sexta-feira, maio 18, 2007

Reacções esperadas II

Para que se perceba porque motivo o socialista Fernão Freitas, vice-presidente da Assembleia, e o único jurista que o PS tinha no parlamento regional (o futuro grupo parlamentar não tem um único jurista que seja...) recordo que aquele vice-presidente socialista da Mesa da Assembleia Legislativa, considerou que o diploma sobre as incompatibilidades "é uma violação do Estado de Direito e da Constituição". Freitas sustenta que a Lei das Incompatibilidades para a Madeira só pode ser uma emanação da Assembleia Legislativa por ser isso que estabelece o Estatuto Político-Administrativo: "Não pode ser feita à revelia da sede própria, é mais um erro, não percebo esta teimosia dos deputados socialistas nacionais". De facto, como é que ele podia continuar a ser candidato a deputado nas listas do PS?....

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