quarta-feira, novembro 02, 2011

Açores: governo admite que renda anual a pagar pelas SCUT pode ultrapassar os 20 milhões de euros

Diz o Diário dos Açores que "o Governo Regional dos Açores vai pagar uma renda anual que pode ultrapassar 20 milhões de euros pela concessão rodoviária em regime de SCUT (estradas sem custo para o utilizador) na ilha de S. Miguel. A verba inscrita para esse efeito na proposta de Plano e Orçamento da Região para 2012 ascende a 22,8 milhões de euros, tendo José Contente, secretário regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos, afirmado à LUSA que corresponde aproximadamente ao valor da renda que a região vai pagar anualmente por esta parceria público-privada. Declarações que parecem contrariar as que foram anteontem prestadas, que essa verba estaria “empolada”. O total de 22,8 milhões de euros é muito superior aos cerca de 12 milhões de euros que tinham sido anteriormente anunciados pelo executivo como valor da renda anual a pagar. Segundo a LUSA, em Outubro de 2010, José Contente anunciou que a renda anual das SCUT rondaria cerca de 12 milhões de euros e que a primeira prestação, a pagar em 2012, seria de “cerca de sete milhões de euros”. Nas declarações que prestou, o secretário regional salientou que este aumento resulta de uma “atualização do preço” que foi feita entretanto, envolvendo os 25 anos de prazo de pagamento. “Vai chegar o momento, mais para o fim dos 25 anos, em que as rendas podem chegar a valores muito mais baixos, na ordem dos 15 ou 10 milhões de euros”, afirmou José Contente, recordando que o mesmo se passa “quando se compra uma casa”, ou seja, “há um preço variável ao longo do empréstimo”. Relativamente ao montante inscrito no Plano e Orçamento para 2012, o secretário regional frisou que é “o valor previsto face ao tráfego que está também previsto” para aquelas vias rodoviárias, acrescentando que a verba inscrita permite ao executivo pagar o que prevê o contrato e “ter uma margem, para cima e para baixo, em termos do tráfego que vai passar por lá”. A proposta de Plano e Orçamento da Região para 2012, reserva uma verba de 22,8 milhões de euros para a primeira renda da concessão rodoviária em regime de SCUT, que inclui as ligações rodoviárias em via rápida a Vila Franca do Campo, na costa sul, e ao Nordeste, na costa norte de S. Miguel. José Contente salientou que o governo açoriano dimensionou o projeto “financeira e economicamente bem”, dispondo da “verba suficiente” para pagar as rendas. O facto é que se o valor anual a pagar for superior aos 20 milhões euros, isso significa que o seu custo é superior ao que custa o serviço públicio que é pago à SATA pelas ligações aéreas entre as ilhas. E muito mais do que o Plano destina para as viagens marítimas de passageiros (cerca de 7 milhões de euros). A ter em conta as palavras do secretário José Contente, esses valores significam que a SCUT poderá custar à Região cerca de 500 milhões de euros, o que corresponde a uma derrapagem de 70% sobre os 300 milhões que foram inicialmente anunciados. Segundo o contrato inicial, a obra da SCUT inclui a construção de cerca de 52 quilómetros de estrada. O seu preço fica assim por 10 milhões de euros por quilómetro”.

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