domingo, novembro 13, 2011

Maçonaria: “Um juiz não pode ser maçom, é incompatível”

"Quando, em 2009, a Associação Sindical dos Juízes Portugueses ( ASJP) aprovou um Compromisso Ético dos Juízes, dedicou um dos pontos do documento à questão da imparcialidade exigida aos magistrados judiciais. No comentário a este item, a associação foi clara: “O juiz não integra organizações que exijam aos aderentes a prestação de promessas de fidelidade ou que, pelo seu secretismo, não assegurem a plena transparência sobre a participação dos associados.” O recado estava dado: um juiz não pode pertencer à maçonaria ou a outro tipo de organização mais ou menos secreta. Uma posição reforçada ao DN pelo j uiz desembargador António Martins, presidente da ASJP: “Houve uma razão de ser dessa perspectiva, que foi garantir, perante os cidadãos, a imparcialidade do juiz. Porque a integração em determinadas organizações, nas quais os seus membros juram fidelidade entre si, não é adequada para um juiz.” Que, recorde- se, segundo a lei, apenas deve fidelidade e obediência à lei. Segundo António Martins, um juiz tem o dever de “transparência e clareza para com os cidadãos, porque não é aceitável que haja uma leve suspeita sobre a sua imparcialidade”. Questionado pelo DN sobre a alternativa de os juízes pertencerem à maçonaria e declararem- no publicamente, António Martins rejeitou tal hipótese: “A nossa posição é clara. Não pode, nem deve pertencer. É incompatível pertencer a esse tipo de organizações secretas e ser j uiz. Não concebo a existência de organizações secretas num Estado de direito moderno, ressalvando os serviços de informações, cuja função é bem específica e no interesse do Estado”, esclareceu o juiz desembargador. O Compromisso Ético dos Juízes foi aprovado por uma larga maioria de magistrados que se reviram no seu conteúdo. Apenas um grupo de magistrados judiciais do Norte do País apontou críticas ao documento da ASJP, considerando- o excessivamente “censório” para os juízes(fonte: DN de Lisboa)

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