Garante o Dinheiro Vivo que "o pedido de fiscalização sucessiva do Rectificativo entrou no TC em final de Março e o acórdão sobre a CES e ADSE deve sair em final de Julho. Só depois haverá medidas alternativas. As contas são fáceis de fazer. O Orçamento do Estado para 2014 entrou no Tribunal Constitucional no dia 17 de Janeiro pelas mãos da oposição e do provedor de Justiça, que questionavam a constitucionalidade de quatro medidas. Quatro meses e meio depois, a 30 de Maio, os juízes do Palácio Ratton anunciaram o chumbo de três. O Orçamento Rectificativo, apresentado pelo governo para contornar o chumbo da convergência de pensões do sector público e do sector privado, entrou no Tribunal Constitucional também pelas mãos da oposição no dia 27 de Março. Em causa a nova base de cálculo da Contribuição Extraordinária de Solidariedade sobre as pensões e as novas taxas da ADSE. Já lá vão dois meses e meio e o mais natural é que os juízes do Palácio Ratton demorem mais dois meses para divulgarem o acórdão
MEDIDAS SÓ EM AGOSTO
Se tal acontecer, só em Julho será conhecido o acórdão e se a tendência se manter e sair novo chumbo, pelo menos à CES, o executivo terá de trabalhar duro para encontrar em Agosto medidas alternativas que satisfaçam os credores internacionais. Significa isto que tanto o Fundo Monetário Internacional como o Eurogrupo, que não reúnem em Agosto, só em Setembro estão em condições de analisar a qualidade das medidas e dar luz verde ao pagamento da última tranche de 2,6 mil milhões de euros do total de 78 mil milhões acordados em Maio de 2011.
928 MILHÕES EM CHUMBOS
Se o chumbo das três normas do Orçamento do Estado representaram um rombo de 0,35% do PIB, ou 600 milhões de euros, nas contas da Comissão Europeia, o eventual chumbo da nova CES e das taxas da ADSE vale 328 milhões de euros porque as duas medidas entraram em vigor só em Abril. Isto é, se em Julho sair novo chumbo do Constitucional, o governo terá de apresentar medidas alternativas à troika no valor de 928 milhões de euros para cumprir o défice de 4% este ano, que serão aprovadas em Agosto e analisadas pela troika em Setembro. Só nessa altura ficará fechado o Programa de Assistência Financeira, que o governo fez questão de comemorar a 17 de Maio. Nessa altura já se sabia que o FMI só no dia 30 de Junho daria por encerrado o programa, data que agora poderá arrastar-se até Setembro. A polémica sobre o fim do programa tem, aliás, dominado a actualidade nos últimos dias depois de se saber, pela boca da ministra das Finanças, que a carta já enviada ao FMI com os compromissos de médio prazo assumidos pelo governo teria de ser reescrita depois dos chumbos do Constitucional.
QUESTÃO DE DINHEIRO
Ontem, o primeiro-ministro Passos Coelho voltou ao assunto ao dizer que o programa está fechado e que se trata de uma mera questão de dinheiro: "É uma questão de dinheiro, não é uma questão técnica". E explicou: "O que se passa é que há uma última tranche de empréstimo, mas houve uma alteração que resultou do acórdão do Tribunal Constitucional que impede essas instituições de fazer essa transferência, a menos que o governo encontre uma forma de substituir as medidas em tempo útil".
FALTA A CARTA AO FMI
Mas na realidade, a exemplo do que aconteceu com o fim do programa da Irlanda, o Memorando só ficará encerrado formalmente quando a administração do FMI aprovar a carta de intenções do executivo, que só poderá ser reenviada em Agosto, e desbloquear a sua parte da última tranche. Mas ao mesmo tempo, o primeiro-ministro confirmou que o governo está "em contacto com as instituições - Banco Central Europeu, Fundo Monetário Internacional e Comissão Europeia - a ver como é que poderemos ultrapassar esta situação que foi criada, por algo que alterou o que estava acordado". As palavras do primeiro-ministro, já confirmadas ainda ontem por uma fonte oficial do FMI em Washington, (ver texto ao lado) vêm no fundo confirmar que a troika, não tendo mais nenhuma avaliação em carteira, está e estará em Portugal até o governo resolver o problema orçamental de 2014, de 2015, em que o défice terá de descer para 2,5%, e apresentar um novo Documento de Estratégia Orçamental até 2018. O resto são questões de semântica"
MEDIDAS SÓ EM AGOSTO
Se tal acontecer, só em Julho será conhecido o acórdão e se a tendência se manter e sair novo chumbo, pelo menos à CES, o executivo terá de trabalhar duro para encontrar em Agosto medidas alternativas que satisfaçam os credores internacionais. Significa isto que tanto o Fundo Monetário Internacional como o Eurogrupo, que não reúnem em Agosto, só em Setembro estão em condições de analisar a qualidade das medidas e dar luz verde ao pagamento da última tranche de 2,6 mil milhões de euros do total de 78 mil milhões acordados em Maio de 2011.
928 MILHÕES EM CHUMBOS
Se o chumbo das três normas do Orçamento do Estado representaram um rombo de 0,35% do PIB, ou 600 milhões de euros, nas contas da Comissão Europeia, o eventual chumbo da nova CES e das taxas da ADSE vale 328 milhões de euros porque as duas medidas entraram em vigor só em Abril. Isto é, se em Julho sair novo chumbo do Constitucional, o governo terá de apresentar medidas alternativas à troika no valor de 928 milhões de euros para cumprir o défice de 4% este ano, que serão aprovadas em Agosto e analisadas pela troika em Setembro. Só nessa altura ficará fechado o Programa de Assistência Financeira, que o governo fez questão de comemorar a 17 de Maio. Nessa altura já se sabia que o FMI só no dia 30 de Junho daria por encerrado o programa, data que agora poderá arrastar-se até Setembro. A polémica sobre o fim do programa tem, aliás, dominado a actualidade nos últimos dias depois de se saber, pela boca da ministra das Finanças, que a carta já enviada ao FMI com os compromissos de médio prazo assumidos pelo governo teria de ser reescrita depois dos chumbos do Constitucional.
QUESTÃO DE DINHEIRO
Ontem, o primeiro-ministro Passos Coelho voltou ao assunto ao dizer que o programa está fechado e que se trata de uma mera questão de dinheiro: "É uma questão de dinheiro, não é uma questão técnica". E explicou: "O que se passa é que há uma última tranche de empréstimo, mas houve uma alteração que resultou do acórdão do Tribunal Constitucional que impede essas instituições de fazer essa transferência, a menos que o governo encontre uma forma de substituir as medidas em tempo útil".
FALTA A CARTA AO FMI
Mas na realidade, a exemplo do que aconteceu com o fim do programa da Irlanda, o Memorando só ficará encerrado formalmente quando a administração do FMI aprovar a carta de intenções do executivo, que só poderá ser reenviada em Agosto, e desbloquear a sua parte da última tranche. Mas ao mesmo tempo, o primeiro-ministro confirmou que o governo está "em contacto com as instituições - Banco Central Europeu, Fundo Monetário Internacional e Comissão Europeia - a ver como é que poderemos ultrapassar esta situação que foi criada, por algo que alterou o que estava acordado". As palavras do primeiro-ministro, já confirmadas ainda ontem por uma fonte oficial do FMI em Washington, (ver texto ao lado) vêm no fundo confirmar que a troika, não tendo mais nenhuma avaliação em carteira, está e estará em Portugal até o governo resolver o problema orçamental de 2014, de 2015, em que o défice terá de descer para 2,5%, e apresentar um novo Documento de Estratégia Orçamental até 2018. O resto são questões de semântica"
