De acordo com o que hoje me disse um ilustre jurista, a disputa em curso, a propósito do empreendimento da Quinta do Lorde, assenta em equívocos que admito resultem de algum desconhecimento da lei. Não sendo jurista, e por isso mesmo "vendendo" a informação em função do que me foi dito por quem sabe, os autores da iniciativa judicial formalizada em Fevereiro de 2010, e que está a criar obstáculos complexos na Quinta do Lorde não podem desistir dos procedimentos judiciais vigentes e da sua autoria e julgar que o assunto morre nesse momento. Nada disso. Se o fizerem, o ministério Público é obrigado a intervir e a olhar para o processo para perceber - o que me dizem que dificilmente deixaria de acontecer neste caso - se existe ou não qualquer suspeita de ilegalidades e outras dúvidas, para de pronunciar. Em caso afirmativo o MP estará obrigado a assumir a iniciativa judicial em curso, que passaria assim para a sua autoria, mantendo-a no Tribunal, nada se alterando portanto.
Essa ideia de que é possível um acordo entre as duas partes em litígio e que tudo se resolve é um logro que pode ter consequências complicadas. E mais. O MP mesmo que optasse, vamos supor isso, por uma posição de maior tolerância e/ou flexibilidade, na tentativa de não obstaculizar o desfecho, neste caso concreto, com a evolução e o mediatismo que o tema ganhou publicamente, dificilmente deixaria de manter a acção judicial, até para furtar-se a eventuais investigações no âmbito da Procuradoria-Geral da República e procedimentos a disciplinares (ou outros) caso se constatasse que o MP não teria tido os procedimentos adequados. Ou seja, neste clima de equívocos, onde os acordos não resolvem coisa nenhuma, penso que a situação do complexo turístico na Quinta do Lorde continuará sempre a ser complexa.
Falamos do quê?
Em Fevereiro de 2010, na sequência de uma recusa, pelo tribunal de uma providência cautelar que visava interromper as obras - que acabaram por continuar devido a essa judicial judicial - o dirigente do PND Madeira e advogado, Baltazar Aguiar, anunciou que avançaria com um processo para a demolição da Quinta do Lorde, depois do Tribunal Administrativo do Funchal ter inviabilizado a tal providência cautelar para a suspensão da obra que atrás referi. Baltazar entendia que apesar da decisão desfavorável do Tribunal Administrativo do Funchal à providência cautelar interposta foram reconhecidas "ilegalidades que vão dar força a um processo definitivo que visa a demolição do empreendimento". O que se passa é rigorosamente.
Essa ideia de que é possível um acordo entre as duas partes em litígio e que tudo se resolve é um logro que pode ter consequências complicadas. E mais. O MP mesmo que optasse, vamos supor isso, por uma posição de maior tolerância e/ou flexibilidade, na tentativa de não obstaculizar o desfecho, neste caso concreto, com a evolução e o mediatismo que o tema ganhou publicamente, dificilmente deixaria de manter a acção judicial, até para furtar-se a eventuais investigações no âmbito da Procuradoria-Geral da República e procedimentos a disciplinares (ou outros) caso se constatasse que o MP não teria tido os procedimentos adequados. Ou seja, neste clima de equívocos, onde os acordos não resolvem coisa nenhuma, penso que a situação do complexo turístico na Quinta do Lorde continuará sempre a ser complexa.
Falamos do quê?
Em Fevereiro de 2010, na sequência de uma recusa, pelo tribunal de uma providência cautelar que visava interromper as obras - que acabaram por continuar devido a essa judicial judicial - o dirigente do PND Madeira e advogado, Baltazar Aguiar, anunciou que avançaria com um processo para a demolição da Quinta do Lorde, depois do Tribunal Administrativo do Funchal ter inviabilizado a tal providência cautelar para a suspensão da obra que atrás referi. Baltazar entendia que apesar da decisão desfavorável do Tribunal Administrativo do Funchal à providência cautelar interposta foram reconhecidas "ilegalidades que vão dar força a um processo definitivo que visa a demolição do empreendimento". O que se passa é rigorosamente.
