Opinião: Mais do mesmo…

Fui reler os textos por mim escritos sobre a matéria das finanças regionais nos últimos anos e cheguei à conclusão que a minha percepção estava certa: andamos à roda do problema, procurando soluções, apresentando propostas, mas a situação mantém-se inalterada! Não há vontade política por parte do Poder Central para enfrentar as questões financeiras das Regiões Autónomas, e isto tanto acontece com um Governo liderado pelo PSD, como hoje sucede, como com os anteriores governos da responsabilidade do PS. Julgo que os dois partidos estão ambos de acordo quanto a tal ponto e vão-se substituindo um ao outro nas atitudes que conduzem ao adiamento da solução do problema!

E não é que faltem recursos financeiros em Lisboa. Pelo que se tem visto, em boa parte devido às forçadas poupanças dos governos socialistas, traduzidas em OEs fictícios, onde o que valia eram as “cativações” impostas pelo Ministro das Finanças, e também, justo é reconhecê-lo, às novas medidas de incentivo à actividade económica adoptadas pelo Governo minoritário liderado pelo PSD, o que parece é que se nada em dinheiro e vão sendo dadas respostas às reivindicações mais díspares, agravando as despesas correntes, isso para além de se baixarem os impostos e até se darem benesses aos pensionistas em cada ano que passa.

Trata-se de uma atitude de soberania da República sobre os Açores. Em vez de aceitarem as nossas ilhas e os seus naturais como peças constituintes do todo nacional, em perfeita liberdade e igualdade, parece que se pretende dominar, em ambos os casos, surgindo o território continental e a sua gente como factor de identidade preponderante. As justas reclamações insulares para um governo próprio e com condições para vencer o atraso ancestral das ilhas e promover o seu desenvolvimento são, talvez subconscientemente, vistas como perigosos caminhos de separação.

Recordo um episódio ocorrido em Lisboa, no Palácio de Belém, durante um intervalo da reunião do Conselho de Estado, convocado para se pronunciar sobre a nomeação do Ministro da República, que daqui se rejeitava por não ser, como pretendíamos, nem civil nem açoriano. O então vogal eleito pela Assembleia da República, Professor Barbosa de Melo, num vão de janela, para onde tínhamos ido espairecer, disse-me o seguinte, com o tom solene que costumava usar:” Mota Amaral, se algum dia os Açores se separarem de Portugal, Portugal desaparecerá numa curva da História”. Ora, não era isso que então estava minimamente em causa, mas o desabafo pareceu-me significativo.

Quando era interpelado, nos encontros anuais com os alunos dos Cursos de Defesa Nacional, organizados pelo Instituto de Altos Estudos Militares, sobre o facto de os Açores terem menos população do que a Amadora, dispondo no entanto de Governo Próprio e de amplas faculdades autonómicas, costumava responder do seguinte modo: É certo que os Açores têm nas Ilhas menos população do que a Amadora, embora seja preciso olhar e ter em conta a diáspora açoriana nos Estados Unidos e no Canadá; mas se porventura a Amadora desaparecesse, o que não acontecerá certamente, Portugal continuaria a ser o mesmo; se, porém, os Açores desaparecessem, engolidos pelo mar num grande cataclismo ou por vulcões arrasadores, o que infelizmente até pode acontecer, Portugal deixaria de ser o que é hoje. Notei que os ouvintes me olhavam pensativos…

É a posição geográfica dos Açores que dita a sua importância geoestratégica. O Presidente José Manuel Bolieiro não se cansa de aludir a ela quando se refere ao acrescentamento que daí resulta em termos de Mar e recursos marinhos e também de acesso ao Espaço, para Portugal e para a União Europeia. E ainda bem que o faz, para sublinhar a nossa valia, que não somos, antes pelo contrário, um peso morto para qualquer das entidades. Assim nos dêem o tratamento que merecemos!

Em tempo I – Chamou-me a atenção a Directora do Açoriano Oriental para o facto de ter falado no seu editorial anterior da conveniência de o Governo Regional divulgar os trabalhos em curso sobre a revisão da Lei de Finanças Regionais. Espero que o seu apelo, que secundo, não fique em vão!

Em tempo II – Também o Professor Mário Fortuna lembrou-me iniciativas tomadas sobre a matéria pela Universidade dos Açores. É possível que outras entidades também se tenham pronunciado em termos análogos, nomeadamente o Conselho Económico e Social dos Açores. Regozijo-me e apoio integralmente quem o fizer. Julgo aliás que até seria vantajoso que o Presidente Bolieiro comparecesse no anunciado Conselho de Ministros, destinado a tratar de assuntos das Regiões Autónomas, como porta-voz da justa reivindicação de todo o Povo Açoriano, expressa através dos seus legítimos representantes, pela revisão da LFR e da situação financeira dos Açores, incluindo a dimensão da dívida pública regional, contra a qual já crama o principal partido da Oposição Regional.

Em tempo III – Ao contrário do acontecido em anos anteriores, interrompo estas crónicas no mês de Agosto. Oxalá possa voltar em Setembro. Boas férias! (Texto de João Bosco Mota Amaral, Diário dos Açores, com a devida vénia)