sábado, setembro 15, 2007

Justiça: afinal em que ficamos?

Revela a edição de hoje do jornal Público, num texto de Paula Torres de Carvalho e Graça Barbosa Ribeiro, que "hoje, sábado, com os tribunais fechados e sob um coro de críticas, entra em vigor o novo Código do Processo Penal que estabelece as normas de aplicação da lei penal. Três homens condenados, a cumprir penas de 14, 12 e 10 anos por violação e roubo vão ser soltos esta noite do Estabelecimento Prisional de Lisboa. Embora já tenham sido condenados, a pena é cumprida como prisão preventiva, já que recorreram. A sua libertação, à meia-noite de hoje, é um exemplo que resulta da aplicação do novo Código, num dos pontos que mais polémica tem provocado". Esta matéria consta igualmente da edição impressa do jornal. Um tema actual, polémico, longe da consensualidade pretendida, e que estás bem explicado neste texto que transcrevemos com a devida vénia.

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