Já pode ler o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2006, apresentado hoje na sede da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas (CTOC), em Lisboa, documento da autoria dos professores João Carvalho, Susana Jorge, Pedro Camões e Maria José Fernandes. "O coordenador do estudo, João Carvalho, começou por referir que os principais objectivos da investigação, que abarcou os 308 municípios do País, passaram por «aferir o grau de implementação do POCAL e a informação agregada orçamental». O professor do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA) dividiu em «aspectos positivos e negativos» as conclusões centrais retiradas. De entre as negativas, conta-se a ilação que «apenas 70 municípios têm autonomia financeira». Mais favorável para os municípios, a conclusão de que o POCAL está a ser cumprido pela maioria dos concelhos, tendo o autor assinalado o «esforço assinalável» que está a ser realizado por parte dos municípios. Um dos dados mais relevantes do estudo, que foi devidamente enfatizado por João Carvalho, refere-se ao cômputo global das dívidas: «30 municípios são detentores de 50 por cento do total das dividas». Para terminar, João Carvalho referiu que «já se sente a Nova Lei das Finanças Locais nas contas dos municípios» e que, daqui para a frente, é «fundamental o seu cumprimento». Sobre o papel que podem vir a ter no futuro os profissionais da Contabilidade, o responsável pelo Anuário 2006 declarou ser «urgente a obrigatoriedade de um TOC nas autarquias que se responsabilize pela validação da imagem verdadeira e apropriada das contas públicas».
Com o objectivo de ajudar os interessados, deixo seguidamente os linkes para as três últimas edições dos documentos divulgados pela Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas:
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