O Estado vai reembolsar o EuroBic por todas as indemnizações que o banco tem sido condenado a pagar a ex-clientes do Banco Português de Negócios (BPN) que investiram ao engano em obrigações emitidas pela Sociedade Lusa de Negócios, então proprietária do banco. A notícia é avançada pelo Jornal de Notícias, que adianta que este reembolso consta do acordo da reprivatização do BPN, nacionalizado em 2008 e alienado três anos mais tarde ao BIC, atual EuroBic. "O Estado está obrigado a reembolsar o atual banco EuroBic, pelas despesas por si liquidadas, na execução de decisões judiciais referentes a litígios, conforme disposto no acordo quadro e no contrato de compra e venda das ações representativas da totalidade do capital social e direitos de voto do banco BPN", confirma o Ministério das Finanças ao Jornal de Notícias. A tutela diz ainda que estão a ser instituídos "os procedimentos necessários para proceder ao reembolso junto do banco EuroBic das decisões que já se tornaram definitivas, escusando-se a adiantar o valor em causa, justificando com "a necessidade de permitir que a justiça aprecie cada uma das situações para aferir a ilicitude da atuação do então banco BPN". Ainda assim, o jornal noticia que, no último trimestre de 2022, o Supremo Tribunal de Justiça confirmou o ressarcimento em pelo menos 2,7 milhões de euros aos lesados do BPN (CNN-Portugal)
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