Sabiam que a IGF meteu a SDM no mesmo baralho das restantes Sociedades de Desenvolvimento quando a concessionária da Zona Franca da Madeira (ou Centro Internacional de Negócios da Madeira) nada tem a ver com as restantes sociedades de desenvolvimento? Alguém duvida que há um embuste deliberado? Esqueceram-se que a Região detém apenas 25% da SDM e que não me consta que esta dê prejuízos?
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Sabiam que o relatório à dívida da Madeira imputa à RAM os cerca de 207 milhões de euros de vida da ANAM (relatório e contas de 2010), referentes às obras de construção da nova gare do aeroporto do Funchal, mas esqueceu-se que a ANAM é uma empresa pública detida em 80% pelo Estado? Nesta ordem de ideias, se a dívida é para distribuir proporcionalmente, então a da Região será sempre apenas de 20% daquele valor sendo a restante imputável ao Estado. Ou não? Resta saber é se este montante foi escondido pelo Estado nas negociações mantidas com a troika e se este embuste foi usado noutras situações e quantas vezes. Nesta ordem de ideias dos 207 milhões ainda por pagar – porque o Estado não concedeu um cêntimo que fosse à obra de construção da nova aerogare – à Madeira a fatia que lhe cabe é de apenas 20% desse montante, 41,4 milhões de euros (nas obras do aeroporto do Porto a derrapagem foi só de 100 milhões e em Beja de 30 milhões de euros!)
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É sabido que o relatório à divida da Madeira mete no "bolo" as dívidas das Câmaras Municipais para empolar o montante e pretender dizer que ele é diferente dos reais 5.800 mil milhões. O problema é que, curiosamente, os autores do relatório esqueceram-se das receitas dos municípios bem como das receitas das empresas municipais que as tenham. Coincidências! Entretanto, só para lembrar os fracos de memória e informar os que não sabiam, sabia que a Câmara de Lisboa devia em 2009 (nem falo dos valores de 2011…) 1.200 mil milhões de euros (2.143 euros de dívida “per capita”), valor que era de quase 300 milhões de euros em Vila Nova de Haia (947 euros “per capita”), 135 milhões de euros no Porto (560 euros “per capita”) e cerca der 110 milhões de euros no Funchal (dívida de 949 euros “per capita”). A minha dúvida é saber se o Estado quando negociou com a “troika” meteu no “bolo” as dívidas dos municípios e das freguesias tal como fez na Madeira. Duvido muito…
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É sabido que a dívida do sector empresarial do Estado atinge os 70 ml milhões de euros e que a dívida do Estado totaliza, na globalidade, os 170 mil milhões, perfazendo 240 mil milhões a que se juntam ainda buracos e buracões como o do BPN não contabilizados? Mas onde estão todos os documentos inventariando a dívida que foram apresentados à "troika" em Maio? Que auditoria à dívida do Estado foi realizada e por quem? Quando foram divulgados os valores totais da dívida de Portugal, e por quem? Qual o acréscimo verificado na dívida das empresas públicas e do Estado entre Maio e 30 de Setembro deste ano, melhor dizendo qual a evolução da dívida do Estado, na sua totalidade, ao longo de 2011? Que valor foi afinal negociado com a troika para receberem os 75 mil milhões de euros que não chegam nem para "meia missa"?
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É ou não uma desonestidade, tendenciosa mas manipuladora, só entendida pelos sistemáticos fretes feitos a partidos políticos, incluindo por parte de meios de comunicação social que de ”independentes” e neutrais nada têm, bem como a alguns políticos, que não passam de crápulas sem dignidade alguma e que andaram anos a empolar a dívida regional, tentar meter antecipadamente os avales na dívida da região? Imagine que um casal jovem vai ao banco pedir um empréstimo para comprar de casa própria. Imagine que esse empréstimo é aprovado mediante a exigência de prévia avalização pelos pais dos jovens, o que é feito. Será legítimo que o banco encare aquele empréstimo na perspectiva do incumprimento a dizer aos pais que o vão ter que pagar só porque o banco acha ou desconfia que os filhos não o vão conseguir fazer? E já agora, qual o montante dos avales do Estado a empresas públicas, financeiras mas sobretudo não financeiras, a institutos públicos, a fundações e mesmo a países estrangeiros? Qual é afinal o valor total dos avales do Estado e se eles foram ou não incluídos na dívida negociada com a "troika"? Onde está a documentação provando o que foi mostrado e negociado com a "troika", onde estão todas as informações que o Estado (na altura o governo socialista de Sócrates), está a deliberadamente a esconder do povo para melhor o enganar e roubar? Lembro que em Junho deste ano a Caixa Geral de Depósitos (CGD) emitiu quase 2.000 milhões de euros de obrigações com o aval do Estado. Em Abril deste ano, ficamos a saber também que "as garantias dadas pelo Estado às empresas públicas que se socorrem do accionista e o apresentam como fiador para conseguir contrair empréstimos ultrapassaram um montante acumulado de 12,3 mil milhões de euros, em 2010". Aliás o anterior governo socialista de Sócrates – e dá-me vontade de rir este moralismo hipócrita de Seguro e o discurso dos socialistas locais sempre que falam de seriedade e de dívidas - já depois de ter perdido as eleições, concedeu dois avales de Estado para financiamentos de empresas públicas no valor de até 1.620 milhões de euros, operações, que beneficiaram o BPN e a Parpública, assinadas pelo então secretário de Estado do Tesouro, Carlos Costa Pina, a 9 de Junho, quando já se tinham realizado eleições. Pergunto: afinal o problema dos avales neste país tem a ver apenas com a Madeira?
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Sabiam que o relatório à dívida da Madeira imputa à RAM os cerca de 207 milhões de euros de vida da ANAM (relatório e contas de 2010), referentes às obras de construção da nova gare do aeroporto do Funchal, mas esqueceu-se que a ANAM é uma empresa pública detida em 80% pelo Estado? Nesta ordem de ideias, se a dívida é para distribuir proporcionalmente, então a da Região será sempre apenas de 20% daquele valor sendo a restante imputável ao Estado. Ou não? Resta saber é se este montante foi escondido pelo Estado nas negociações mantidas com a troika e se este embuste foi usado noutras situações e quantas vezes. Nesta ordem de ideias dos 207 milhões ainda por pagar – porque o Estado não concedeu um cêntimo que fosse à obra de construção da nova aerogare – à Madeira a fatia que lhe cabe é de apenas 20% desse montante, 41,4 milhões de euros (nas obras do aeroporto do Porto a derrapagem foi só de 100 milhões e em Beja de 30 milhões de euros!)
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É sabido que o relatório à divida da Madeira mete no "bolo" as dívidas das Câmaras Municipais para empolar o montante e pretender dizer que ele é diferente dos reais 5.800 mil milhões. O problema é que, curiosamente, os autores do relatório esqueceram-se das receitas dos municípios bem como das receitas das empresas municipais que as tenham. Coincidências! Entretanto, só para lembrar os fracos de memória e informar os que não sabiam, sabia que a Câmara de Lisboa devia em 2009 (nem falo dos valores de 2011…) 1.200 mil milhões de euros (2.143 euros de dívida “per capita”), valor que era de quase 300 milhões de euros em Vila Nova de Haia (947 euros “per capita”), 135 milhões de euros no Porto (560 euros “per capita”) e cerca der 110 milhões de euros no Funchal (dívida de 949 euros “per capita”). A minha dúvida é saber se o Estado quando negociou com a “troika” meteu no “bolo” as dívidas dos municípios e das freguesias tal como fez na Madeira. Duvido muito…
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É sabido que a dívida do sector empresarial do Estado atinge os 70 ml milhões de euros e que a dívida do Estado totaliza, na globalidade, os 170 mil milhões, perfazendo 240 mil milhões a que se juntam ainda buracos e buracões como o do BPN não contabilizados? Mas onde estão todos os documentos inventariando a dívida que foram apresentados à "troika" em Maio? Que auditoria à dívida do Estado foi realizada e por quem? Quando foram divulgados os valores totais da dívida de Portugal, e por quem? Qual o acréscimo verificado na dívida das empresas públicas e do Estado entre Maio e 30 de Setembro deste ano, melhor dizendo qual a evolução da dívida do Estado, na sua totalidade, ao longo de 2011? Que valor foi afinal negociado com a troika para receberem os 75 mil milhões de euros que não chegam nem para "meia missa"?
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É ou não uma desonestidade, tendenciosa mas manipuladora, só entendida pelos sistemáticos fretes feitos a partidos políticos, incluindo por parte de meios de comunicação social que de ”independentes” e neutrais nada têm, bem como a alguns políticos, que não passam de crápulas sem dignidade alguma e que andaram anos a empolar a dívida regional, tentar meter antecipadamente os avales na dívida da região? Imagine que um casal jovem vai ao banco pedir um empréstimo para comprar de casa própria. Imagine que esse empréstimo é aprovado mediante a exigência de prévia avalização pelos pais dos jovens, o que é feito. Será legítimo que o banco encare aquele empréstimo na perspectiva do incumprimento a dizer aos pais que o vão ter que pagar só porque o banco acha ou desconfia que os filhos não o vão conseguir fazer? E já agora, qual o montante dos avales do Estado a empresas públicas, financeiras mas sobretudo não financeiras, a institutos públicos, a fundações e mesmo a países estrangeiros? Qual é afinal o valor total dos avales do Estado e se eles foram ou não incluídos na dívida negociada com a "troika"? Onde está a documentação provando o que foi mostrado e negociado com a "troika", onde estão todas as informações que o Estado (na altura o governo socialista de Sócrates), está a deliberadamente a esconder do povo para melhor o enganar e roubar? Lembro que em Junho deste ano a Caixa Geral de Depósitos (CGD) emitiu quase 2.000 milhões de euros de obrigações com o aval do Estado. Em Abril deste ano, ficamos a saber também que "as garantias dadas pelo Estado às empresas públicas que se socorrem do accionista e o apresentam como fiador para conseguir contrair empréstimos ultrapassaram um montante acumulado de 12,3 mil milhões de euros, em 2010". Aliás o anterior governo socialista de Sócrates – e dá-me vontade de rir este moralismo hipócrita de Seguro e o discurso dos socialistas locais sempre que falam de seriedade e de dívidas - já depois de ter perdido as eleições, concedeu dois avales de Estado para financiamentos de empresas públicas no valor de até 1.620 milhões de euros, operações, que beneficiaram o BPN e a Parpública, assinadas pelo então secretário de Estado do Tesouro, Carlos Costa Pina, a 9 de Junho, quando já se tinham realizado eleições. Pergunto: afinal o problema dos avales neste país tem a ver apenas com a Madeira?
P.S. Finalmente, duas questões, que acho importantes neste contexto: qual foi o resultado da auditoria feita à dívida do Estado antes de se iniciarem as negociações com a “troika” em Maio passado? Quais foram os documentos, e elaborados por quem, que serviram de base a essas negociações e qual o montante da dívida atribuído a Portugal e com que fundamentos? Qual foi o relatório elaborado pela IGF sobre a dívida total do estado? A segunda questão, mais de índole regional, é esta: qual foi o contraditório solicitado à Região relativamente à elaboração do relatório da IGF sobre a dívida da Madeira, tal como, por exemplo, o Tribunal de Contas faz, e bem, sempre que elabora as suas auditorias? Será que o ministro das Finanças pediu informações ou esclarecimentos adicionais a alguém ou ficou satisfeito com as análises, derivações, divagações e manipulações feitas em torno dos elementos solicitados ao Governo Regional? Defendeu o ministro o contraditório ou a IGF, por se tratar da Madeira, pode dizer o que lhe apetece, desde que esteja na linha do governo, sendo por isso imediatamente subscrita na sua argumentação? (JM)
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