A Comarca de Coimbra enviou para a Assembleia da República um pedido de
levantamento da imunidade parlamentar do deputado do PS Rui Duarte, que o
Ministério Público quer constituir como arguido pelo crime continuado de
falsificação de documentos.
"Segundo o Ministério Público existem indícios da prática por Rui
Pedro Gonçalves Duarte de um crime continuado de falsificação, previsto e punido
pelos artigos 30, nº2 e 256, nº 1, alíneas c), d) e e), ambos do Código
Penal", no documento de pedido de levantamento de imunidade parlamentar
enviado ao parlamento, a que a Lusa teve acesso. A alínea c) do número 1 do artigo 256 refere-se especificamente a
"abusar da assinatura de outra pessoa para falsificar ou contrafazer o
documento". Todo o artigo 256 refere-se a falsificação de documentos e o artigo 30
estabelece a definição de crime continuado.
"Pretende agora o Ministério Público proceder à constituição e
interrogatório como arguido de Rui Pedro Gonçalves Duarte", lê-se na carta
enviada ao parlamento, que tem o carimbo de entrada na Assembleia de dia 1 de
julho. Em 2014, a antiga coordenadora da secção do PS da Sé Nova, de Coimbra,
Cristina Martins, levou um caso de alegados falsos militantes do PS ao
Departamento de Investigação e Ação Penal de Coimbra (DIAP), tendo divulgado o
assunto na comunicação social. Cristina Martins chegou a receber, na altura,
ordem de expulsão do partido. Em causa, estão inscrições de militantes em 2011 com "moradas que
não existem", "moradas erradas" e "duplas filiações",
entre outros casos, referiu Cristina Martins, mostrando, numa conferência de
imprensa em junho de 2014, as fichas de cerca de 50 militantes assinadas por
Pedro Coimbra, como vice-presidente da federação, "quando não existia esse
cargo", e como proponentes Pedro Coimbra, que é atualmente o presidente da
distrital, e por Rui Duarte, presidente da concelhia do PS (fonte: Económico)
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