No Diário da República n.º 174, Série I, de 9 de Setembro de 2008, foi também publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 136/2008, da Presidência do Conselho de Ministros que "determina a elaboração do Plano Nacional de Acção para a Inclusão 2008-2010": "A promoção da inclusão social assume -se como uma das prioridades estratégicas da União Europeia e de cada um dos Estados membros. O Conselho Europeu de Lisboa, realizado em Março de 2000, tornou -se um marco decisivo dessa prioridade ao definir para a Europa um novo objectivo estratégico enunciado na fórmula do «Triângulo de Lisboa» de crescimento económico, mais e melhor emprego e maior coesão social. O principal vector político deste novo objectivo estratégico assenta no Método Aberto de Coordenação, que conjuga objectivos comuns, planos nacionais de acção e um programa comunitário com vista a promover a cooperação neste domínio. O Conselho Europeu da Primavera de 2006, no desenvolvimento da «Estratégia de Lisboa» apresentou um conjunto de novos objectivos comuns em matéria de protecção e inclusão social que incluem três vertentes do Método Aberto de Coordenação — inclusão social, pensões, cuidados de saúde e cuidados continuados — e que constituem a base do Relatório Nacional de Estratégia para a Protecção Social e a Inclusão Social, do qual o Plano Nacional de Acção para a Inclusão (PNAI) faz parte integrante. No âmbito dos novos objectivos comuns, o PNAI configura -se como uma estratégia global para a inclusão social, identificando os principais eixos de intervenção e as políticas, medidas e instrumentos em curso e a implementar". O Governo Regional da Madeira fará parte deste grupo de trabalho.
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