quinta-feira, setembro 10, 2009

França: justiça aceita SMS como prova de adultério

Li no Jornal I que por decisão da mais alta instância jurídica francesa, as mensagens de SMS já são aceites como prova de adultério em França: "a decisão foi anunciada esta semana, durante um processo em que a esposa quis provar o adultério do seu marido com mensagens gravadas no seu telemóvel profissional. Instâncias inferiores não tinham aceite a prova, mas o Supremo Tribunal de França decidiu aceitá-las, anunciando assim que as mensagens de telemóvel passam a ser aceites como provas legítimas em casos de divórcio por adultério. Os tribunais menores que recusaram aceitar a prova alegaram que as SMS estão subordinadas à confidencialidade e ao segredo das correspondências e que a leitura das mensagens de outrém sem a sua autorização já consiste, em si mesmo, uma violação da intimidade da pessoa. Contudo, o Supremo declarou que, em caso de as SMS serem obtidas "sem violência nem fraude", podem ser utilizados em processos destes".

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