quarta-feira, novembro 28, 2007

Fim das avenças para particulares: acho bem

Dizem os jornalistas Sandra Rodrigues Santos e Miguel A. Ganhão, do "Correio da Manhã", que o Governo "vai acabar com os contratos de avenças celebrados com particulares, substituindo-os por contratos com empresas. Segundo afirmou o secretário de Estado da Administração Pública ao Correio da Manhã, “todos os contratos de tarefa e avença serão objecto de reavaliação a partir de dia 1 de Janeiro de 2008, altura em que a reforma entra em vigor”. Para João Figueiredo, “a nova legislação aponta claramente no sentido de dar prioridade aos contratos de prestação de serviços (avenças) com pessoas colectivas”. Acho uma boa medida.

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