Diz
o JornaI I, num texto da jornalista Ana Suspiro que “a troika exige mais
informação e fiscalização dos contratos públicos. E quer travar divisão de
valores para fugir às regras A troika não está satisfeita com o nível de
informação sobre a contratação pública e o controlo e fiscalização dos
contratos. As dúvidas centram-se sobretudo nos ajustes directos, que continuam
a dominar as adjudicações do Estado em valor, representando mais de 50% dos
montantes contratados o ano passado. De acordo com o relatório da Comissão
Europeia à décima avaliação do programa português, os dados fornecidos em
Janeiro deste ano assinalavam 250 contratações suspeitas de ser ilegais e que
exigiam mais atenção e monitorização sistemática por parte das entidades
competentes. O relatório adianta que uma lista abrangente de ajustes directos
foi remetida ao Tribunal de Contas e à Inspecção-Geral de Finanças, para que a
fiscalização destas entidades dê mais transparência a este fenómeno. A
iniciativa surge depois de a troika ter considerado insuficiente uma segunda
versão do relatório, entregue em Novembro, sobre a implementação do código
revisto da contratação pública, bem como sobre o cumprimento das regras
europeias de contratação. À data foram sinalizados 750 ajustes directos, de um
total de 1200 procedimentos, num valor de 70 milhões de euros, que foram
adjudicados entre Agosto de 2012 e Agosto de 2013. Em muitos casos, as dúvidas
de irregularidades de contratos resultam de erros de reporte ou falhas na
comunicação por parte das entidades públicas que colocam a informação no portal
base onde devem estar todos os contratos de ajuste directo. Por
outro lado, há assimetrias de informação, alguns contratos estão acessíveis em
anexo e outros não, e há entidades públicas que pura e simplesmente não
comunicam os seus contratos: a Caixa Geral de Depósitos e a Parpública são
exemplos. O relatório da Comissão diz que não foi possível aferir o grau de
cumprimento das regras europeias, uma das exigências do Memorando de
assistência, durante a última missão devido à falta de informação. Os técnicos
de Bruxelas asseguram que as autoridades nacionais já aceitaram dar informação
mais detalhada sobre os ajustes directos em causa, incluindo os motivos para
este tipo de contratação e a distribuição dos contratos por sector e valor
médio.
DIVISÃO
DE VALORES CONTORNA LEI
O
objectivo é introduzir salvaguardas adequadas contra "divisões
estratégicas de contratos" que têm a intenção de fugir às regras europeias
de contratação, acrescenta o relatório. O código português prevê que o ajuste
directo só possa ser usado para contratos abaixo de 150 mil euros para
empreitadas de obras públicas e 75 mil euros para aquisição de serviços e bens
móveis, mas muitas vezes os limites são ultrapassados. Há excepções que o
permitem, como urgência, sigilo ou patentes ou direitos exclusivos, mas há
também contratos entregues à mesma entidade e com o mesmo objecto que parecem
ter sido fraccionados para permitir o ajuste directo. Em 2013, cerca de 54% do
valor contratado pelo Estado, equivalente a 1954 milhões de euros, foi feito
por ajuste directo. Desde 2011, o peso dos ajustes no montante total adjudicado
subiu 10 pontos percentuais. As estatísticas gerais até 2013 estão no
observatório das obras públicas, mas o último relatório anual detalhado sobre
os contratos do Estado é de 2011. Contactado pelo i, o INCI (Instituto da
Construção e do Imobiliário), que é responsável pela gestão do portal base, diz
apenas que o relatório anual relativo a 2012 será "publicado muito brevemente".
Outra fonte nacional contactada pelo i assegura que Portugal tem já um dos
sistemas de reportes de contratos públicos, através do portal base, mais
transparentes e informativos a nível europeu, e sugere que alguns dos dados
pretendidos pela troika podem ser excessivos por envolverem matérias
consideradas segredo comercial. Por outro lado, algumas das suspeitas relativas
a casos concretos acabam por ficar esclarecidas após a confirmação dos dados
junto das entidades”
