O que diz a FENPROF acerca do anunciado aumento do financiamento às universidades portuguesas em 2008/2009?
"O caso do Ensino Superior
No caso do Ensino Superior, este "aumento" redundará, na realidade, numa fortíssima diminuição. De facto, o Governo procedeu nos últimos anos à completa descapitalização das instituições, pela via de fortes cortes nos seus orçamentos, mas sobretudo pelo saque dos saldos que estas detinham, que foram usados para o pagamentos de novas obrigações impostas, pela lei do OE, junto da Caixa Geral de Aposentações. Agora que as instituições, no geral, já não dispõem de saldos para o pagamento das novas obrigações que, foi anunciado pelo Ministro Mariano Gago ao CRUP e CCISP, se manterão junto da Caixa Geral de Aposentações, o Governo pretende que as instituições, em 2009, passem a usar os seus orçamentos de funcionamento (com aumentos nominais entre os 0 e os 2%) para pagarem os 11% daquelas obrigações. Tal, a concretizar-se, corresponderá a:
- uma quebra orçamental de cerca de 10% para a maioria das instituições, cujo orçamento de funcionamento proveniente do OE já não chega sequer para pagar ao respectivo pessoal, o que representa uma grave contradição para um Governo que tem falado que em 2009 haveria uma "aposta forte no Ensino Superior";
- uma tragédia para o Ensino Superior em Portugal, designadamente para os docentes e os investigadores (não renovação de contratos, aumento da precariedade, congelamento das promoções e das progressões), bem como para a qualidade do ensino que é facultado aos estudantes.
No caso do Ensino Superior, este "aumento" redundará, na realidade, numa fortíssima diminuição. De facto, o Governo procedeu nos últimos anos à completa descapitalização das instituições, pela via de fortes cortes nos seus orçamentos, mas sobretudo pelo saque dos saldos que estas detinham, que foram usados para o pagamentos de novas obrigações impostas, pela lei do OE, junto da Caixa Geral de Aposentações. Agora que as instituições, no geral, já não dispõem de saldos para o pagamento das novas obrigações que, foi anunciado pelo Ministro Mariano Gago ao CRUP e CCISP, se manterão junto da Caixa Geral de Aposentações, o Governo pretende que as instituições, em 2009, passem a usar os seus orçamentos de funcionamento (com aumentos nominais entre os 0 e os 2%) para pagarem os 11% daquelas obrigações. Tal, a concretizar-se, corresponderá a:
- uma quebra orçamental de cerca de 10% para a maioria das instituições, cujo orçamento de funcionamento proveniente do OE já não chega sequer para pagar ao respectivo pessoal, o que representa uma grave contradição para um Governo que tem falado que em 2009 haveria uma "aposta forte no Ensino Superior";
- uma tragédia para o Ensino Superior em Portugal, designadamente para os docentes e os investigadores (não renovação de contratos, aumento da precariedade, congelamento das promoções e das progressões), bem como para a qualidade do ensino que é facultado aos estudantes.
Neste momento, perante esta breve, mas necessária, abordagem da situação na Educação, conviria ao Governo apresentar-se de uma forma mais séria, quando trata destas questões, devendo, por isso assumir a responsabilidade do fracasso das suas políticas, da desmotivação profissional, do cinzentismo do sistema educativo português que nem a engenharia estatística, nem a subversão dos instrumentos de avaliação do sistema educativo podem esconder ou ignorar. Tal seria muito importante para que o país pudesse encontrar as vias e as soluções para corrigir erros e deficientes orientações estratégicas".
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