Orientações estratégicas
Perante um cenário de dificuldades agravadas pela dupla
insularidade, tem o Governo Regional como objetivos estratégicos:
- Esbater esse primeiro handicap das gentes
porto-santenses;
- Promoção de medidas de incentivo às mobilidades inter
ilhas e com a plataforma continental de forma a criar massa crítica suficiente
para alavancar a economia local, quer seja através do aumento do turismo
interno, daquele que é originário do continente português, bem como o
incremento das operações turísticas já existentes com várias cidades europeias,
alargando-as no tempo e no número de turistas desembarcados no Aeroporto de
Porto Santo;
- Criação de incentivos à inovação económica, com especial
realce à área agroalimentar e à de prestação de serviços periféricos ao
turismo;
- Promoção de medidas de apoio ao emprego e ao aumento de
formação e especialização técnica dos desempregados;
- Potenciação e salvaguarda da defesa da autenticidade da
ilha de Porto Santo, promovendo políticas sustentadas de defesa do património
natural, cultural e ambiental;
- Promoção do destino e da marca Porto Santo.
Organização administrativa
A Direção Regional do Porto Santo, sob tutela direta da
Presidência, altera o paradigma até agora existente. Com estas características e proximidade ao cidadão, a
administração pública do Porto Santo irá modernizar-se e inovar a gestão de
processos recorrendo à I&D, que deverá correr nas infraestruturas
recentemente criadas, para que se atinja o patamar da excelência do denominado
governo eletrónico, aumentando a eficiência e eficácia da administração pública
perante as necessidades do cidadão.
A rede de comunicação interna do
governo da ilha do Porto Santo à da ilha da Madeira será de extrema importância
para o funcionamento interno e para o acesso do cidadão a toda administração
regional, mas também para a promoção da telemedicina ligando o Hospital Central do Funchal em apoio ao pessoal médico do Centro de
Saúde do Porto Santo.
Economia e Emprego
O tecido económico porto-santense é caraterizado pela existência, na
sua maioria, de microempresas e por uma elevada taxa de desemprego, com aumento
exponencial no período de Outubro a Maio. Assim, apoiar o tecido empresarial,
diminuir de desemprego, quer em número, quer em tempo médio de inatividade,
torna-se altamente prioritário. Existe a necessidade de majorar para a ilha de
Porto Santo os programas existente de apoio económico e de criação de emprego,
apoios ao funcionamento e à criação de novas empresas em áreas económicas ainda
não exploradas, abrindo janelas para a inovação e formação dos desempregados. Dotar as empresas de instrumentos de resposta à sazonalidade será
outra das prioridades, através da criação de incentivos temporários.
A criação do complemento remuneratório para os trabalhadores em
funções públicas no Porto Santo será um veículo para o aumento do poder de
compra na ilha, estimulando a micro economia local, através da circulação de
mais moeda, salvaguardando a sobrevivência dos pequenos negócios e do emprego
principalmente em período de Inverno.
Transportes e Turismo
- Respeitar o público-alvo da promoção turística, apostando no turismo
familiar e naquele que procura o bem-estar e saúde, não esquecendo as
excelentes condições de oferta do parque desportivo do Porto Santo e as grandes
potencialidades do mar como uma das áreas a explorar;
- Esbater a sazonalidade recorrendo a eventos de cariz cultural ou
desportivo, com capacidade para projetar a ida de turistas ao Porto Santo,
reforçando e apoiando os já existentes e fomentando novos projetos;
- Consolidar a operação de voos charter para o Porto Santo
durante a época de verão, alargando-a para além dos meses de Maio e Outubro,
procurando o incremento de abertura de novas rotas e número de frequências;
- Afirmar a marca do Porto Santo baseando-a na
autenticidade do território e da sua população, fomentando a promoção turística
da ilha com base nos elementos únicos que o carateriza. Reforçar a promoção no
mercado de cruzeiros aproveitando a complementaridade possível com esta
atividade na ilha da Madeira;
- Assumir o desenvolvimento de esforços no
sentido de serem retomadas no inverno as ligações aéreas entre Lisboa e Porto
Santo, criando-se também um programa de incentivos ao aumento de voos em
período de Inverno IATA, de forma a facilitar a criação de novos programas
turísticos e o alargamento dos já existentes;
- Revisão da prestação do concessionário do transporte aéreo entre as
duas ilhas, no que se refere aos horários e capacidade de lugares, de forma que
o Aeroporto da Madeira possa vir a funcionar como um pequeno hub, relativamente
ao Porto Santo;
- Reforçar as acessibilidades externas mantendo-se a ligação marítima
durante todo o ano e sem interrupções;
- Desenvolvimento de um programa de subsidiação ao passageiro
devidamente regulamentado.
Educação e Desporto
A qualidade na educação carece de boas condições de funcionamento,
quer na dimensão formal, quer na dimensão informal e não formal. É prioridade deste governo a construção de uma nova escola, moderna e
adequada às necessidades de toda a população escolar, quer docente como
discente, oferecendo também melhores condições de trabalho ao pessoal
assistente. A prática desportiva na ilha carece também de novos incentivos,
principalmente como atividade de lazer. Para isso, é fundamental a reativação
da piscina e o incremento do desporto local através da Associação de Desportos
do Porto Santo.
Agricultura
Conhecidas que são as características dos produtos agrícolas do Porto
Santo, únicas quer pelo clima, quer pelas condições de solo, tornar a produção
agroalimentar como fonte de rendimento para os porto-santenses será uma das
novas apostas, também como forma de combater a elevada taxa de desemprego. A
cedência e infraestruturação de terrenos, património regional, para a
exploração agrícola, assim como a formação de jovens empresários agrícolas,
torna-se crucial, ao mesmo tempo que será fomentado o consumo dos produtos
produzidos na ilha na rede hoteleira local e regional.
Ambiente e Recursos Naturais
Por serem as ocorrências que melhor documentam e testemunham a
história geológica da ilha merecem ser conservadas e geridas no âmbito das
políticas regionais de conservação da natureza. A ilha do Porto Santo apresenta uma elevada geodiversidade
que para além de ser pouco conhecida, não está, na maioria dos casos,
devidamente valorizada nem protegida por
instrumentos legais, salvo os elementos que se
encontram integrados em áreas protegidas, locais onde ainda prevalecem as
medidas de conservação da biodiversidade em prol da geodiversidade. Os geomonumentos singulares do Porto Santo plenos de valor científico,
cultural, didático, económico e turístico, são uma mais-valia, constituindo o
património geológico da mesma. A estratégia de geoconservação vai além da área científica da geologia
uma vez que integra valências como a criação de novos conceitos ecológicos, a
preservação do património edificado, a valorização da etnografia, dos usos e
costumes da população e outras componentes sociológicas que, pela sua
autenticidade, deve ser encarada como um fator de desenvolvimento, trazendo
benefícios para a economia local, funcionando como um fator de atração
turística. O saneamento total a longo prazo da pegada de carbono na ilha de Porto
Santo é a visão ecológica que nesta altura se põe, através do fomento da
utilização das energias não poluentes, pretendendo o sector público ser pioneiro
através da implementação de um programa de mobilidade elétrica.
Apoio Social
Identificados que estão os resultados da crise, com o aparecimento de
alguma pobreza na ilha, urge unir esforços para fazer face à mesma, criando uma
rede agregada de apoio social às famílias mais carenciadas, sob a coordenação
do Governo Regional, reunindo e concentrando todos os apoios, quer privados
como públicos, para que esses mesmos apoios tenham uma maior eficácia e cheguem
a um maior numero de pessoas necessitadas. Nessa rede de apoio será considerado o modelo de resposta às
dificuldades resultantes do envelhecimento da população, à habitação social, ao
apoio domiciliário e a um acompanhamento dos doentes que necessitam de
deslocação para internamento ou tratamento nas unidades de saúde no Funchal.
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