Ninguém conhece ainda (21.40 horas) a proposta de Orçamento de Estado para 2009 ao que consta devido a uma falha técnica no Ministério das Finanças. A verdade é que o Orçamento de Estado foi entregue na Assembleia da República mas esta, contrariamente aos anos anteriores - em que era célere a disponibilizar a informação - até ao momento não o fez. Por isso...
- Governo prevê crescimento de 0,8% este ano - O Executivo de José Sócrates reviu em baixa as suas previsões de crescimento económico para 2008 e 2009, esperando agora expansões de 0,8% e 0,6%, respectivamente, segundo a proposta de Orçamento do Estado (OE) de 2009. As previsões anteriores do Governo apontavam para um crescimento de 1,5% em 2008 e de 2,0% no próximo ano.Quanto ao défice orçamental, o Executivo mantém a previsão de 2,2% em 2008. No próximo ano, o défice será igualmente de 2,2%, o que representa um agravamento face aos 1,5% calculados anteriormente.A inflação deverá situar-se nos 2,9% este ano e nos 2,5% em 2009.Por último, o Governo prevê uma estabilização do desemprego nos 7,6% (fonte: Diario Económico Online);
***
- Executivo propõe aumento de 2,9% aos funcionários públicos - O ministro de Estado e das Finanças, Teixeira dos Santos, revelou que o Governo propôs aos sindicatos da função pública uma actualização salarial de 2,9% em 2009. Ao falar em conferência de imprensa de apresentação do Orçamento do Estado, Teixeira dos Santos disse ter enviado "aos parceiros sociais - neste caso, aos sindicatos da função pública, a nossa proposta de actualização salarial", que neste caso é de 2,9%."Estes 2,9% permitem cobrir a taxa de inflação esperada, mas também permitem um ganho em termos reais em relação à taxa de inflação", precisou o ministro.Teixeira dos Santos notou que esta proposta de aumento se ficou a dever ao facto do país ir registar um défice de 2,2% em 2008, que é o défice mais baixo dos últimos 30 anos, o que permitirá ao Governo retribuir aos funcionários públicos "o esforço que foi desenvolvido ao longo dos anos" e que permitiu a melhoria do défice" (fonte: Pedro Duarte, Diario Económico Online);
***
- Descida do IRC beneficia em pleno cerca de 80% das empresas portuguesas - "O ministro de Estado e das Finanças, Teixeira dos Santos, afirmou que o Orçamento do Estado do Governo caracteriza-se com a preocupação com a Economia, destacando a descida do IRC para os primeiros 12 500 euros de rendimento colectável das empresas. Ao falar esta noite durante a primeira conferência para a apresentação do Orçamento do Estado para 2009, Teixeira dos Santos notou que a descida do IRC irá permitir "o alívio da carga fiscal a muitos milhares de empresas, e beneficia plenamente cerca de 80% das empresas portuguesas", ao mesmo tempo que baixa o pagamento por conta das empresas. O ministro recordou ainda que estas são descidas dos impostos que vêm na sequência da descida em 1% do IVA que está em vigor desde Julho deste ano.Em termos do apoio à economia e às empresas, Teixeira dos Santos notou que o Orçamento do Estado promove o empreendedorismo e incentiva a desburocratização" (fonte: Pedro Duarte, Diario Económico Online);
***
- Compra de casa ao fundo criado pelo Governo não irá ter encargos fiscais adicionais - "Teixeira dos Santos sublinhou hoje que os inquilinos que acabem por optar por comprar a casa que ocupam ao fundo que o Estado vai criar para gerir os imóveis cujas prestações sejam demasiado elevadas para os actuais proprietários, o poderão efectuar sem encargos adicionais de natureza fiscal. Ao falar esta noite durante a conferência de imprensa da primeira fase de apresentação do Orçamento do Estado para o ano que vem, e para além da requalificação das zonas urbanas, Teixeira dos Santos afirmou que a iniciativa de criar um fundo que irá passar a gerir como senhorio os imóveis dos proprietários que considerem que as suas prestações da habitação não são suportáveis, e que passarão assim à condição de inquilinos, é "de enorme importância."Segundo o governante, a medida permite "o acesso à habitação a arrendamento a condições vantajosas, permite às pessoas que arrendam casa adquirir a casa sem carga fiscal e condições onerosas", bem como "um fácil acesso à habitação própria numa fase posterior para aqueles que não queriam assumir um compromisso". (fonte: Pedro Duarte, Diario Económico Online).
Sem comentários:
Enviar um comentário