quinta-feira, novembro 29, 2007

Finanças perdem segundo "round" contra Jardim

Com este tíitulo, e com grande destaque de primeira página, publica hoje o "Jornal de Negócios" um texto da jornalista Filomena Lança, segundo a qual "mais uma vez, uma decisão judicial - desta vez do Tribunal Central Administrativo (TCA) do Sul - vem decidir pela suspensão do despacho de Teixeira dos Santos que, na sequência da descoberta de uma situação de endividamento excessivo e não autorizado, ordenou a interrupção da transferência de verbas do Orçamento do Estado (OE) para a Região Autónoma da Madeira. O Acórdão do TCA, agora tornado público, considera que manter o despacho do Ministro das Finanças causaria "prejuízos irreparáveis" à Região Autónoma, pelo que as transferências deveriam manter-se intacta".

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