Europa e as pescas: declaração política propõe mudanças significativas dos regimes em 2009

Li hoje no site da Comissão Europeia que foi publicação uma sua declaração política anual sobre as possibilidades de pesca para 2009: "A comunicação salienta a abordagem que a Comissão tenciona adoptar quando estabelecer os totais admissíveis de capturas (TAC) e as limitações do esforço de pesca para o próximo ano. Realça igualmente a ausência de progressos concretos desde a reforma da política comum das pescas em 2002. Os TAC, em especial, são invariavelmente fixados muito acima dos níveis recomendados pelos pareceres científicos para permitir uma recuperação das unidades populacionais sobreexploradas e o sistema de limitação do esforço de pesca, baseado no número autorizado de dias no mar, é ineficaz. Consequentemente, 88% das unidades populacionais da UE são sobreexploradas contra uma média mundial de 25%. Não obstante esforços substanciais, não se registou nenhuma melhoria global da situação das unidades populacionais desde 2003. A Comissão propõe, por conseguinte, uma maior flexibilidade na mudança dos TAC de ano para ano, de modo a permitir tanto a aplicação de medidas mais eficazes de recuperação das unidades populacionais sobreexploradas como maiores vantagens para os pescadores, uma vez recuperadas as unidades populacionais. A Comissão propõe igualmente passar a um sistema quilowatt-dia para gerir o esforço de pesca, que será de controlo mais fácil e de aplicação mais flexível. Os Estados-Membros e as partes interessadas são convidados a apresentar, até 30 de Junho, os seus pontos de vista sobre a abordagem enunciada. Joe Borg, Membro da Comissão Europeia responsável pelos assuntos marítimos e pelas pescas, afirmou: «A situação das unidades populacionais de peixe na Europa continua a ser alarmante. Cinco anos após a última reforma da política comum das pescas, graves obstáculos continuam a impedir que as medidas positivas introduzidas, nomeadamente o planeamento a longo prazo, a gestão cautelar e a consulta mais exaustiva das partes interessadas, produzam resultados palpáveis. Precisamos de adoptar medidas mais ousadas para restabelecer plenamente a saúde dos nossos mares. Só nesse momento teremos um sector das pescas realmente rentável e sustentável. Lanço um apelo aos Estados-Membros e às partes interessadas no sentido de apoiarem a abordagem que enunciámos para 2009 e de apresentarem críticas e pareceres construtivos sobre a melhor forma de a aplicar".