Segundo o Jornal I, num texto da jornalista Sílvia Caneco, "amanhã será eleita a nova administração do Banif, com um elenco de estrelas – Jorge Tomé como CEO e o ex-ministro Luís Amado como chairman –, mas Fátima Roque, ex-mulher do banqueiro, que reclama o direito a metade do grupo, não será nomeada e nem sequer estará presente na assembleia-geral para escolher os novos órgãos sociais. Fátima Roque tem o acesso vedado às acções e não conhece sequer os saldos das contas bancárias. Isto apesar de as filhas e herdeiras terem concordado informalmente, após a morte de Horácio Roque, que a mãe tinha direito a parte do património. E dos pareceres jurídicos que garantem que legalmente Fátima Roque tem direito a metade do património comum, porque casou em regime de comunhão de bens e, aquando do divórcio, o casal não fez a partilha da totalidade dos bens. Em 2009, um ano antes da morte do banqueiro, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) reconheceu num documento a que o i teve acesso e que está no caso Banif/Angola – um processo-crime do Estado angolano que terminou por desistência da queixa – que as acções eram propriedade de Horácio e Fátima Roque. Mas, de repente, deixaram de ser. O Conselho de Administração do Banif, por seu turno, entende que as únicas herdeiras legítimas são as filhas. Contactado pelo i, o conselho de administração respondeu telegraficamente: “Todos os accionistas têm de estar legalmente registados, e o nome que refere não consta desses registos.” Curiosamente, Fátima Roque notificou formalmente as filhas e as sociedades do grupo – entre elas a Rentipar e a Banif SGPS –, a 16 de Junho de 2011, de que era accionista destas sociedades. No documento, Fátima Roque informa que “na qualidade de titular”, em comum com as filhas Teresa e Cristina, “das acções daquela sociedade” é, consequentemente, “accionista” da sociedade. Mas o grupo Banif não a reconhece como tal. Fonte conhecedora do processo também confirmou ao i que as filhas do banqueiro acordaram já em 2011 com a mãe que Fátima Roque receberia um terço do património – no qual se incluía o total da parte financeira do grupo, prescindindo de receber a metade a que tinha direito. Mas as palavras não passaram disso mesmo: as filhas do banqueiro estariam, aliás, a promover um acordo com a mãe em que esta adquiria a totalidade das suas participações financeiras no grupo quando anunciaram publicamente os novos nomes para a administração do Banif. Fátima Roque não teve uma palavra a dizer sobre os novos nomes da casa, e embora tenham saído notícias a dar conta de um acordo, a verdade é que este nunca se concretizou. Enquanto meeira – titular de metade do património –, Fátima Roque tinha direito a nomear um representante para defender os seus direitos na qualidade de accionista. O mesmo vem estabelecido no Código das Sociedades Comerciais sobre as sociedades anónimas: “Os contitulares de uma acção devem exercer os direitos a ela inerentes por meio de um representante comum.” Mas tal nunca aconteceu. Teresa Roque já é administradora da Rentipar e do Banif SGPS e deverá agora integrar a lista de administradores não executivos dos três bancos. A irmã Cristina também deverá ficar representada. A mãe, Fátima Roque, casada em regime de comunhão de bens durante 31 anos, fica de fora. O i tentou contactar o Banco de Portugal (BdP), na tentativa de perceber qual a posição do regulador sobre a eleição de uma nova administração no Banif sem que haja estabilidade na sua estrutura accionista. O BdP, tal como o “Diário de Notícias” avançou em Julho do ano passado, tem estado atento à herança de Horácio Roque e terá mesmo pedido às partes para que acelerassem um acordo, com receio de que o processo pudesse causar dano ao banco. Mas até à hora de fecho desta edição, o regulador não respondeu às questões.
Falsificações?
Anovela da partilha da herança de Horácio Roque arrasta-se desde a morte do banqueiro, em Maio de 2010. E pode vir a transformar-se em complicados processos judiciais. Há centenas de documentos aos quais Fátima Roque teve acesso e onde foi encontrando várias surpresas, como cartas que alegadamente teria enviado ao Banif a pedir a desvinculação como titular de contas bancárias em Portugal e no estrangeiro. Fátima Roque garante que nunca assinou aqueles documentos e que a assinatura não é a sua. Além disso, as cartas terão sido enviadas da morada do escritório da própria Rentipar, onde a professora e antiga guerrilheira não se encontrava na data em que alegadamente foram enviadas, anos após o seu divórcio. A defesa de Fátima Roque, a cargo de Paula Lourenço, advogada no escritório de Germano Marques da Silva, tenciona avançar para os tribunais".
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