dimensão comunitária, designadamente por envolver uma operação e volume de negócios em mais de um país da União Europeia. A privatização da ANA foi decidida no final do ano passado, tendo sido até agora a operação que maior encaixe deu ao Estado. O processo foi também o mais competitivo realizado até agora, tendo despertado o interesse de 20 grupos, oito ofertas indicativas e quatro propostas finais. O contrato com o grupo francês Vinci foi assinado a 21 de Fevereiro"