terça-feira, maio 19, 2015

A propósito de estruturas de governos



O anterior governo – ressalvando que a orgânica de um governo é regressa geral decisão de quem o lidera e tem muito a ver com as áreas de atuação que pretende valorizar e menos com pessoas a distribuir pelos lugares (em linguagem corrente os lugares são criados para depois serem feitas escolhas e não o contrário, escolher pessoas e depois arranjar lugares numa estrutura de governo) – tinha a seguinte estrutura principal:
a) Presidente
b) Vice-Presidente
c) Secretário Regional do Plano e Finanças
d) Secretário Regional dos Assuntos Sociais
e) Secretário Regional dos Recursos Naturais e Ambiente
f) Secretária Regional da Cultura, Turismo e Transportes
g) Secretário Regional da Educação e Recursos Humanos
O novo governo regional, saído das eleições regionais de 29 de Março, optou por uma estrutura diferente, quer no plano político (não existe uma vice-presidência com tudo o que politicamente isso implica) quer no plano sectorial. Tal como qualquer outro governo, a estrutura é da responsabilidade de quem lidera este executivo e faz as escolhas para os diferentes lugares. Tem toda a legitimidade para isso, nada a dizer:
a) Presidente do Governo
b) Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus
c) Secretário Regional das Finanças e Administração Pública
d) Secretária Regional da Inclusão e Assuntos Sociais
e) Secretário Regional da Economia, Turismo e Cultura
f) Secretário Regional da Educação
g) Secretária Regional do Ambiente e Recursos Naturais
h) Secretário Regional da Saúde
i) Secretário Regional da Agricultura e Pescas
Basicamente passou-se de 7 membros em 2011-2015 para 9 membros do governo na nova equipa com algumas alterações na estrutura quanto aos sectores adstritos a cada departamento.
Governo Regional dos Açores
No caso dos Açores, a estrutura governativa assenta sobretudo nas chamadas ”segundas linhas”. Ou seja, nas direções regionais e sub-secretarias regionais. Para os mais curiosos, é a seguinte essa estrutura do executivo liderado por Vasco Cordeio e que termina o seu mandato em 2016:
a) Presidente do Governo
Integra:
- Secretária Regional Adjunta da Presidência para os Assuntos Parlamentares (que tutela a Direção Regional da Juventude e o Gabinete de Edição do Jornal Oficial)
- Subsecretário Regional da Presidência para as Relações Externas (que tutela a Direção Regional das Comunidades, a Secretaria-Geral da Presidência, a Comissão Coordenadora para os Arquivos da Região Autónoma dos Açores e o Gabinete de Apoio à Comunicação Social)
b) Vice-Presidente do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial
Integra:
- Direção Regional de Apoio ao Investimento e à Competitividade, Direção Regional de Organização e Administração Pública, Direção Regional do Emprego e Qualificação Profissional (da qual faz parte o Observatório EF. Profissional), Direção Regional do Orçamento e Tesouro, Direção Regional do Planeamento e Fundos Estruturais, Inspeção Regional da Administração Pública, Inspeção Regional Atividades Económicas, Inspeção Regional do Trabalho, Centro de Formação da Administração Pública dos Açores, Centro Regional de Apoio ao Artesanato, Fundo Regional do Emprego, Agência para a Modernização e Qualidade do Serviço ao Cidadão, Serviço Regional de Conciliação e Arbitragem do Trabalho e Serviço Regional de Estatística dos Açores
c) Secretaria Regional da Solidariedade Social
Intregra:
Direção Regional da Solidariedade Social, Direção Regional de Habitação e o Instituto da Segurança Social dos Açores
d) Secretaria Regional da Saúde
Integra:
Direção Regional da Saúde, Inspeção Regional da Saúde, Centro de Oncologia dos Açores e Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores
e) Secretaria Regional da Educação e Cultura
Integra:
Direção Regional da Cultura, Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Angra do Heroísmo, Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Ponta Delgada, Biblioteca Pública e Arquivo Regional João José da Graça (Horta), 8 museus públicos da Região (diferentes ilhas), Direção Regional da Educação, Direção Regional do Desporto e a Inspeção Regional de Educação
f) Secretaria Regional do Turismo e Transportes
Integra:
Direção Regional da Energia, Direção Regional das Obras Públicas e Comunicações, Direção Regional do Turismo, Direção Regional dos Transportes (que tutela o Fundo Regional de Apoio à Coesão e Desenvolvimento Económico, o Fundo Regional dos Transportes Terrestres e o Laboratório Regional de Engenharia Civil)
g) Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia
Integra:
Direção Regional das Pescas, Direção Regional dos Assuntos do Mar, Inspeção Regional das Pescas, Direção Regional da Ciência e Tecnologia e Fundo Regional para a Ciência e Tecnologia
h) Secretaria Regional da Agricultura e Ambiente
Integra:
Direção Regional dos Recursos Florestais, Direção Regional da Agricultura, Direção Regional do Desenvolvimento Rural, Direção Regional do Ambiente, Inspeção Regional do Ambiente, Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos dos Açores, Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas e Instituto Regional de Ordenamento Agrário

Não deixa de ser curioso que a estrutura atual do Governo regional dos Açores não disponha de uma Secretaria Regional das Finanças específica e que as áreas que normalmente lhe ficam adstritas estejam na dependência da Vice-Presidência.

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