O Sindicato dos Jornalistas (SJ) saudou em comunicado a aprovação da proposta de Lei sobre a concentração da propriedade dos meios de informação, mas alerta para as consequências negativas resultantes da opção legislativa na área de órgãos de Imprensa detidos pelo Estado, autonomias regionais e associações de municípios: "Nas reuniões e documentos através dos quais participou no processo de consulta, o SJ considerou que o Estado não deve ser afastado da possibilidade de criar e manter órgãos de comunicação social na área da Imprensa, tal como não o faz em relação às áreas do audiovisual ou de agência noticiosa. Do mesmo modo, defendeu a opinião de que nomeadamente as autonomias regionais e as associações de municípios não devem ser impedidas de criar e manter jornais, desde que sejam acauteladas regras de fiscalização das obrigações de pluralismo e isenção, nos termos previstos para os serviços públicos de rádio e de televisão, como a Constituição da República impõe. Nestes termos, o SJ não aceita que a futura lei ponha em causa nomeadamente o “Jornal da Madeira” e o “Diário do Alentejo”, cuja existência deve ser acautelada e cujo funcionamento como órgãos de serviço público de imprensa deve ser acompanhado". Leia o comunicado aqui. Registe-se a clarividência. Mais adiante falaremos dos encargos do Estado com a comunicação social...
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