quinta-feira, setembro 11, 2008

...mas PS dá meia resposta ao Presidente sobre Estatuto dos Açores

Segundo Leonete Botelho e Sofia Rodrigues, jornalistas do Publico, "as dúvidas de Cavaco Silva sobre o Estatuto Político-Administrativo dos Açores, o PS resolveu ontem dar uma meia resposta: deixou cair as normas declaradas inconstitucionais e alterou o artigo que motivou a declaração que o Presidente da República fez ao país no final de Julho.Mas é uma cedência mais aparente do que real, pois, se retira da lei a obrigação do chefe de Estado, antes de dissolver a assembleia regional, ouvir este órgão e o Governo da região, acaba por remeter para um artigo da Constituição que exige o mesmo.Na sua intervenção, Cavaco Silva tinha-se mostrado preocupado com possíveis restrições dos seus poderes presidenciais, sobretudo com a norma relativa à dissolução da Assembleia Legislativa dos Açores, onde se impunha a audição prévia da assembleia legislativa, o presidente do governo regional e os grupos e representações parlamentares da assembleia legislativa".

Sem comentários: