Escreve a jornalista do Económico, Catarina Duarte que o “Ministério da Saúde voltará a levar um corte profundo na dotação orçamental no próximo ano, que poderá mesmo ultrapassar os 350 milhões de euros. O Diário Económico avançou no dia 20 de Agosto que o ministério de Paulo Macedo sofreria uma redução de 200 milhões de euros em 2013, um valor que foi considerado insuficiente pelo ministro das Finanças. Vítor Gaspar quis ir mais além no corte da despesa e o valor neste momento inscrito nas versões preliminares do Orçamento do Estado para 2013 (OE/13) rondam os 350 milhões de euros, apurou o Diário Económico. A solução de compromisso entre os dois ministros poderá passar pela cativação de uma parte da dotação. Ou seja, parte do dinheiro orçamentado para a Saúde ficará numa espécie de gaveta que só pode ser aberta em caso de emergência. Desta forma Gaspar garante a dotação desejada do lado das Finanças, mas dá a Paulo Macedo uma almofada financeira que poderá ser usada (descativada) no caso de ser estritamente necessário. Os valores finais ainda não estão fechados e podem ser alterados até 15 de Outubro, quando a versão final do OE/13 der entrada na Assembleia da República. Tudo estará ainda muito dependente das alterações que o Governo vier a introduzir na medida da Taxa Social Única. Recorde-se que na conferência de imprensa em que apresentou o resultado da quinta avaliação ao programa de ajustamento, Vítor Gaspar afirmou que para o esforço de consolidação orçamental em 2013 "a reformulação dos procedimentos e políticas no sector da Saúde e da Educação prosseguirá como previsto, permitindo uma redução significativa da despesa". Por seu lado, Paulo Macedo não tem perdido oportunidades para defender um aumento da dotação. "O orçamento da Saúde tem que voltar a subir", afirmou em Julho, numa entrevista ao Diário Económico. "Não por capricho dos vários interesses da área da Saúde, mas por causa da demografia, envelhecimento da população e inovação", justificou. Dias depois, numa iniciativa do "Jornal de Negócios", quando questionado sobre medidas concretas adicionais de redução de despesa a aplicar no sector, para compensar a declaração de inconstitucionalidade da supressão dos subsídios de férias e Natal, Macedo foi peremptório: "Eu acho que não deve haver mais cortes na saúde. É essa a minha posição". O OE/12 deu menos 753 milhões de euros ao SNS, o que implicou uma política de contenção nos hospitais e centros de saúde. O financiamento foi reduzido - por via de um corte médio de 8% nos contratos-programa -, e foram ainda obrigados a cortar 15% nos custos operacionais. Na política do medicamento, o acordo assinado com a indústria farmacêutica permitiu uma poupança de 300 milhões de euros, acima do exigido pela ‘troika'. Nos genéricos, a tutela avançou com a obrigatoriedade da prescrição por princípio activo e fixou o preço máximo do primeiro genérico introduzido no mercado em 50% do preço do medicamento originador. Também as farmácias viram as margens de lucro reduzidas. Do lado da receita, as taxas moderadoras aumentaram e foi revisto o regime de isenções. Em Abril, o Orçamento Rectificativo deu à Saúde mais 1.700 milhões de euros: 1.500 milhões destinados ao pagamento de dívidas aos fornecedores e os restantes 200 milhões para injectar directamente nos hospitais. O pagamento de dívidas permitiu uma poupança de cerca de 60 milhões de euros, conseguida através de descontos. No próximo ano, além do corte na dotação, os serviços de saúde terão ainda de contar com uma despesa acrescida: a devolução de um subsídio em duodécimos. Contactados, os ministérios da Saúde e das Finanças não quiseram fazer qualquer comentário até ao fecho desta edição.
PREMAC corta oito empresas públicas reclassificadas
O Governo reduziu o número de Entidades Públicas Reclassificadas (EPR) que farão parte das contas no Orçamento do Estado para 2013. De acordo com a nova lista, publicada ontem no site da Direcção-Geral do Orçamento (DGO), vão entrar no cálculo do défice do próximo ano 32 EPR, menos oito do que na lista divulgada a 20 de Julho. Fonte oficial do Ministério das Finanças afirmou ao Diário Económico que as alterações resultam "da aplicação do Plano de Redução e Melhoria da administração Central (PREMAC)". As empresas Frente Tejo e Arco Ribeirinho foram algumas das que saíram da lista”.
