quarta-feira, novembro 28, 2007

João Jardim, diz que acórdão do TC é "terrorismo de Estado"

Segundo o semanário "Sol", o líder do PSD/Madeira, Alberto João Jardim, "afirmou que a Madeira está a ser objecto de «terrorismo de Estado em matéria de aplicação constitucional». Alberto João Jardim acusou ainda o Tribunal Constitucional de tomar «decisões inconstitucionais», acusando os juízes de decidirem «enormidades» e defendeu a extinção daquele órgão fiscalizador do cumprimento da Constituição. O líder do PSD madeirense falava após a reunião da comissão política regional que serviu para «fechar a proposta de alteração de estatutos», que será votada em conselho regional a 15 de Dezembro e apresentada a congresso no início de Abril. Jardim disse estar «chocado» com a decisão do Tribunal Constitucional que rejeitou um pedido de fiscalização do parlamento madeirense em relação ao Orçamento de Estado/2007". Eu continuo a recomendar, tal como fiz ontem, uma leitura muito ATENTA, especialmente por parte dos juristas e dos políticos.

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