quinta-feira, setembro 11, 2008

Mota Amaral ao lado de Cavaco Silva na defesa dos poderes presidenciais...

Li no Sol que "o deputado do PSD Mota Amaral afirmou concordar com as «apreciações» feitas pelo Presidente da República sobre o Estatuto Político-Administrativo dos Açores relativamente à defesa dos poderes presidenciais previstos na Constituição «Reitero que o PSD está com o Presidente da República na defesa dos poderes presidenciais previstos na constituição por considerar serem peças chaves do nosso regime democrático semi-presidencialista», afirmou Mota Amaral. O antigo presidente do Governo açoriano lembrou que a revisão constitucional de 2004 foi feita para «ampliar o poder legislativo das regiões autónomas e não para cercear os poderes presidenciais, no que diz respeito às questões autonómicas». Segundo Mota Amaral, se houver alterações a efectuar na área de actuação dos poderes presidenciais estas devem ser apresentadas numa futura revisão constitucional e não no estatuto.Frisando já ter alertado em devido tempo para esta questão na Assembleia da República, o deputado social democrata adiantou que o seu partido irá apresentar propostas para alterar as normas do Estatuto consideradas inconstitucionais pelo Tribunal Constitucional e as que afectam os poderes presidenciais".

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