Governo não explica encaixe com concessão da ANA e quem irá pagar o negócio

Segundo os jornalistas do Publico, Raquel Almeida Correia e Luís Villalobos, “para que o encaixe com a concessão da ANA entre já este ano para os cofres do Estado, ajudando a baixar de forma extraordinária o défice para 5%, o cenário mais expedito é ser a própria gestora aeroportuária, ainda enquanto empresa estatal, a assegurar o pagamento dessa verba. Na entrevista que deu à RTP, Pedro Passos Coelho afirmou que, "além da privatização da empresa", está prevista "a concessão da ANA, que nunca foi registada", para abater ao défice deste ano. "Não é nenhuma manobra contabilística", sublinhou, adiantando que a questão "terá de ser vista com a troika". Questionado sobre o possível valor do encaixe, Passos Coelho afirmou que não era possível quantificar, já que envolvia "o próprio processo de privatização e avaliação da Comissão Europeia" sobre o processo, embora tenha dito que este é "aceite pelo Eurostat". De acordo com as palavras do primeiro-ministro, o pagamento pela concessão, cujo prazo estaria já a ser negociado com a ANA, é uma medida que surge em paralelo com o processo de privatização em curso e não uma alternativa a este.
No entanto, ainda pouco se sabe sobre a forma como será conduzida esta operação. O PÚBLICO remeteu diversas questões sobre esta matéria ao Ministério das Finanças e ao Ministério da Economia, mas não obteve qualquer resposta ou esclarecimento. O mais provável, tendo em conta a pressão do tempo, é que seja a ANA a avançar com a compra da concessão, ainda enquanto empresa pública. Isto porque, embora o Governo continue a garantir que vai concretizar a alienação do grupo este ano, faltam pouco mais de três meses para 2012 terminar. E o executivo ainda nem finalizou a elaboração do caderno de encargos da privatização. Além disso, terá de vender primeiro a TAP. A hipótese da concessão surgiu da necessidade de gerar receitas extraordinárias para cumprir as metas do défice acordadas com as autoridades externas (5% este ano). De acordo com as regras europeias, as receitas das privatizações não podem ser utilizadas para baixar o défice (servindo antes para pagar dívida pública), ao contrário do que sucede com as receitas das concessões (como foi o caso da 4.ª geração de comunicações móveis, que deu uma ajuda de 272 milhões de euros). Neste caso, e de acordo com as declarações de Pedro Passos Coelho, o Governo pretende atacar em duas frentes: o valor da venda de activos serve para pagar dívida; o valor da concessão, se tudo correr como previsto, ajuda ao défice. O PÚBLICO apurou que o Instituto Nacional de Estatística, que faz a articulação com o Eurostat, está neste momento a avaliar esta operação e a sua viabilidade. Também falta perceber a que se referia exactamente Passos Coelho quando afirmou que a concessão atribuída à ANA "nunca foi registada". A última informação oficial sobre a cedência desta licença à empresa remonta a 2010, resultado de um Conselho de Ministros que atribuiu a exploração dos aeroportos ao grupo por um período de 40 anos. No final de Agosto, o Conselho de Ministros aprovou a privatização da gestora aeroportuária do Estado, reservando uma fatia de 5% para os trabalhadores. A resolução estipulou que a privatização será efectuada "através de uma operação de venda, por negociação particular, a um ou mais investidores". O secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, já admitiu que o encaixe da privatização deverá ser registado apenas em 2013. Foram já surgindo nomes de interessados, como a Brisa, associada à brasileira CCR, e a Teixeira Duarte, com a espanhola Ferrovial”.