Cada munícipe paga 676 euros

Segundo o Correio da Manhã de hoje, num texto da jornalista Raquel Oliveira, "cada português pagou em média ao seu município 676 euros em taxas e impostos em 2006, o que significa uma diminuição de 15 euros em relação ao ano de 2005, revela o ‘Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses’, uma publicação da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas. Os proprietários de imóveis no Algarve são os mais penalizados, sobretudo os que têm casas em Albufeira, enquanto os munícipes açorianos e do Interior são os que menos pagam impostos municipais. Cascais, Oeiras, Sintra, Loulé e Odivelas, por seu turno, estão entre os municípios que mais receitas obtêm directamente dos impostos. Os peso dos impostos nas receitas chega, no caso de Cascais, a cerca de 67 por cento, de acordo com o anuário, divulgado ontem em Lisboa. A explicação para este peso prende-se com, segundo os técnicos de contas, "um elevado crescimento imobiliário" nos últimos anos, com reflexos no aumento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e do Imposto Municipal sobre Transmissões (IMT). Em termos globais, os técnicos de contas alertam para o facto de, em 31 de Dezembro de 2006, o sector autárquico só dispor de meios financeiros para "pagar menos de metade da sua dívida a terceiros". As dívidas totais dos municípios ultrapassaram os 6,6 mil milhões de euros em 2006, mais 0,7 por cento do que em 2005, sendo que 4,021 milhões de euros correspondiam a dívidas à Banca. Tal como o CM avançou na sua edição de ontem, entre os municípios com mais dívidas conta-se Lisboa, Gaia, Aveiro, Gondomar e Sintra. O peso dos custos com pessoal continua a representar uma grande fatia nas despesas autárquicas: em 2006, cerca de 31 por cento das despesas totais autárquicas derivaram dos ordenados dos funcionários. As amortizações de empréstimos constituem também "uma despesa relevante, representando um peso médio de 5,2 por cento", segundo estudo dos técnicos de contas. Em 2007, entrou em vigor a nova Lei de Finanças Locais, com novas regras e limites ao endividamento que condicionam o recurso a empréstimos".