Madeira com menos dinheiro e mais dívidas

Foi com este tiulo que o semanário "Semanário Económico", dois dias antes das eleições regionais, publicou um artigo arrasador para a realidade financeira da Região:

"As eleições marcarão um ponto de viragem na governação da Região Autónoma da Madeira (RAM). Não na pessoa do futuro residente, pois não se deverá assistir a surpresas nesse campo, mas na vertente financeira. O próximo líder regional terá que gerir o futuro da Madeira com menos transferências do Orçamento do Estado português, fruto da nova Lei das Finanças Regionais. A Secretaria Regional do Plano e Finanças refere que a RAM irá receber menos 446 milhões de euros até 2014 face à situação existente antes da nova LFR. A este valor juntar-se-á, segundo a mesma entidade, 326 milhões de euros que a Madeira irá deixar de receber dos fundos comunitários, visto que o seu PIB per capita já é superior a 75% da média da União Europeia. Em 2004 o Produto por habitante em paridade de poder de compra da RAM chegou aos 90,8% da média da UE25. Valor só ultrapassado por Lisboa e Vale do Tejo (105,8%). Os cortes resultantes da Lei das Finanças Regionais são uma gota no oceano ou algo mais? Para Maximiano Martins, deputado do PS e economista, o peso da LFR nas contas regionais é diminuto. “A perda anual é da ordem dos 2% do orçamento”. Segundo o mesmo tudo não passou de “um pretexto face aos sinais de crise e dificuldade que a região começa a demonstrar”. A visão de Hugo Velosa, deputado do PSD, é completamente oposta. “A Lei das Finanças Regionais viola os princípios constitucionais presentes nos estatutos das regiões autónomas”. Isto porque, o estatuto define que não pode haver uma redução das transferências de um ano para o outro, rematou Hugo Velosa. Quanto ao impacto financeiro, o deputado do PSD alerta para que “só a título de impostos a receita vai cair 40 milhões de euros em 2007”. Aliás, Miguel Mendonça, presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, requereu esta semana a fiscalização sucessiva da LFR. Justa ou não, eis a questão. Maximiano Martins é peremptório em afirmar a justiça da nova LFR, apesar de lhe apontar alguns defeitos, como a utilização do critério do PIB para a medição do nível de desenvolvimento da Madeira. “No essencial, a lei é justa e introduz rigor a uma gestão pouco cuidada do Governo regional”, asseverou. Porém, Hugo Velosa considera a nova lei “uma clara injustiça”. “O PIB pode ser mais elevado, mas a região ainda está a meio de um caminho”. À queda das transferências junta-se uma situação orçamental, que é outro dos pontos quentes das eleições. O Governo Regional é acusado de despesismo e de não ter mão na dívida. Segundo números da Secretaria Regional do Plano e Finanças, o orçamento da região apresentou um superávite de 1,3 milhões de euros em 2005, depois do défice de 34,3 milhões registado em 2004 (ano de eleições). A dívida pública directa chegou aos 478 milhões de euros em 2006, enquanto a indirecta terá ultrapassado os 1.000 milhões de euros. Este último tipo de dívida ficava-se pelos 112 milhões de euros, em 2000. Desde 2001 e com a excepção de 2005, o valor dos empréstimos contraídos anualmente pela RAM ultrapassaram os 100 milhões de euros. Em 2006, quase atingiu os 300 milhões. Mas não é só. O Governo Regional da Madeira tem uma participação média de 76% em 35 empresas, que se dividem em sociedades anónimas e entidades públicas empresariais. O passivo total destas organizações chega aos 1,76 mil milhões de euros, ou seja, cerca de metade do PIB de 2005.
Oeconomista do Partido Socialista afirma que as contas da Madeira têm um elevado grau de opacidade. “Já pedimos que seja constituída uma comissão independente para avaliar a situação”. Mesmo assim, Maximiano Martins avança com números. “Estima-se que a dívida possa estar acima dos dois mil milhões de euros, o que é muito para uma região de 250 mil habitantes”. Já para Hugo Velosa existe um fortíssimo empolamento quando se fala no despesismo na Madeira. “Os gastos da região representam apenas 1,69% da despesa global do país”.

Rica mas não tanto

Olhando-se para o PIB per capita, a Madeira obtém o segundo lugar entre as sete regiões de Portugal, com a sua riqueza por habitante a atingir os 121% da média nacional e 90,8% da média da UE25, em 2004. No entanto, vários economistas e políticos da região, quer laranjas quer rosas, referem que o PIB per capita empola o nível de desenvolvimento real da RAM. Augusto Mateus, ex-ministro da economia de António Guterres, elaborou um estudo em que defende a utilização de outros critérios para medir o desenvolvimento madeirense. “Uma avaliação rigorosa da verdadeira riqueza da região coloca-a, no contexto europeu, numa posição bem menos favorável do que a obtida com o PIB”, concluiu. A razão para este fenómeno reside “nas imputações anómalas do VAB afectado à zona franca por operações de preços de transferência”. O trabalho de Augusto Mateus adianta que utilizando-se o rendimento disponível global regional, a RAM desce 26 posições na hierarquia das regiões europeias. A economia da Madeira assenta principalmente em três pilares: a zona franca, as obras públicas e o turismo. Carlos Pereira, presidente da secção regional da Ordem dos Economistas, afirma que todos apresentam sinais de esta-gnação. Carlos Pereira critica o modelo da zona franca, pois “o único interesse é o do planeamento fiscal”, não existindo uma visão estratégica.O investimento na região é maioritariamente público e em obras públicas, com a formação de capital privado a ter uma expressão diminuta. O turismo é sem sombra de dúvidas o sector estrela do arquipélago. Porém, a taxa de ocupação desceu para 56% em 2006, depois de já ter atingido os 75%. O rendimento por quarto também está em queda. O desemprego, tal como no continente, subiu consideravelmente dos 2,5%, em 2002, para os 5,8%, em 2006. Um capital humano com muito pouca qualidade e uma forte desigualdade na redistribuição do rendimento são mais dois problemas que assolam a Madeira. Augusto Mateus, no seu estudo, aponta que o nível de disparidade interna é de 45,2%, o que compara com os 35,8% do Algarve, 28,1% dos Açores ou 24,7% do Alentejo.
O que mudou com a nova Lei das Finanças Regionais
- Endividamento: com a nova Lei das Finanças Regionais (LFR), também as regiões autónomas (RA) passam a ser penalizadas no caso de ultrapassarem os limites ao endividamento, como presente na Lei de Enquadramento Orçamental (2001). A sua violação resultará numa redução das transferências no valor do excesso de endividamento.
- Receitas do IVA: os valores que as RA vão receber de IVA dependerá apenas do imposto gerado no seu território. Antes dependia do número de habitantes. O Executivo introduziu, porém, uma folga financeira presente nas transferências do Orçamento do Estado, para aligeirar o efeito da queda nas receitas. Esta folga tem um carácter permanente e compensa mais os Açores que a Madeira.
- PIB per capita: as transferências do OE relativas ao Fundo de Coesão passarão a depender do PIB por habitante, em vez de representarem uma simples percentagem sobre as transferências do orçamento. A Madeira vê as suas receitas caírem, pois tem um Produto per capita superior ao da média nacional. Esta redução será gradual. Já as transferências nacionais do OE para as RA dependerão da população, eficiência fiscal e de indicadores de periferia (dependiam da relação entre o PIDDAC e a população).
- Informação: o não envio da informação orçamental exigida por lei implicará uma retenção de 10% ou 20% nas transferências. Fonte: Gustavo Cunha, Semanário Económico

Dois dias depois foi o que se viu...