Li no Sol que "as sobretaxas, cortes de salários ou congelamento das progressões são medidas a prazo e representam 2% do PIB só em 2014. Medidas provisórias. Tem sido esta a maior estratégia para fazer passar medidas no Tribunal Constitucional (TC) e um dos suportes do cumprimento do défice orçamental. Desde 2010 têm sido amplamente usadas pelo Executivo e no orçamento actual representam mais de três mil milhões de euros (1,7 pontos do PIB), um valor que poderá subir nos próximos anos. Só o alargamento do corte de salários na função pública para este ano (2,5 a 12% a partir de 600 euros) que acumula ao introduzido por José Sócrates em 2011 (3,5% a 10% a partir de 1500 euros) representam uma poupança para o Estado de 2 mil milhões de euros, uma verba que terá de ser devolvida no futuro.Além disso, o ex-secretário de Estado da Administração Pública, Helder Rosalino, alertou ainda em funções, que as progressões automáticas e promoções nas carreiras da Função Pública, congeladas desde 2010, vão ter efeitos retroactivos quando forem repostas. Porém, não existem estimativas do impacto orçamental desta evolução. Do lado da receita, a sobretaxa de 3,5% sobre o IRS é a medida provisória mais emblemática e que o Governo já admitiu ser a primeira a ser extinta quando o clima económico melhorar. Quando lançou a sobretaxa em 2012, o Executivo prometeu que esta vigoraria apenas um ano, apesar de nos mapas entregues à troika na altura, esta já estar incluída nas contas públicas até 2016. Apesar de o défice orçamental ter sido cumprido em 2013 (5,5% do PIB) e o Governo ter ganho uma folga financeira para atingir a meta deste ano (4%), a realidade é que Pedro Passos Coelho – ou quem se seguir como primeiro-ministro – terá uma tarefa difícil para manter o défice abaixo de 3% a partir de 2015 se eliminar estas medidas provisórias. Os chumbos do TC têm sido outra das ‘dores de cabeça’ para o desenho dos últimos orçamentos. Segundo dados compilados pela Nomura Capital, foram submetidas aos juízes do Palácio Ratton mais de sete mil milhões de euros em medidas desde 2012, tendo sido chumbadas cerca de 40% destas (3,1 mil milhões de euros)"
