terça-feira, novembro 27, 2007

DR: legislação da Madeira (V)

Diário da República nº 228, Série I de 27 de Novembro de 2007
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa - Define para a Região Autónoma da Madeira o modelo de governação dos respectivos programas operacionais regionais e a articulação com os demais financiamentos com origem na União Europeia de que seja beneficiária a Região.,
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Diário da República nº 227, Série I de 26 de Novembro de 2007
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa - Resolve criar o Fundo Nacional de Integração Desportiva (FNID).

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