Segundo o Correio dos Açores, "o Governo da República cativou uma verba da Segurança Social através da qual eram pagos os salários dos trabalhadores das Casas do Povo nos Açores. A notícia foi dada pela Secretária Regional do Trabalho e Segurança Social, esta tarde, em Angra do Heroísmo, durante uma reunião com as direcções das Casas do Povo da ilha Terceira. Segundo disse Ana Paula Marques, “é uma situação preocupante”, para a qual o Ministério da Solidariedade e Segurança Social já foi alertado insistentemente, porque põe em causa o pagamento dos vencimentos aos 137 funcionários destas instituições. A situação levou a segurança social açoriana a desviar uma verba destinada a outro fim para adiantar os salários de Setembro, mas essa disponibilidade já não existe a partir deste mês e até ao final do ano. Por isso foi pedida uma audiência urgente ao Ministro, para explicar a situação, sem que até agora tenha sido recebida qualquer resposta, elucidou a governante. Ana Paula Marques deixou claro que não se está a pedir para gastar mais dinheiro. “Nós estamos a utilizar o orçamento que nos foi aprovado pelo Orçamento do Estado” e, por isso, “não achamos correcto que nos cativem no orçamento de administração as transferências que nós fazemos para as Casas do Povo”, para pagar aos trabalhadores. A secretária regional lembrou que “há 19 anos que os diversos Governos dos Açores fazem estes pagamentos exactamente nesta rubrica e com este enquadramento jurídico”, e lembrou o importante papel daquelas instituições junto das comunidades, ao nível da cultura, do desporto, de serviços de segurança social, saúde e apoio ao cidadão.
Apertos nas IPSS
Entretanto, o Governo dos Açores vai criar um grupo de trabalho para acompanhar os acordos de cooperação de funcionamento que o executivo açoriano tem com as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e as Misericórdias dos Açores. Segundo Ana Paula Marques, o novo grupo de trabalho é constituído por técnicos das IPSS, das Misericórdias e do Governo dos Açores e terá como objectivo “acompanhar e aconselhar” as instituições no âmbito dos novos acordos de cooperação de funcionamento, com vista a convergir para o novo modelo de financiamento de custo por utente. Referindo-se ao novo modelo de financiamento, a governante regional explicou que “há instituições que se afastam da média por utente e é necessário fazê-las convergir, tanto mais agora que estamos num período de crise e que precisamos de ter todos os recursos disponíveis, quer para a manutenção dos postos de trabalho, quer para abrir novas respostas sociais”. Neste contexto, Ana Paula Marques afirmou que o Governo dos Açores tem vindo a “aconselhar estas instituições a gerirem bem os seus recursos”. Com o “Modelo de Preço Fixo por Utente” será adoptado, por parte das instituições, de forma progressiva, um preço fixo para cada género de serviço social, independentemente da instituição que o presta, sendo que o pagamento será repartido entre o utente, de acordo com a sua condição financeira, e subsidiariamente pela Segurança Social, na parte remanescente".
Apertos nas IPSS
Entretanto, o Governo dos Açores vai criar um grupo de trabalho para acompanhar os acordos de cooperação de funcionamento que o executivo açoriano tem com as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e as Misericórdias dos Açores. Segundo Ana Paula Marques, o novo grupo de trabalho é constituído por técnicos das IPSS, das Misericórdias e do Governo dos Açores e terá como objectivo “acompanhar e aconselhar” as instituições no âmbito dos novos acordos de cooperação de funcionamento, com vista a convergir para o novo modelo de financiamento de custo por utente. Referindo-se ao novo modelo de financiamento, a governante regional explicou que “há instituições que se afastam da média por utente e é necessário fazê-las convergir, tanto mais agora que estamos num período de crise e que precisamos de ter todos os recursos disponíveis, quer para a manutenção dos postos de trabalho, quer para abrir novas respostas sociais”. Neste contexto, Ana Paula Marques afirmou que o Governo dos Açores tem vindo a “aconselhar estas instituições a gerirem bem os seus recursos”. Com o “Modelo de Preço Fixo por Utente” será adoptado, por parte das instituições, de forma progressiva, um preço fixo para cada género de serviço social, independentemente da instituição que o presta, sendo que o pagamento será repartido entre o utente, de acordo com a sua condição financeira, e subsidiariamente pela Segurança Social, na parte remanescente".
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